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Vila Nova de Famalicão
Quinta-feira, 25 Abril 2024

“Não pode valer tudo para a transição energética. Famalicão precisa de espaços verdes e zonas protegidas”

Entrevista com Sandra Pimenta, porta-voz da Comissão Política Concelhia de Vila Nova de Famalicão do Pesssoas, Animais Natureza (PAN) e membro da Comissão Política Permanente do partido a nível nacional.

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Famalicão

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Sandra Pimenta é uma ativista política em ascensão no cenário político famalicense. Desde 2019 ela tem sido o rosto do partido Pessoas Animais Natureza (PAN) no concelho, tendo sido candidata à presidência da Câmara Municipal em 2021. Não conseguiu ser eleita vereadora, mas não desistiu.

Recentemente, foi reeleita porta-voz da Comissão Política Concelhia (CPC) do PAN e passou a integrar a Comissão Política Permanente do partido a nível nacional. E no concelho, é uma das raríssimas vozes da oposição nas principais polémicas que envolvem a gestão municipal, apontando soluções e insurgindo-se com frequência contra a política ambiental da Câmara Municipal, de maioria PSD-CDS.

Preocupada com o facto de o concelho de Vila Nova de Famalicão se ter tornado um dos mais quentes do país, e pela subida da temperatura no centro da cidade, em consequência das obras de feabilitação urbana que comportaram o abate de árvores de sombra, Sandra PImenta não tem dúvidas: “É necessário perspetivar mudanças urgentes e profundas no que concerne à situação ambiental do concelho. Consideramos essencial a criação de mais espaços verdes descentralizados e zonas naturais protegidas.”

Em entrevista ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, Sandra Pimenta aborda outros temas quentes que envolvem a gestão municipal, nomeadamente ao nível do urbanismo e dos transportes, e volta a criticar a cedência da floresta famalicense para projetos empresariais de impacto duvidoso na economia, como a central fotovoltaica que implicou a destruição florestal na zona envolvente ao monte de Santa Catarina. “Não pode valer tudo para a transição energética”, adverte a líder do PAN em Vila Nova de Famalicão.

“O PAN NÃO ACOMPANHA A NARRATIVA POPULISTA…”

NOTÍCIAS DE FAMALICÃO – Recentemente, foi reeleita porta-voz da Comissão Política Concelhia (CPC) do Pessoas Animais Natureza (PAN) e passou a integrar a Comissão Política Permanente do partido a nível nacional. Quais são as principais prioridades da ação política do PAN no concelho de Vila Nova de Famalicão?

SANDRA PIMENTA – Para esta mais recente equipa que forma a comissão política do PAN Famalicão é fundamental respeitar os três eixos base do partido – Pessoas, Animais, Natureza – porque falar de um implica necessariamente impacto nos restantes. O PAN Famalicão considera fundamental debater de forma séria e comprometida questões como a falta de habitação. Sendo certo que se exigem estratégias pensadas a longo prazo. A segurança rodoviária é algo que nos preocupa e inclusive já apresentamos uma recomendação ao executivo para que este lance um estudo sobre causas para a constante ocorrência de acidentes, e, paralelamente, que desenvolva uma campanha municipal de sensibilização para condutores e peões.

Também não podemos esquecer que precisamos de trabalhar diariamente as questões de igualdade de género e respeito pelos direitos LGBTI+, onde se exige uma verdadeira inclusão. É certo que iremos continuar a exigir uma ação concertada em torno do nosso rio Pelhe. Esta é uma bandeira do PAN desde a sua formação em 2019. E sem dúvida que a preservação das poucas zonas florestais que restam ao concelho tem de ser, na nossa opinião, um tema que iremos exigir que esteja presente na agenda do executivo.

Em relação à questão do bem-estar animal, o PAN não acompanha a narrativa populista de que temos um Centro de Recolha Oficial Animal de Famalicão (CROAF) muito moderno e elogiado. Isso para nós vale muito pouco perante as condições de clausura a que os animais ficam sujeitos, anos e anos a fio. Queremos uma política de prevenção, algo que também defendemos desde sempre. E, paralelamente, o executivo vai ter de se definir sobre outras atividades que envolvem a utilização de animais, como por exemplo, feiras agrícolas e a recente medieval. Manter animais presos, horas a fio, sem qualquer possibilidade de mobilidade, expostos a barulhos e ambientes estranhos, não é compatível com o nosso conceito de bem-estar.

