9.8 C
Vila Nova de Famalicão
Quinta-feira, 27 Janeiro 2022
José Carlos Fernandes Pereira
É formado em Direito, administrador hospitalar e fundador da Associação de Antigos Alunos do Externato Delfim Ferreira, de Riba de Ave. Escreve a coluna “Causas e Efeitos” no dia 6 de cada mês.

Votos de muita saúde!

Dezoito temas da Saúde que gostaria de ouvir discutidos nesta campanha.

9 min de leitura
- Publicidade -
José Carlos Fernandes Pereira
É formado em Direito, administrador hospitalar e fundador da Associação de Antigos Alunos do Externato Delfim Ferreira, de Riba de Ave. Escreve a coluna “Causas e Efeitos” no dia 6 de cada mês.

Famalicão

CDS-PP defende isenção de IRC sobre lucros reinvestidos nas empresas

Areia de Carvalho visita empresa Vieira de Castro, em Vila Nova de Famalicão.

HumanitAVE está a desenvolver projetos na Guiné-Bissau

Instituição enviou um contentor repleto de materiais angariados em diversas campanhas.

PAN aponta problemas na reabilitação do mercado municipal

Durante ação de campanha em Famalicão, partido detetou "oportunidade perdida".

Legislativas. Candidatos do PAN visitaram a escola de Gondifelos

Uma das propostas do partido é redução de alunos por turma para “melhorar as aprendizagens”.

Nunca a importância do nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS) teve uma evidência tão notória quanto a que estamos a assistir com a gestão desta longa e persistente pandemia, consequência de um novo coronavírus detetado no final de 2019 em Wuhan (China).

Ano após ano vemos anúncios de reforços adicionais dos contribuintes para o financiamento público da saúde, mas que se revelam sempre insuficientes para acomodar a trajetória do crescimento da despesa.

Uma das maiores faturas do SNS (e que mais cresce) é com medicamentos: em 2020 a despesa pública com medicamentos (hospitalar e ambulatório) foi de 2,7 mil milhões de euros, um valor superior a um quarto do orçamento do SNS e que representou 79% do mercado total de medicamentos em Portugal. Em matéria de medicamentos e de acesso à inovação terapêutica, desde 2014 que se observa uma trajetória de crescimento contínuo, não sendo expectável que se inverta.

Quando analisamos a despesa anual em saúde em relação ao PIB, a cobertura pública dos gastos em Portugal é ainda baixa. Em 2019 apenas 61% de todos os gastos em saúde foram cobertos pelo Estado, enquanto que, na média dos países da OCDE, esse valor foi de 71%. Em países europeus como o Luxemburgo, a Noruega ou a Suécia a cobertura pública superou 85%.

Apesar de estarmos a alocar cada vez mais dinheiro dos nossos impostos, os profissionais de saúde e os cidadãos em geral falam em “colapso” e continuam a manifestar uma perceção negativa do nosso SNS. Ofuscados por uma cultura de excessivo “endeusamento ideológico” do nosso SNS, em boa verdade vemos os mesmos problemas sistémicos de há décadas, sempre associados à pouca coragem política para definir estratégias e implementar reformas transformadoras (muitas delas impopulares).

No próximo dia 30 os portugueses serão novamente chamados e votar em eleições para a Assembleia da República. Os sucessos e falhanços da gestão da pandemia (ocorreram ambos) ou as insuficiências do SNS serão incontornavelmente temas de grandes debates na campanha eleitoral, que se avizinha, contudo, ocultarão uma discussão esclarecedora sobre que soluções e reformas os partidos propõem para o setor da Saúde, para o período de uma legislatura ou mais.

Seguem dezoito temas da Saúde que gostaria de ouvir discutidos nesta campanha!

 

  1. Integração de cuidados para os próximos 30 anos

Em 2050 Portugal vai ter a população mais envelhecida da Europa (previsão do Eurostat). Este facto deve ajustar hoje a prestação de cuidados de saúde para modelos integrados, mais focados nas necessidades de cada pessoa e na gestão da doença crónica e menos nas instituições ou suas hierarquias.

