Na sequência das denúncias feitas por partidos da oposição sobre o uso de recursos públicos da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão na promoção da recandidatura de Mário Passos, envolvendo convites a dirigentes de associações de pais e coletividades culturais e desportivas, surgem novas informações que demonstram o envolvimento de diversos agentes municipais na divulgação da campanha da coligação PSD-CDS recorrendo a meios digitais de projetos da autarquia.
Segundo apurou o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, a Rede das Academias Seniores foi utilizada para difundir informação da campanha do presidente da Câmara, Mário Passos. Sandra Campos, coordenadora do projeto, disseminou no WhatsApp o cartaz oficial da recandidatura de Mário Passos, pedindo a coordenadores do projeto nas freguesias que partilhassem o convite para a sessão de apresentação do candidato, marcada para este sábado, às 18h00, no mercado municipal.
As imagens com publicações nas redes sociais que foram enviadas ao nosso jornal mostram que Sandra Campos tem utilizado dois números de telemóvel diferentes e que ambos foram utilizados para convidar pessoas para a apresentação de Mário Passos.
A operação de mobilização da população tem sido feita, entre outras formas, através da partilha em grupos no WhatsApp frequentados pelos cidadãos que utilizam as academias seniores da rede municipal.
No concelho de Famalicão, existem 16 academias e esta quarta-feira foi realizado um piquenique que reuniu cerca de 400 seniores [ver notícia Mário Passos participa em convívio com cerca de 400 seniores do concelho].
VEREADOR CONVIDA ANTIGOS ALUNOS
Mas não são apenas funcionários municipais a mobilizar cidadãos para irem à apresentação da recandidatura de Mário Passos. O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO teve acesso a mensagens enviadas pelo número de telemóvel de Pedro Oliveira, vereador da Cultura e do Desporto, a antigos alunos.
Recorde-se que, antes de se candidatar a vereador, em 2021, Pedro Oliveira trabalhava no Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco onde exercia as funções de professor de educação física e subdiretor do agrupamento.
Em ambas as situações, assim como nos casos denunciados pela Iniciativa Liberal e pelo Partido Socialista, esta semana, estão em causa, entre outros aspetos, o uso de recursos públicos para fins político-partidários e o uso de dados pessoais para outra finalidade que não aquela para o qual foram recolhidos.
CRIME DE PECULATO: O QUE DIZ A LEI
De acordo com a legislação portuguesa, é considerado crime de peculato o funcionário público que se apropriar de forma ilegítima, em seu proveito ou de terceiros, de dinheiro ou bem móvel ou imóvel que lhe tenha sido entregue, esteja na sua posse ou lhe seja acessível devido às suas funções.
O crime de peculato é, portanto, um crime contra o Estado, cometido no exercício de funções públicas.
DADOS PESSOAIS
A limitação de propósito (serem usados apenas para o objetivo que foram recolhidos) e a limitação de armazenamento (período de tempo em que os dados são guardados) estão entre os princípios do processamento de dados pessoais no âmbito do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD).
O RGPD é um diploma europeu que estabelece regras sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais na União Europeia, incluindo Portugal.
DENÚNCIA DE USO DE MEIOS PÚBLICOS NA CAMPANHA DE MÁRIO PASSOS
Recorde-se que, esta semana, dois partidos da oposição enviaram comunicados à imprensa denunciando a utilização de meios públicos da autarquia para fins político-partidários. [ver notícias aqui Iniciativa Liberal denuncia uso de meios camarários pela Coligação PSD-CDS em Famalicão e aqui PS-Famalicão denuncia telefonemas de funcionários municipais para promover campanha de Mário Passos]
A direção de campanha da recandidatura de Mário Passos à presidência da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, pela coligação PSD-CDS, respondeu aos comunicados da Iniciativa Liberal e do Partido Socialista, mas não desmente a utilização de meios camarários para promover a campanha política do candidato [ver notícia Campanha de Mário Passos não desmente que utiliza funcionários e meios da Câmara Municipal de Famalicão].
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