NOTÍCIAS DE FAMALICÃO – Qual é a sua perspetiva sobre a situação ambiental do concelho de Famalicão?

SANDRA PIMENTA – No início do ano de 2022, o concelho de Vila Nova de Famalicão foi apontado como um dos mais quentes do país, e ainda estávamos no inverno. Já no verão, vimos a temperatura do solo subir até aos 52ºc no centro da cidade, que foi recentemente reabilitado. Estamos agora no verão e o cenário assemelha-se ao do ano passado e é necessário perspetivar mudanças urgentes e profundas no que concerne à situação ambiental do concelho. Consideramos essencial a criação de mais espaços verdes descentralizados e zonas naturais protegidas. O que aconteceu em Gemunde-Outiz foi um exemplo claro daquilo que nos separa dos partidos tradicionais. A nossa visão para aquela zona passaria pela criação de um parque protegido natural e nunca por uma central fotovoltaica. Não pode valer tudo para a transição energética.

“QUALQUER UM CONSTRÓI ONDE LHE APETECE”

NOTÍCIAS DE FAMALICÃO – Estamos na estação do verão, período crítico para os incêndios florestais. O que acha do papel da autarquia na prevenção dos incêndios florestais e na proteção civil em geral?

SANDRA PIMENTA – O papel do poder local no que concerne à prevenção e combate aos incêndios é essencial, pois são as câmaras municipais, juntamente com as juntas de freguesia, que melhor conhecem a realidade do seu território e, portanto, saberão, à partida, gerir as suas necessidades, apontando falhas e solucionando-as, ou pressionando as entidades competentes. Paralelamente, importa reforçar a fiscalização e, antes de tudo, repensar como estamos a organizar o nosso território. Se cada decisão, estratégia, plano, não tiver como ponto assente a prevenção, considerando os fenómenos extremos a que assistimos, cada vez com mais frequência, situações dramáticas como as de Pedrógão podem acontecer em qualquer localidade.

NOTÍCIAS DE FAMALICÃO – O Plano Diretor Municipal está em processo de revisão. Além disso, foram lançadas unidades de execução em determinadas zonas do concelho, algumas envoltas em polémica. Qual é sua posição em relação à política do urbanismo?

SANDRA PIMENTA – O PAN recentemente participou em pelo menos três discussões públicas relativamente a Unidades de Execução – Tribunal, Pelhe e recentemente a da zona envolvente ao Hospital. O que se assiste em comum em todos eles é uma completa indiferença pela questão ambiental, falta de visão a longo prazo e o perpetuar de políticas que criam ainda mais pressão quer urbanística quer de tráfego no centro da cidade. Artificializar os poucos espaços verdes que ainda restam no centro e arredores da cidade, parece ser o grande objetivo deste executivo. Por outro lado, a partir do momento em que as revisões de PDM se fazem sem um verdadeiro debate público promovendo e chamando à participação associações e a comunidade em geral, é continuar a fazer política de gabinete. Os e as famalicenses precisam de ser informados sobre o verdadeiro impacto que uma revisão de PDM e processos inerentes têm na sua qualidade de vida.

O concelho parece uma manta de retalhos, onde qualquer um constrói no local que lhe apetece sem qualquer estratégia a longo prazo de organização territorial. Qualquer zona habitacional corre o risco de no dia de amanhã acordar com um pavilhão em frente à janela, não são criadas zonas seguras para que as famílias possam livremente usufruir do espaço onde vivem, as zonas 30 que tanto defendemos é algo estranho ao executivo, e, continua-se a pensar no hoje, única e exclusivamente.

“FORAM ROUBADOS 9.000 M2 AO PARQUE DA CIDADE E 80 MIL A OUTIZ”

NOTÍCIAS DE FAMALICÃO – Famalicão é o terceiro concelho mais exportador do país. Qual é o papel do ecossistema empresarial na promoção de um concelho mais sustentável?

