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Vila Nova de Famalicão
Domingo, 7 Março 2021
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Carlos Folhadela Simões
Carlos Folhadela Simões
Formado em Ciências Farmacêuticas, é professor do Ensino Secundário. Cidadão atento e dirigente associativo, escreve neste jornal no dia 28 de cada mês.

60.5%! É muito…

O voto é um direito e constitui um dever cívico. Deve ser uma responsabilidade de cidadania. Incrementar a participação dos eleitores e incentivar a ida às urnas deve ser trabalho dos decisores políticos.

7 min de leitura
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Carlos Folhadela Simões
Carlos Folhadela Simões
Formado em Ciências Farmacêuticas, é professor do Ensino Secundário. Cidadão atento e dirigente associativo, escreve neste jornal no dia 28 de cada mês.

Famalicão

José Santos, o vereador mais antigo da Câmara, está no fim da linha

Já foi vereador do ambiente e do poderoso pelouro das obras municipais. José Santos está na Câmara de Famalicão há 20 anos. É o vereador mais antigo em funções. Depois de Leonel Rocha, é mais um com quem Paulo Cunha não conta na próxima lista da coligação PSD-CDS.

José Silvano anuncia candidatos do PSD a 100 câmaras municipais. Paulo Cunha é um deles

Paulo Cunha foi anunciado num lote de uma centena de candidatos a outras tantas câmaras municipais, sendo 23 novos candidatos autárquicos e 77 presidentes atuais que serão recandidatos.

Iniciativa Liberal promove conferência sobre o estado das finanças públicas

Evento ocorre no próximo dia 5 de março, às 21h30, com a presença de João Cerejeira e Jorge Marrão.

Chega! Famalicão apela à participação dos militantes nas eleições do próximo sábado

Cerca de meia centena de famalicenses formam a lista que concorre à eleição dos delegados à III Convenção Nacional do partido. Um dos objetivos é "marcar uma posição forte relativamente aos interesses, problemas e necessidades de Vila Nova de Famalicão e dar voz aos famalicenses descontentes com as políticas praticadas em Vila Nova de Famalicão pelos partidos do sistema”.
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Esta é a percentagem de abstenção nas eleições presidenciais do passado domingo.

Pese a entrada de cerca de um milhão de eleitores para os cadernos eleitorais, fruto dos portugueses residentes no estrangeiro que têm cartão de cidadão e da circunstância pandémica ter retido inúmeros portugueses em casa, o alheamento eleitoral continua a níveis indesejados.

Não foi a taxa mais alta verificada em atos eleitorais (68,6% nas europeias de 2019), mas é o mais elevado em eleições presidenciais. Recorde-se que em 2019 bateu-se o record nas legislativas, com 45,4%.

Esta elevada taxa de alheamento dos portugueses face a atos eleitorais, a renúncia a terem voz ativa na escolha dos seus representantes, já deveria ter merecido outra atenção desses mesmos representantes.

Há um conjunto de situações que poderiam e deveriam ser alteradas. No entanto, ato após ato, ano após ano, continuam a ser adiadas. Sabemos que não há soluções milagrosas, mas haverá, por certo, possibilidade de atenuar o atual e repetido estado de ausência na ida às urnas.

O voto é um direito e constitui um dever cívico. Deve ser uma responsabilidade de cidadania.

Incrementar a participação dos eleitores e incentivar a ida às urnas deve ser trabalho dos decisores políticos.

Segundo o estudo do “think thank” Portugal-Talks, de 2018, existem duas capacidades elementares associadas a cada eleição: a capacidade de eleger (capacidade eleitoral ativa) e a capacidade de ser eleito (capacidade eleitoral passiva).

A abstenção pode definir-se como o não exercício, voluntário ou não, do direito de voto que decorre da capacidade eleitoral ativa.

Há autores que defendem que “o facto de um indivíduo viver em comunidade não faz dele logo um cidadão, é necessário cumprir os direitos e deveres da cidadania”. Ora, isto poderá remeter-nos para a eventual introdução do voto obrigatório.

O voto obrigatório existe em vários países: Egito, Costa Rica, México, Grécia, sem sanções para o incumprimento do dever de votar ou Honduras e El Salvador que as não costumam aplicar.

Há outros que aplicam diversas sanções: monetárias (Bélgica e Luxemburgo), impossibilidade de obtenção de passaporte ou de empréstimos (Brasil), restrições a transações bancárias (Bolívia), retirada do nome do registo de eleitores (Singapura), ou até mesmo sanções penais (Austrália, na hipótese de não se ter efetuado o pagamento voluntário da sanção monetária).

De realçar que no Brasil há aquilo a que alguém apelidou de “incentivos de civismo” que se traduzem em descontos significativos nas taxas de atos administrativos (tirar cartão cidadão ou carta de condução). Não há só punição, mas, pelo contrário, algumas regalias.

