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Terça-feira, 27 Fevereiro 2024

Pão, paz, habitação…

Há medidas que urgem serem tomadas.

3 min de leitura
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Carlos Folhadela Simões
Formado em Ciências Farmacêuticas, é professor do Ensino Secundário. Cidadão atento e dirigente associativo.

Famalicão

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Não. Não me tornei revolucionário. Mas sim. Estas são palavras que se completam com saúde, educação…. Com liberdade e decisão!

É parte da letra, talvez a mais icónica, da música Liberdade do cantor e compositor Sérgio Godinho. Já com quase cinquenta anos, este trecho da composição está mais atual do que nunca.

A inflação e quiçá a especulação não têm dado tréguas à alimentação. A subida do cabaz de compras tem sido vertiginosa. O governo, para além de apoios dirigidos às famílias com menores rendimentos, decidiu baixar o IVA para zero nalguns alimentos. Veremos se a sua aplicação terá eficácia. Em Espanha parece não ter surtido o efeito desejado. Surpresa na aposta em brócolos e curgetes anunciados no domingo, mas que afinal serão acompanhados pela couve portuguesa e pelos grelos. Continuaremos a ter sopa de “couvinhas”!

A guerra da Ucrânia potenciou a escalada de preços, mas não explica tudo. Há agitação. Há burburinho. Os sindicatos fazem-se ouvir. Há cada vez mais grupos profissionais e sociais nas ruas. Nota-se uma certa convulsão social. A consciência social, a sensatez e serenidade do povo luso, permitem ainda manter a paz social.

Sobre habitação estamos falados. O programa Mais Habitação, pacote de medidas com o intuito de tornar a habitação mais acessível para todos, parece configurar um fiasco.

A escalada quase pornográfica do aumento de preços, quer no que concerne ao valor do metro quadrado, quer nas rendas, implicou que se tornasse imperioso tomar medidas. O Governo fê-lo. No entanto, parece que não enveredou pela melhor via. O arrendamento coercivo levanta várias questões. E o Estado não ter a exata noção dos imóveis devolutos que possui é de bradar aos céus.  As últimas estimativas que surgiram alvitram números superiores a 4 mil. E vários destes dariam para inúmeras habitações! Sanatórios, enfermarias, quartéis, asilos, ex-serviços da administração central, (…). Poder-se-ia dizer que há de tudo como na farmácia.

Mas não é assim. Aí começam a faltar medicamentos. E os farmacêuticos, profissionais de saúde de proximidade estão claramente subaproveitados.

E no restante sector da saúde é o que se sabe. Falta de médicos e enfermeiros. Desinvestimento em pessoal e equipamentos. Ausência de carreiras aliciantes e estimulantes. Falta de médicos de família. Organização aquém do que seria desejável. Apesar de temos um SNS que faz corar de vergonha muitos países ocidentais, há ainda uma resposta deficitária em diversas áreas, como sejam a medicina dentária, mental, na generalidade das consultas (clínica geral ou especialidades) e tratamentos de reabilitação.

No cômputo geral fica a ganhar o poderoso lobby da saúde privada que de per si não é forçosamente sinal de qualidade. Reestruturação dos serviços e educação / disciplina dos cidadãos poderiam ser fortes incrementos para robustecer novamente um sistema onde se não tenha de pedir, mesmo glosando, que se não adoeça em agosto!

E finalmente a educação. Regressa hoje de Bruxelas, um conjunto de professores que foram expor aos parlamentares europeus portugueses a situação da Escola Pública nacional.  Outros há, que por cá vão manifestando a sua indignação face ao quase total mutismo do ministério. O que foi até hoje alcançado não teve o acordo de qualquer sindicato. E há-os para todos os gostos. Do centro até à esquerda mais extrema. E ninguém concorda com o novo modelo de colocação de professores, vulgo concursos. O ministério mantém a intransigência quanto à recuperação total do tempo de serviço. E esta é uma das principais reivindicações, mesmo que só recuperado de forma faseada, o que denota sensatez por parte dos docentes.

Toneladas infernais de burocracia, falta de condições como material e aquecimento em muitas escolas, insuficiência de assistentes operacionais, colocações a centenas de quilómetros da residência (casa às costas), carreiras não aliciantes (5º e 7º escalões inacessíveis para muitos), indisciplina sem consequências…são apenas alguns dos problemas que grassam na educação.

Como escrevia recentemente António Carlos Cortez, …“Foi com Maria de Lurdes Rodrigues que se promoveu o Estatuto do aluno. Consequências: os filhos dos iPhones e dos tablets, das redes sociais; a geração “Tipo, tás a ver? Tá-se! Que cena!” filhos da violência online tudo podem na escola – tudo menos estudar verdadeiramente….”. O caminho que quase colocou o professor ao mesmo nível dos alunos, independentemente da idade ou grau académico, é de lamentar.

Há medidas que urgem serem tomadas. A criação de políticas de incentivo à fixação regional é desde logo uma delas e que deverá ser extensível aos profissionais de saúde.

Em suma e voltando a Sérgio Godinho “Só há liberdade a sério quando houver paz, o pão, habitação, saúde, educação.” Qualquer destas premissas é fundamental para a liberdade física e mental do cidadão!

Christine Ourmières-Widener, CEO da TAP, conseguiu antecipar em dois anos a obtenção de lucros, preconizados no plano de reestruturação. Terminará o seu mandato, por exoneração governamental, daqui a três dias, fruto da indeminização paga a Alexandra Reis. E tudo aponta para que tenha sido um dos juristas a meter água e a transmitir-lhe informações desajustadas! Numa altura em que se pretende privatizar a companhia aérea, o governo impediu a presidente executiva de apresentar publicamente os resultados. Mesmo demitida continua a ser a responsável pelos resultados alcançados. Pagar-lhe-ão o bónus acordado pelo desempenho? Este prémio foi ou não aprovado em Assembleia Geral?

A demissão por justa causa e a aplicabilidade do contrato deverá ser mais um imbróglio jurídico. Ora, sabendo-se que apenas 1% dos contratos entre o setor público e escritórios de advogados foram por concurso público e que importaram num total de quase 70 milhões de euros, pergunta-se: há razão para estas embrulhadas?

Não poderia terminar sem parabenizar o nosso conterrâneo Jorge Moreira da Silva que será diretor executivo da Agência da ONU para as infraestruturas e gestão de projetos (UNOPS). Será, por inerência, também secretário-geral-adjunto das Nações Unidas, após ter ganho um concurso internacional.

Venceu o mérito e a competência. Votos de sucesso!

 

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Carlos Folhadela Simões
Formado em Ciências Farmacêuticas, é professor do Ensino Secundário. Cidadão atento e dirigente associativo.