SANDRA PIMENTA – Essa tem sido uma das bandeiras da maioria PSD-CDS para justificar a carta branca a tudo que é destruição de Reserva Agrícola ou Reserva Ecológica Nacional. A questão que deixamos é: quem e quando vamos pagar essa fatura, se é que não a estamos já a pagar. Sem dúvida que o tecido empresarial tem um papel fundamental na nossa sociedade, mas os pratos da balança não podem continuar neste desequilíbrio constante. Precisamos de regras e limites. Precisamos de equilíbrio.

Sob o chapéu do interesse público municipal lembramos que 9.000 metros quadrados foram roubados ao Parque da Devesa, 80.000 mil metros quadrados a Outiz, ao que acresce uma população em constante desespero porque nem uma janela pode abrir tal é o odor a efluentes derivados da agropecuária. Para o PAN é essencial que cada empresa que se instale em Famalicão tenha consciência que terá de contribuir para a sustentabilidade do município, e essa exigência tem de partir com base critérios ambientais e laborais que as mesmas têm de cumprir, mas também é necessário cativar novas empresas, com produtos diferentes, áreas de investigação diferente. Temos de abrir o leque de ofertas a nível de empregos, até com vista a garantir que os nossos jovens se sentem motivados a trabalhar no nosso concelho. A tríade de metalúrgica, pecuária, têxtil não significa um equilíbrio sustentável para o nosso concelho.

NOTÍCIAS DE FAMALICÃO – Em junho, foi adjudicado o concurso público de transportes que agrega os municípios de Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso e Trofa, através da Mobiave. Também foi anunciado um novo regulamento dos parques de estacionamento. Qual é a sua posição sobre a política de transportes e de mobilidade da autarquia?

SANDRA PIMENTA – Mais um exemplo da lentidão dos processos. Lembramos que a parceria entre os três municípios remonta a 2017. Desde há muitos anos que temos um grave problema no que concerne à oferta de transportes públicos e não se perspetiva uma solução estratégica, especialmente quando se continua a privilegiar o uso do automóvel. O excesso de circulação rodoviária é uma realidade cada vez mais constante no nosso concelho, e já se torna claro que as mais recentes obras no centro não resolveram a questão do congestionamento.

Optar por taxar os parques de estacionamento e não reforçar a fiscalização de estacionamento indevidos é a combinação perfeita para continuar a criar o caos. Igualmente, tem de ser garantido que o comércio local não é, uma vez mais, prejudicado quando comparado com as superfícies comerciais que oferecem estacionamento gratuito.

A visão nada ambientalista deste executivo levou inclusive a rejeitar as propostas do PAN aquando da elaboração do Regulamento da partilha de velocípedes, onde apresentamos propostas no sentido de se alargar o horário disponível de acesso às mesmas e criar ligação a freguesias limítrofes e estratégicas, potenciando o uso de meios suaves. As ciclovias continuam a ser pedaços espalhados pela cidade, sem qualquer ligação entre elas e sem qualquer perspetiva de alargamento ao resto do concelho.

“MUNICÍPIO TEM QUE DAR RESPOSTA ÀS CARÊNCIAS DE HABITAÇÃO”

NOTÍCIAS DE FAMALICÃO – Tal como acontece com os portugueses em geral, os famalicenses estão com dificuldades crescentes no acesso à habitação e em cumprir o pagamento das rendas ou das prestações do crédito bancário. O que pensa das medidas municipais que estão a ser tomadas perante essa situação?

SANDRA PIMENTA – Se queremos um concelho verdadeiramente amigo das pessoas, em que seja correto alegar que se gosta de viver aqui, não poderemos continuar a compactuar com a segregação das pessoas e famílias mais carenciadas empurrando-as para a periferia da cidade. O município tem de dar resposta às carências de habitação pública e que estas permitam que quem mais precisa possa ter acesso às mesmas oportunidades de trabalho, de acesso à cultura, aos serviços públicos.