 

  1. Acesso a cuidados de saúde

Assegurar a todos os residentes cobertura de médico e enfermeiro de família em USF (unidades de saúde familiar).

Promover maior proximidade entre centros de saúde e hospitais. Criar novas ULS – Unidades Locais de Saúde (v.g. não existe nenhuma na região de Lisboa e Vale do Tejo, sendo uma solução possível para a região Oeste).

Reduzir listas de espera de cirurgias e de consultas, promovendo maior eficiência da capacidade instalada e recorrendo à rede de prestadores disponíveis (públicos ou não públicos).

Reforçar a rede de cuidados paliativos.

Reforçar a rede nacional de cuidados continuados e o apoio a idosos (com aproximação a área tradicionais do setor da Solidariedade e Segurança Social).

Alargar o acesso à prestação informal de cuidados.

 

  1. Eliminação de clivagens políticas e ideológicas

Qualquer cidadão pretende ver bem e rapidamente tratado o seu problema de saúde, pouco lhe interessando a quem pertence o hospital ou o centro de saúde (veja-se, por exemplo, os milhões de portugueses beneficiários de seguros de saúde privados ou de subsistemas como a ADSE que, por terem capacidade financeira, procuram uma alternativa ao SNS), sendo desejável aproveitar de uma forma racional a capacidade instalada em saúde e incentivar a complementaridade entre setores público e não-público, promovendo equidade e eliminando clivagens politicas e ideológicas.

A diversidade de modelos de gestão em saúde deve ser incentivada, nomeadamente através das parcerias público privadas, o que permitirá comparar resultados, reduzir esforço de financiamento do Estado (v.g. construção de novos hospitais), aumentar o acesso à prestação de cuidados de saúde e transferir riscos.

 

  1. Separação de funções

Dentro do setor público da Saúde, o Estado é financiador e prestador. Mas também é fiscalizador e regulador de si próprio. Deve ser promovida a separação destas funções.

 

  1. Estabilidade política e legislativa

A politica de saúde deve ter uma visão de longo prazo, para a qual devem ser promovidos pactos plurianuais em matérias fundamentais que promovam uma maior estabilidade legislativa.

 

  1. Novos hospitais

Concretizar uma Carta Hospitalar para as próximas décadas.

Iniciar até 2023 a construção de quatro novos hospitais (Lisboa Oriental, Seixal, Sintra e Alentejo).

Avançar para a construção do novo hospital para a região Oeste.

 

  1. Serviços de urgência

Reavaliar e reajustar a rede nacional de emergência e urgência.

Regular a procura por serviços de urgência hospitalar e direcionar situações agudas não urgentes para atendimento rápido pelos cuidados de saúde primários.

Serviços de urgência hospitalar com equipas fixas e especialistas em medicina de urgência e emergência e em medicina pediátrica de urgência (subespecialidade).

 

  1. Emergências de saúde pública

O teste de stress a que está a ser submetido o nosso SNS durante esta pandemia revela a importância de gerar maior resiliência do sistema de saúde para resposta às próximas emergências de saúde pública.

Devem ser constituídas reservas estratégicas para suprir insuficiências da cadeia de abastecimento, nomeadamente de produtos farmacêuticos.

 

  1. Pandemia/endemia COVID-19

Assegurar respostas às necessidades de saúde dos portadores de outras doenças (recuperar rastreios, consultas e cirurgias).

Iniciar uma avaliação sobre o desempenho e gestão da pandemia, essencial para fazer a aprendizagem política, necessária para decisões e medidas mais eficientes no futuro, designadamente, assegurar continuidade do acesso geral à prestação de cuidados de saúde (sem deixar ninguém para trás) e melhorar significativamente a comunicação.

Reforçar a rede de saúde pública.

 

  1. Saúde mental

Dar especial atenção à saúde mental dos portugueses, designadamente no pós-pandemia.

