A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão prepara-se para aprovar mais uma “declaração de relevante interesse público municipal” e está em vias de nascer uma nova polémica no concelho, quando a mais recente ainda está acesa [ver aqui].
Desta vez, a atribuição da “declaração de relevante interesse público municipal” é para um projeto da empresa Parque de Famalicão – Empreendimentos Imobiliários, uma sociedade anónima com sede na Póvoa de Varzim, que tem como presidente do conselho de administração Avelino Reis, militante do PSD-Famalicão e ex-autarca de Fradelos.
A proposta de atribuição de “declaração de relevante interesse público municipal” que vai a votos na reunião do executivo municipal esta quinta-feira, 31 de agosto, é assinada pelo presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, não incluindo nenhum parecer técnico ambiental ou jurídico dos serviços municipais.
PAULO CUNHA E MÁRIO PASSOS EM LISBOA
O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO apurou que o advogado da empresa é Paulo Cunha, dirigente distrital e nacional do PSD que, desde que deixou a presidência da autarquia famalicense, voltou a dedicar-se à advocacia. Inclusive, Paulo Cunha acompanhou Avelino Reis e Mário Passos numa reunião no Ministério do Ambiente, em Lisboa.
A reunião com o secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, um socialista que integrou o último executivo de Mesquita Machado na Câmara Municipal de Braga, foi realizada no mês de julho e não contou com a presença do vereador do Ambiente da autarquia famalicense.
Mário Passos conferiu tanto secretismo ao encontro que teve em Lisboa que nem sequer utilizou a viatura oficial da autarquia na sua deslocação.
TERRENOS PODEM PASSAR A VALER 40 VEZES MAIS
A proposta que vai a votos na reunião do executivo municipal desta quinta-feira apresenta um projeto para construção de pavilhões empresariais e industriais num terreno com uma área total de 218.378,90 metros quadrados na freguesia de Cabeçudos.
Trata-se de um terreno inserido em espaço agrícola e reserva ecológica que outrora foi propriedade do Grupo Sonae, junto ao nó de acesso às autoestradas A3 e A7.
O projeto imobiliário, apresentado sob a designação de um Eco Parque Tecnológico, apenas pode avançar nesse terreno se a Câmara de Famalicão conceder a “declaração de relevante interesse público municipal”. Isso porque há diversos condicionantes para a utilização desse terreno para esse fim uma vez que a sua classificação no Plano Diretor Municipal (PDM) refere que está inserido na estrutura ecológica municipal, é um terreno atravessado por linhas de água, é uma área com imóveis abrangidos pelo perímetro de proteção de património edificado, entre outros aspetos.
Recorde-se que ao declarar que um projeto tem “relevante interesse público municipal” a Câmara Municipal está a conceder um estatuto que permite alterações diversas ao nível do ordenamento territorial possibilitando, por exemplo, a construção em terrenos classificados como Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN) entre outros condicionantes.
Um especialista na área da construção e do imobiliário consultado pelo NOTÍCIAS DE FAMALICÃO apontam para a “hipervalorização de terrenos”, uma vez que o metro quadrado naquela zona sem capacidade construtiva está avaliado em cerca de três euros e pode passar a valer 120 euros, ou seja, cerca de 40 vezes mais do que o valor atual.
MAIS DE 100 MIL METROS DE ÁREA CONSTRUÍDA
No documento que vai à reunião camarária está anexado à proposta uma apresentação do conceito preliminar do projeto denominado Eco Parque Tecnológico que contempla uma área construída superior a 100 mil metros quadrados.
“O interesse é visto em prol da população local, pressupondo o interesse de toda a coletividade abrangida, donde resulta o interesse”, limita-se a dizer Mário Passos na proposta que assina, não dando mais explicações que justifiquem a “declaração de relevante interesse público municipal” e as consequências daí advindas.
O documento que apresenta o megaprojeto empresarial, da autoria da empresa portuense Ventura + Partners, também não é claro quanto à finalidade, afirmando apenas que se trata de um projeto “que pretende aliar infraestruturas industriais inovadoras a infraestruturas empresariais”.
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