É fácil perceber quais são as prioridades de um executivo. Basta olharmos para o tempo que demora a elaborar uma estratégia local de habitação e a colocar a mesma em prática. Sabendo que a tendência em termos de oferta de habitação quer para a compra quer para o arrendamento está a ser negativa para as famílias, não podemos concordar com decisões que optam por construir hipermercados e restaurantes de fast food em zonas habitacionais e não pensar em aproveitar o espaço – considerando que a questão ambiental está sempre de lado para o executivo – para construção de habitação a preços controlados, algo que poderia ter acontecido na zona do hospital.

NOTÍCIAS DE FAMALICÃO – Um desenvolvimento equilibrado e justo passa pela redução das desigualdades sociais. A atual política autárquica reflete essa preocupação?

SANDRA PIMENTA – A questão da desigualdade social, no geral, remete-nos para vários eixos de atuação. Irá continuar a existir desigualdade enquanto tivermos famalicenses que vivem sem acesso a uma casa condigna, ou se continuar a assistir à diferença salarial entre homens e mulheres, ou se ignora que existem imigrantes que precisam de ser acompanhados e integrados condignamente na nossa comunidade. Mas também, quando por força de limitação de acesso a transportes públicos, acaba-se por limitar o acesso a oportunidades de emprego, por exemplo. E por isso nos debatemos tanto para que se garantam as devidas oportunidades de acesso de forma equitativa. Aqui, importa, um trabalho coordenado entre autarquia e governo central, e tecido empresarial.

“EM FAMALICÃO HÁ 153 IDOSOS POR CADA 100 JOVENS”

NOTÍCIAS DE FAMALICÃO – No período entre 2011 e 2021, houve um decréscimo ligeiro da população famalicense. Há um aumento do envelhecimento e do número de migrantes de diversas nacionalidades. Qual é a sua posição perante as questões demográficas?

SANDRA PIMENTA – É uma realidade um pouco transversal a todo o país. Quando se sabe que em Famalicão existem 153 idosos por cada 100 jovens, significa que desde já temos de por um lado preparar respostas de apoio à população mais vulnerável e por outro cativar famílias – portuguesas ou não – a escolherem Famalicão para viver. Mas isto passa por garantirmos que o nosso concelho é atrativo em termos de emprego, habitação e qualidade ambiental. Por outro lado, não podemos aceitar que se vejam os imigrantes, migrantes ou refugiados como um peso, mas antes como uma mais valia para o nosso país e concelho.

NOTÍCIAS DE FAMALICÃO – Foram realizadas obras de grande dimensão na cidade. Cerca de oito meses após a sua inauguração, em novembro passado, considera que o centro da cidade está mais ou menos atrativo?

SANDRA PIMENTA – A questão da atratividade poderá ser subjetiva. O que nos preocupa é o valor gasto e em que foi gasto. Retirar calçada portuguesa para dar lugar a grandes blocos de granito é ignorar materiais que fazem parte da nossa história e cultura e mostra uma total indiferença pelo impacto ambiental que este obra significa. Não podemos deixar de referir as dezenas de árvores que foram arrancadas para dar lugar à obra, o que se revela crucial em épocas de calor, assim como temos alguma dificuldade como é que as pessoas vão encontrar algum tipo de conforto no mobiliário exterior que lá foi colocado. Ao PAN importa que qualquer projeto considere fatores ambientais e a praticabilidade do que se vai fazer. Se assinalamos como ponto positivo retirar o trânsito de parte de algumas ruas, consideramos que tal poderia ser obtido com obras muito menos megalómanas.

“DEFENDEMOS O REFORÇO DA POLÍCIA MUNICIPAL”

NOTÍCIAS DE FAMALICÃO – Falando ainda no centro da cidade, foi anunciada a implantação de um sistema de videovigilância como medida necessária para a segurança de pessoas e bens. Qual é a sua posição em relação à atuação da autarquia no domínio da segurança pública?

SANDRA PIMENTA – Há cerca de um ano, quando o assunto foi anunciado pelos órgãos de comunicação social, pedimos alguns esclarecimentos à Câmara Municipal nomeadamente sobre o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados, e as principais fundamentações justificativas sobre a necessidade e conveniência da instalação do sistema de vigilância por câmaras de vídeo. Pedido este que tivemos de reforçar já este