A partir de hoje, os utentes com doenças crónicas, após avaliação médica, não precisam de renovar a receita no centro de saúde durante um ano, bastando dirigir-se diretamente à farmácia comunitária para levantar a sua medicação. A informação é avançada pela Direção Executiva do SNS numa nota à imprensa.
Deixa também de haver limite do número de embalagens a prescrever para medicamentos destinados ao tratamento de doenças crónicas. Nestes casos de tratamentos prolongados bastará que o médico assinale essa opção na receita, indicando a posologia e a duração do tratamento.
Haverá assim uma maior articulação entre o médico de família e o farmacêutico, que passam a poder consultar o histórico de prescrições e dispensas ao utente, e a comunicar através de um canal digital, aumentando a segurança do processo. O farmacêutico passa também a poder dispensar o número de embalagens de medicamentos necessário para cada dois meses de tratamento, em vez de duas embalagens por mês, e o processo repete-se sucessivamente durante um ano.
Esta medida visa permitir a melhoria do acesso ao medicamento em tempo útil, com maior conforto para o doente, através da redução do número de deslocações do doente ao médico com o intuito exclusivo de renovar o receituário para a terapêutica habitual. Possibilita também uma otimização dos recursos, com uma alocação mais eficiente dos tempos de consulta.
A iniciativa foi possível com o envolvimento e colaboração de várias entidades institucionais, desde logo a Direção Executiva do SNS, a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Farmacêuticos, o INFARMED, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, a DGS, a Associação Nacional das Farmácias e a Associação de Farmácias de Portugal.
“Esta medida simplifica muito a vida dos doentes com patologias crónicas, que passam a poder aviar os medicamentos sem repetir vezes sem conta o ato de pedir uma nova receita. Ao mesmo tempo liberta os médicos de família para se concentrarem num maior esforço de acompanhamento clínico dos seus utentes”, afirma o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro.
“Esta emblemática medida permite a facilitação da vida dos utentes, a redução da carga administrativa dos médicos de família, o aumento da adesão dos utentes e o incremento da qualidade e segurança de todo o processo”, explica o Diretor Executivo do SNS, Fernando Araújo.
A presidente da Associação Nacional das Farmácias, Ema Paulino, saúda também esta medida: “a simplificação da jornada de saúde vem melhorar o dia a dia de milhares de pessoas que vivem com doença crónica, permitindo poupanças de tempo e recursos, e ganhos significativos para a sua qualidade de vida, pela comodidade, confiança e proximidade da farmácia comunitária. Através do acesso ao histórico de prescrições e dispensas dos utentes e do envio de notas terapêuticas entre os farmacêuticos e os médicos, será possível melhorar a intervenção e acompanhamento profissional do farmacêutico, promovendo a adesão à terapêutica e os resultados em saúde. Este é mais um passo na consolidação do caminho de cooperação entre as farmácias e o SNS em prol da saúde pública”.
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