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Sexta-feira, 27 Maio 2022

Governo anuncia o fim das taxas moderadoras a partir de 1 de junho

Cobrança apenas para quem vai às urgências sem indicação da linha SNS24 ou dos centros de saúde. Consultas e exames hospitalares passam a ser gratuitos.

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O Governo aprovou hoje, 5 de maio, o fim da cobrança de taxas moderadoras. A medida entra em vigor já no próximo mês. Há apenas duas exceções que vão justificar a cobrança de taxas moderadoras.

Apenas as urgências sem referenciação da linha SNS24 ou dos cuidados de saúde primários vão ser objeto de cobrança de taxas moderadoras, referiu a ministra da Saúde, Marta Temido, após reunião do Conselho de Ministros.

“Há ainda a possibilidade de essa dispensa também acontecer quando não há uma referenciação, mas as pessoas [que utilizaram o serviço de urgência sem referenciação] são encaminhadas para internamento”, explicou a ministra.

Marta Temido salientou que “a partir de junho, apenas será devida a cobrança de taxas moderadoras – dentro daquilo que tinham sido os compromissos assumidos na lei de bases da saúde e no Orçamento do Estado”.

Os doentes transportados pelo INEM para os serviços de urgência continuarão a não pagar taxas moderadoras. Também não pagam taxas moderadoras os doentes que forem encaminhados para internamento

De acordo com a ministra, com a alteração no regime das taxas moderadoras, “fica cumprido o último ponto do compromisso assumido pelo Governo” na eliminação de barreiras de acesso a cuidados de saúde, referiu a ministra lembrando a eliminação progressiva da cobrança de taxas moderadoras.

Recorde-se que primeiro foram eliminadas as taxas nas consultas dos cuidados de saúde primários. A seguir, acabou a cobrança nos exames prescritos nos centros de saúde. Agora, a gratuitidade passa a abranger também os exames hospitalares e as consultas subsequentes nos hospitais.

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