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Vila Nova de Famalicão
Segunda-feira, 4 Julho 2022

Empreiteiro do Mercado Municipal quer indemnização superior a 700 mil euros

Mercado Municipal é inaugurado no domingo após obras de reabilitação com alteração de preço, atrasos e suspensões. Empreiteiro pede indemnização superior a 700 mil euros e ameaça intentar ação judicial.

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A inauguração da requalificação e modernização do Mercado Municipal de Famalicão acontece neste domingo, 25 de abril. Passados sessenta e nove anos da sua inauguração, o Mercado vai reabrir portas ao público às 9h00.

A sessão protocolar de inauguração, com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, do Presidente da CCDR-N, António Cunha e do Arcebispo Primaz de Braga, D. Jorge Ortiga, entre outras entidades, está agendada para as 15h00 e terá transmissão em direto nas redes sociais.

O Mercado Municipal está na agenda da reunião do executivo municipal a realizar na manhã desta quinta-feira. Em causa está o pedido de indemnização no valor de 708.268,89 € apresentado pela empresa que realizou as obras de reabilitação do Mercado Municipal, alegando que “a execução dos trabalhos estava a ser efetuada, por culpa do dono da obra (Câmara Municipal), de modo diferente do inicialmente previsto”.

ATRASOS E SUSPENSÕES NA OBRA

O “pedido de reequilíbrio financeiro do contrato” foi enviado à autarquia no dia 26 de janeiro. A empresa responsável pela fiscalização da obra pronunciou-se, no dia 8 de fevereiro, concluindo que a reclamação apresentada pelo empreiteiro não deve ser aceite pela Câmara Municipal, “considerando que os atrasos verificados foram integrados nas prorrogações de prazos e autos de suspensão da obra, que foram aceites por ambos”.

No parecer jurídico emitido pelo Departamento de Assuntos Jurídicos e Contencioso da autarquia foi confirmada a posição da empresa fiscalizadora da obra. O jurista acrescentou ainda que, “mesmo que se admitisse, por mera hipótese académica, que o empreiteiro tinha direito”, de acordo com a legislação “este direito já teria caducado”.

É que o prazo para apresentar reclamação são de 30 dias contados a partir da suspensão da obra. Acontece que a intervenção no Mercado Municipal foi suspensa durante o ano de 2020: a primeira vez a 8 de setembro e, outra vez, cerca de 2 meses depois, no dia 12 de novembro.

O vereador José Santos, responsável pelo pelouro da Gestão, Conservação e Manutenção de Equipamentos Públicos, também indeferiu o pedido do empreiteiro. No documento, o vereador cita os pareceres previamente emitidos pela empresa fiscalizadora da obra e pelo Departamento de Assuntos Jurídicos e Contencioso da autarquia.

“Ora, no caso em apreço a Câmara Municipal atuou sempre no âmbito da relação contratual, sendo certo que as suspensões do contrato foram aceites pelo empreiteiro e originaram as correspondentes prorrogações de prazo. Acresce que, nesta empreitada, já foram formalizados por duas vezes trabalhos complementares que, como é evidente, vieram onerar o preço contratual inicial”, pode-se ler no documento.

Segundo consta na documentação anexada pelas partes, a obra de reabilitação do Mercado Municipal teve duas prorrogações de 45 dias cada uma. Em relação aos valores, a obra Reabilitação do Mercado Municipal foi adjudicada por 3.349.972,19 € em março de 2019. Em setembro de 2020 foi feita adenda de 232.903,18 € ao contrato, cujo preço final foi alterado para 3.793.901,02 €. A esses valores acresce o Imposto Valor Acrescendo (IVA).

EMPREITEIRO APRESENTA RECURSO

Diante do indeferimento do pedido de indemnização, o empreiteiro apresentou, no início deste mês, um recurso hierárquico superior, dirigido ao presidente da Câmara Municipal, alegando que “não pôde implementar o plano de trabalhos em resultado de um conjunto de circunstâncias que não lhe são imputáveis”.

A empresa responsável pela obra afirma que, caso não seja reconhecido o direito à indemnização, “não restará alternativa” e irá instaurar ação judicial “para ser ressarcida de todos os danos patrimoniais e não patrimoniais decorridas da conduta da entidade adjudicante.”

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