Rever e adequar o plano nacional de saúde mental.

 

  1. Eliminar a hepatite até 2030

Em linha com a Estratégia Global da Hepatite Viral (OMS), o Programa Nacional para as Hepatites Virais deve continuar a afetar recursos à prevenção, rastreio, disgnóstico e tratamento, enquanto mecanismos essenciais para a eliminação até 2030 das hepatites como problema de saúde pública.

 

  1. Financiamento hospitalar

É urgente acabar com a suborçamentação crónica dos hospitais e a eternização da sua dívida, sabendo que, reactivamente, são sempre efetuados sucessivos reforços orçamentais ao longo do ano. “Atiram-se” milhões de euros para o SNS, mas os problemas mantêm-se há décadas. Devem ser promovidos orçamentos plurianuais realistas, sensíveis a resultados/outputs em saúde.

Recorde-se que em 2021 foram efetuados três reforços, no total de 1.064M€, para regularização de pagamentos dos hospitais.

 

  1. Autonomia gestionária

Não existe responsabilidade nem ganhos de eficiência sem autonomia gestionária. Se as instituições tiverem nas suas lideranças gestores com formação e experiência na área da administração/gestão em saúde, não há por que não lhes atribuir autonomia e responsabilizar pelos resultados.

 

  1. Recursos humanos

Mais do que procurar exclusividade de profissionais ao SNS (só existe vantagem na exclusividade se não houver controle da atividade), aos profissionais de saúde poderão ser atribuídos incentivos em função da carteira de serviços contratualizados e/ou de resultados obtidos.

 

  1. Tecnologias de saúde

Assegurar acesso equitativo à inovação.

Incentivar a utilização de medicamentos genéricos e biossimilares.

Deve ser preparada a aplicação do Regulamento (UE) 2021/2282 do Parlamento e do Conselho, de 15 de dezembro de 2021 relativo à avaliação das tecnologias da saúde (consensualizada em março de 2021, durante a presidência portuguesa da UE).

 

  1. Farmácias comunitárias

Pela sua dispersão geográfica e grande proximidade, deve ser dinamizada uma maior relação com as farmácias para a promoção de saúde, rastreio da doença, acompanhamento da doença crónica, vacinação.

O contributo das farmácias no contexto pandémico: os nossos farmacêuticos e farmácias estão aptos a dar um significativo contributo adicional para o alargamento dos locais de vacinação contra a COVID-19 (além da testagem), alavancando a estratégia nacional para vacinar e libertando médicos e enfermeiros do SNS para a prestação de cuidados.

 

  1. Vertente europeia

Reforçar a dimensão social das políticas de solidariedade e cooperação em vista a uma união de sinergias na saúde.

A União faz a Saúde: as políticas europeias de saúde poderão aspirar à construção de um modelo de financiamento partilhado para a prestação de cuidados, sem fronteiras, provavelmente a ambição necessária para reforçar a dimensão social das politicas de solidariedade e cooperação em que assenta a visão civilizacional de uma Europa de liberdade, segurança e justiça.

Promover aquisições conjuntas para acesso equitativo a tecnologias inovadoras.

A Comissão Europeia deve ser apoiada no desenvolvimento de um quadro de segurança sanitária para resposta centralizada a ameaças e emergências transfronteiriças de saúde, designadamente através do reforço da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), do Centro Europeu para Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC) e da anunciada criação da Autoridade de Preparação e Respostas a Emergências Sanitárias.

 

  1. Fileira da saúde

Incentivar uma maior exportação e internacionalização das farmacêuticas de base produtiva nacional, que produzem e exportam a partir de Portugal.

Portugal é um destino atrativo com excelentes condições para a realização de investigação clínica e de translação ou de ensaios clínicos, com elevada qualidade e grau de especialização do tecido científico.

A saúde pode ser uma alavanca para o desenvolvimento económico.

 

Neste Dia de Reis, votos de muita Saúde, Paz e Prosperidade!

 

Comentários