É, no entanto, uma questão polémica e controversa. Se por um lado há quem veja nesse preceito um atentado à liberdade individual, outros há que entendem que este voto compulsório não coarta, nem frustra a liberdade de escolher ou não escolher. O eleitor mantém a possibilidade de votar branco ou nulo. Tão somente é obrigado a ir às urnas!

Não somos obrigados a usar cinto de segurança e capacete? Separar o lixo? Tomar vacinas Frequentar a escola? Pagar impostos? Porque não sermos obrigados a votar?

Portugal continua a ser regido por leis aprovadas para as primeiras eleições em democracia.

Desde 1975 nada foi alterado. O quadro legislativo estagnou. O Mundo pulou e avançou. Ora é fácil de ver que está tudo desenquadrado, ultrapassado e desajustado aos nossos dias.

Face ao desenvolvimento tecnológico, os investigadores dizem que outro mecanismo de facilitação do voto é a sua desmaterialização e deslocalização. Recorra-se a alternativas mais rápidas, eficientes e cómodas para o cidadão eleitor: voto eletrónico, antecipado, por correspondência.

O voto eletrónico, já experimentado em território nacional desde 2004, pode ser presencial ou não presencial. O presencial tem a vantagem de facilitar a contagem no final do sufrágio, mas apresenta como óbice o facto de não permitir controlar e reconstruir todos os trâmites do ato eleitoral, o que pode comprometer a confiança na votação. O não presencial apresenta como vantagens a facilidade que propicia a cidadãos com mobilidade reduzida, a trabalhadores migrantes e a todos quantos se encontrem ausentes da área da sua secção de voto. No entanto, encerra o perigo do denominado “voto em família”, a compra de votos e o não garantir a fiabilidade do voto.

O voto deve ser exercido de forma livre e secreta.

Não é tarefa fácil tratar estas matérias (vejam-se as suspeitas nas eleições americanas desde a eleição de George W. Bush), mas o não recurso às novas tecnologias será, cada vez mais, incompreendido pelas novas gerações, que se movem, como peixes na água, em ambientes digitais.

O último teste piloto para o voto eletrónico presencial (Évora, 2019) custou 1,45 milhões de euros. Evitou a impressão de 643 mil folhas A4 (3,2 toneladas). Os computadores utilizados foram distribuídos pelas forças de segurança. Os equipamentos de votação eletrónica utilizados foram alugados.

O voto antecipado utilizado por 80% dos cerca de 190 mil inscritos acabou por correr bem, pela persistência, paciência e convicção dos eleitores inscritos. A desorganização foi patente. Tudo leva a crer, face à adesão verificada (só devido à pandemia?) que dever-se-ia equacionar o alargamento do período de voto para mais dias e com horários alargados. Parece curto um só dia e um só local.

O voto por correspondência, permite à diáspora votar por correio. Exceto nas Presidenciais.

Nestas, o voto tem de ser presencial. Existem 150 localidades providas de instalações da diplomacia lusa, para cerca de 1,5 milhões de potencias eleitores, disseminados por 186 países.

Traduz-se esta realidade numa impossibilidade, física, económica e em tempos de pandemia, temporal, do exercício do direito de voto. Na Europa, votaram cerca de 2% dos inscritos (18 300 para 931 600); na América, 1,40% (6000 para 435 000); em África 3,43% (2 400 para 69 500, falta apurar 1 consulado); na Ásia e Oceânia, 2,1% (840 para 40 000, faltam apurar 2 consulados); num total de 99 consulados.

Os nossos compatriotas sentem-se estrangeiros no país em que residem e estrangeiros no seu próprio país. Decorrido um quinto do século XXI é lamentável! Começa a ser incompreensível como o voto destes portugueses não foi ainda acautelado. Para quando a resolução desta questão?

Por último, para quando a constituição de um círculo nacional nas eleições legislativas?

Acredito que quem vai às urnas goste de sentir a sua participação útil e decisória. O seu voto terá utilidade caso se crie um círculo eleitoral nacional. A existência deste, favorece o êxito de pequenos partidos. 1% poderá ser suficiente para eleger um deputado. Acaba-se com o voto útil. Os votos sufragados em alguns círculos deixarão de ser desperdiçados. Os eleitores contribuirão para o total nacional. Quem sabe se será uma forma de os eleitores se começarem a rever nos atos eleitorais?

Se assim for, a abstenção baixaria.

Esperemos não ter de esperar muitos mais anos para quem de direito olhar, com vontade de mudar, para estes temas.

Nota: Braga foi o 2º distrito mais participativo (48,52%). Excelente organização do ato eleitoral nas assembleias de voto da freguesia onde habito. Parabéns à Junta.

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