O PAN-Famalicão apresentou um conjunto de alterações à proposta do regulamento das Hortas Urbanas de Famalicão. Termina hoje, 29 de março, o prazo para discussão do documento que está em consulta pública desde 15 de fevereiro.
Recorde-se que as hortas urbanas, que originalmente estavam no Parque da Devesa, estão agora localizadas em terrenos arrendados junto à Avenida dos Descobrimentos, em Antas.
“Deixamos algumas sugestões à Câmara Municipal de Famalicão referentes ao presente regulamento que nos parecem de extrema importância, tendo em conta o atual estado de emergência climática que estamos a viver e seca em alguns pontos do país.” refere Sandra Pimenta, porta-voz do PAN em Famalicão.
O partido recomendou a captação de água pluviais através da superfície dos seus telhados e em toda a área abrangente das hortas. Paralelamente, sugeriu a autonomização das casas de apoio presentes no espaço das hortas, através da instalação de painéis solares no telhado ou de pequenas ventoinhas produtoras de energia elétrica.
A concelhia do partido considera importante a atribuição de compostores a cada um dos hortelões para que estes tenham um local onde possam colocar os seus resíduos orgânicos, evitando assim a sua deposição em aterro.
“Outras medidas que também nos parecem relevantes é a utilização de materiais e métodos alternativos ao plástico de uso único. Relembramos a proximidade com o rio Pelhe e o seu elevado estado de contaminação. Existem métodos alternativos à utilização de plásticos, através da utilização de materiais biodegradáveis, que não contribuirão para a poluição do rio”, refere o partido em comunicado.
De forma que todas as normas do regulamento sejam eficazmente cumpridas a concelhia sugere a contratação de um funcionário, com formação, presente durante cinco horas no recinto das hortas urbanas, para o acompanhamento dos seus utilizadores, assim como o aumento da formação para os hortelões relativamente aos métodos praticados em agricultura biológica.
O atual regulamento contempla ainda a possibilidade da criação de animais de pecuária no recinto das hortas, algo que o partido considera “inadequado, quer pelos possíveis focos de poluição e maus odores, quer pela garantia de condições de bem-estar animal que não se aferem ser as melhores no local em causa”.
O PAN considera ainda que autorização para criação de animais de pecuária contrasta “com a proibição da entrada de animais domésticos, exceto cães-guia, de onde se depreende que os utilizadores que queiram fazer-se acompanhar do seu animal de companhia não o poderão fazer”.
“No nosso entender, esta proibição não faz qualquer sentido, o que devemos é garantir as condições para que todos partilhem o espaço em segurança e cumprindo as regras necessárias de salubridade” conclui Sandra Pimenta.
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