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Vila Nova de Famalicão
Segunda-feira, 21 Junho 2021
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José Carlos Fernandes Pereira
É formado em Direito, administrador hospitalar e fundador da Associação de Antigos Alunos do Externato Delfim Ferreira, de Riba de Ave. Escreve a coluna “Causas e Efeitos” no dia 6 de cada mês.

A União faz a saúde!

As políticas europeias de saúde poderão aspirar a construção de um modelo de financiamento partilhado para a prestação de cuidados, sem fronteiras, provavelmente a ambição necessária para reforçar a dimensão social das políticas de solidariedade e cooperação em que assenta a visão civilizacional de uma Europa de liberdade, segurança e justiça.

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José Carlos Fernandes Pereira
É formado em Direito, administrador hospitalar e fundador da Associação de Antigos Alunos do Externato Delfim Ferreira, de Riba de Ave. Escreve a coluna “Causas e Efeitos” no dia 6 de cada mês.

Famalicão

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No quadro atual, a União Europeia não tem competências concretas na área da saúde, incumbindo aos estados membros a responsabilidade pelos cuidados de saúde de 446 milhões de cidadãos.

A atual crise mundial gerada pela pandemia por covid-19 veio expor as fragilidades dos sistemas de saúde e revelar lacunas na resposta coletiva a ameaças e emergências transfronteiriças, evidenciando a necessidade de desenvolver um quadro de segurança sanitária da União Europeia. Demonstrou também que, com uma verdadeira cooperação global na investigação, foi possível desenvolver em nove meses uma vacina eficaz e segura.

As políticas europeias de saúde devem melhorar a resiliência dos sistemas de saúde dos seus membros na resposta articulada a crises sanitárias, mas poderão aspirar a construção de um modelo de financiamento partilhado para a prestação de cuidados, sem fronteiras, provavelmente a ambição necessária para reforçar a dimensão social das políticas de solidariedade e cooperação em que assenta a visão civilizacional de uma Europa de liberdade, segurança e justiça.

O inquérito Eurobarómetro de Primavera do Parlamento Europeu, realizado entre 16 de março e 12 de abril de 2021 nos 27 estados membros, revela que 74% dos europeus considera que a UE deve ter mais competências para lidar com crises como a pandemia de coronavírus (96% a nível de Portugal).  Os inquiridos colocam a saúde pública como primeira prioridade (49% na média europeia, 38% em Portugal).

É tempo de soluções inovadoras e disruptivas, que representem resultados efetivos e inclusivos.

No discurso do estado da União 2020, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia e médica de formação, deu os primeiros passos para a construção de uma união mais forte no domínio da saúde e enfatizou o novo programa da União Europeia pela saúde, o EU4Health 2021-2027.

Este programa, criado através do Regulamento (UE) 2021/522, com um orçamento de 5,3 mil milhões de euros, visa melhorar a saúde humana em toda a UE e assegurar um nível elevado de proteção da saúde em todas as políticas e ações. Financiará entidades elegíveis, organizações de saúde e ONG de países da UE ou dos países terceiros associados ao programa.

Von der Leyen anunciou no seu discurso um maior reforço da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e do Centro Europeu para Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC). Anunciou ainda a criação de uma autoridade de investigação e desenvolvimento avançado no domínio biomédico, que capacitará a Europa para a resposta às ameaças e emergências transfronteiriças, independentemente de uma origem natural ou humana (Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias – HERA), e enfatizou a necessidade de constituir reservas estratégicas para suprir as insuficiências da cadeia de abastecimento, nomeadamente de produtos farmacêuticos.

A Conferência sobre o Futuro da Europa, que decorre entre 9 de maio de 2021 e a primavera de 2022 é uma oportunidade para que todos os cidadãos participem ativamente na definição das ambições do projeto europeu, nomeadamente no que respeita à emergência de políticas comuns da saúde. A 17 de junho de 2021 decorrerá em Lisboa um evento com transmissão direta on line, destinado aos cidadãos.

A ideia da união de sinergias na saúde não é nova. Recordemo-nos dos esforços do Estado português, em 2014, através do INFARMED e do então ministro da Saúde Paulo Macedo para assegurar a compra conjunta pelos países europeus em vista a assegurar o acesso a um medicamento inovador para o tratamento eficaz da hepatite C.

Na abertura da conferência sobre saúde global ocorrida em março no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu a construção de uma verdadeira União Europeia da Saúde, com maior integração de políticas internas, nova legislação e mais investimento. Mais recentemente, no Dia Mundial da Saúde, Marta Temido, ministra da Saúde, defendeu a construção de uma União Europeia da Saúde comprometida com um modelo de justiça e de equidade social.

Este é o momento.

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