O PAN Famalicão apresentou queixa junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) relativamente “ao não acesso aos documentos do projeto da central fotovoltaica de Outiz”.
O caso remonta ao início de novembro, quando o PAN solicitou pela primeira vez acesso aos documentos. Depois de outras tentativas infrutíferas, o partido apresentou queixa à CADA no dia 24 de janeiro. Três dias depois da queixa, a Câmara de Famalicão manifestou-se em prol do acesso aos referidos documentos.
“Toda esta situação é lamentável por parte do executivo. Quando uma entidade, cidadão, associação, ou partido político tem de chegar ao ponto de apresentar queixa sobre a omissão de um simples ato administrativo, numa completa falta de transparência, é muito grave.” lamenta Sandra Pimenta, porta-voz do PAN.
A responsável refere ainda que, atendendo que, segundo os serviços municipais, existem “outros documentos que integram o processo de licenciamento” e que os mesmos estariam “disponíveis para consulta presencial”, o partido agendou consulta para a próxima quarta-feira, dia 1, pelas 14H.
“CONTÍNUA AUSÊNCIA DE RESPOSTA”
A responsável refere que o partido, no início de novembro, tinha solicitado o acesso aos documentos do projeto e respetivos pareceres e “não recebeu nada mais que a informação que circulava nos órgãos de comunicação social na data de 17 de novembro”.
No dia seguinte, o partido dirigiu novo email ao executivo referindo: “Passados quase 5 meses, continuamos sem resposta à maioria das perguntas. Acresce que em relação ao projeto de Outiz, foi enviado a esta Comissão Política nada mais que uma cópia do que já existia na comunicação social, continuando V/Exa a negar o acesso aos documentos solicitados a 7 de novembro de 2022, e a não responder às perguntas colocadas.”.
Após o envio do email, o partido refere que não recebeu “qualquer comunicação posterior”.
Assim, “perante a contínua ausência de resposta”, o PAN enviou uma carta registada dirigida ao Presidente da Câmara a 22 de dezembro.
A responsável salienta que a resposta ao partido foi enviada por email a 9 de janeiro, “ignorando o pedido de envio dos documentos, assim como os demais esclarecimentos solicitados”. O email enviado pela autarquia ao PAN tem o seguinte teor: “informamos V. Exas. de que o requerimento em apreço é sobre a mesma matéria do requerimento que V. Exas. apresentaram a 07 de novembro de 2022, o qual foi respondido a 17 de novembro de 2022.”.
Neste sentido, o partido apresentou queixa junto da CADA, no dia 24 de janeiro, com vista a que esta entidade pugnasse junto do executivo o acesso aos referidos documentos, algo que viria a acontecer 3 dias depois da queixa.
Comentários