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Segunda-feira, 17 Junho 2024

Conheça o salário e as regalias de um eurodeputado

Subsídio de estadia de 350 euros por dia, apoio para despesas, reembolso de viagens e de despesas de saúde, subsídio de fim de mandato e pensão de aposentação estão entre as regalias.

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A campanha oficial para as eleições europeias começa hoje. No dia 9 de junho os eleitores portugueses vão escolher 21 deputados que irão representar o país no Parlamento Europeu entre 2024 e 2029. Quanto vão ganhar os eurodeputados eleitos?

Além do salário base de 10 mil euros, os deputados ao Parlamento Europeu recebem ainda diversos subsídios para cobrir as despesas relacionadas com o exercício do mandato. Vejamos quais são eles.

SALÁRIO BASE

O salário base de um eurodeputado é de 10.075,18 euros brutos, que resulta num vencimento de 7.853,89 euros líquidos devido a um imposto da União Europeia. Está também sujeito a impostos nos países de origem, como é o caso de Portugal.

SUBSÍDIO DE ESTADIA

Os eurodeputados recebem um subsídio fixo de estadia de 350 euros por dia para despesas de alojamento, refeição e outras despesas que é pago durante os períodos de atividades parlamentares — em Bruxelas ou Estrasburgo — e assinam o registo de presença.

DESPESAS EM PORTUGAL

Cada eurodeputado recebe um apoio de 4.950 euros para despesas no país em que são eleitos. Ou seja, os eurodeputados portugueses recebem essa verba para os custos de gestão de um gabinete em Portugal, nomeadamente o aluguer de escritório e despesas conexas: equipamento informático e software, material de escritório, telemóveis, Internet.

DESLOCAÇÕES

Os eurodeputados têm direito ao reembolso do custo das deslocações para participar nas reuniões do Parlamento Europeu em Bruxelas e Estrasburgo. Os reembolsos têm como limites o preço de um bilhete de avião em classe executiva, o preço de um bilhete de comboio em primeira classe ou 0,58 euros por quilómetro para viagens de automóvel (até um máximo de mil quilómetros). Para o efeito é necessário apresentar os respetivos recibos.

VERBA PARA ASSESSORES

Os eurodeputados podem escolher os seus assistentes parlamentares. O montante mensal máximo disponível para contratar assistentes é de 28.696 euros por deputado, sendo que o montante não é transferido para o parlamentar, mas sim pago aos assistentes.

DESPESAS DE SAÚDE

Entre as regalias dos eurodeputados está ainda o direito ao reembolso de dois terços das suas despesas de saúde.

SUBSÍDIO DE FIM DE MANDATO

No final do mandato os eurodeputados têm direito a um subsídio de reintegração, equivalente a um mês de vencimento por cada ano em funções, durante um período máximo de dois anos. Quando um antigo deputado assume funções noutro local, o novo salário é deduzido do subsídio de reintegração.

Caso o deputado ao Parlamento Europeu tenha direito, simultaneamente, a uma pensão de aposentação ou de invalidez, terá de optar por um dos dois.

PENSÃO DE APOSENTAÇÃO

Os deputados têm direito a uma pensão de aposentação a partir dos 63 anos. O montante da pensão equivale, por cada ano completo de exercício do mandato, a 3,5% do montante do salário, não podendo, porém, exceder 70% no total. O custo destas pensões é suportado pelo orçamento da União Europeia.

OUTRAS ATIVIDADES

Segundo um relatório da Transparência Internacional da União Europeia divulgado no início deste mês, um em cada quatro eurodeputados tem trabalhos paralelos remunerados fora do Parlamento Europeu.

“É preciso ter em conta que todos os deputados europeus ganham cerca de 120 mil euros por ano, sem considerar os subsídios, pelo seu trabalho a tempo inteiro como representantes eleitos dos cidadãos europeus”, recorda a Transparência Internacional UE.

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