Estão previstas diversas alterações para a área norte da cidade de Vila Nova de Famalicão. No início deste mês foi noticiado que um supermercado é uma das novas construções na zona envolvente ao Hospital.
Ao analisar os documentos da Unidade de Execução 2 da UOPG 1.1 – Área Norte da Cidade (União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário), que vai estar em discussão na próxima segunda-feira, dia 20, verificamos algumas coisas espantosas.
A primeira refere-se às áreas de cedências.
De acordo com a legislação, as áreas de cedências são porções de território que os proprietários de operações urbanísticas devem ceder gratuitamente ao município. Por norma, as áreas de cedências são para equipamentos e espaços verdes, o que não é o caso no projeto apresentado.
No projeto que irá à discussão pública na segunda-feira os espaços que estão considerados como áreas de cedências são espaços de estacionamento, vias e passeios, uma rotunda e um separador.
A segunda coisa espantosa e, provavelmente, a mais escandalosa, é a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão aceitar executar o estacionamento quando este devia ser feito pelo requerente, assim como sobre o seu terreno (e não como espaço de cedência), segundo o Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão.
Como podemos verificar pela imagem temos uma área de construção 2.200 + 330 metros quadrados de construção, que faz 2530/50×1.3= 66 estacionamentos. Contei 93. Estes 93 menos 66 dá 27 lugares de estacionamento para o público.
Assim dá para perceber que não é vantajoso para a cidade. A Câmara Municipal vai fazer de borla os estacionamentos e os acessos para a superfície comercial e não recebe compensações de cedências. Pergunto: tem interesse para Famalicão?
Podemos concluir que a Câmara Municipal, aparentemente, está a beneficiar um privado. E mais uma vez vai prejudicar o pequeno comercio de rua, já de si frágil.
Esse terreno não seria mais bem aproveitado para construir habitação uma vez que muita falta faz na cidade?
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