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Domingo, 19 Setembro 2021
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Transparência e Integridade alerta para financiamento ilícito nas autárquicas através de ajustes diretos

A presidente da Transparência e Integridade, Susana Coroado, acredita que a prevenção e o combate à corrupção só são possíveis com mais acesso à informação, maior transparência nos processos de decisão e uma regulação mais eficaz. A responsável lembra que as autarquias, que não têm supervisão, são uma área importante dos dinheiros públicos.

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Famalicão

Candidatos do CHEGA, IL, PAN e PS recebem apoio da liderança nacional em Famalicão

Ao contrário de eleições anteriores, a liderança nacional do PSD e do CDS-PP está ausente da campanha famalicense. Rui Rio participou ontem na campanha eleitoral de diversos municípios no Minho, mas não veio a Famalicão. Francisco Rodrigues dos Santos disse que não foi convidado.

PAN Famalicão apresenta programa eleitoral

O documento é dividido em quatro grandes eixos: Ambiente, Efetivar os Direitos Humanos, Proteção e Bem-estar Animal e Administração Municipal.

André Ventura presente na campanha do Chega em Famalicão

Centenas participaram no jantar com a participação do líder nacional no último dia 15, em Ribeirão.

António Costa dá força a Eduardo Oliveira hoje em Famalicão

Comício com a presença de António Costa realiza-se este sábado à tarde no Parque de Sinçães. Além do secretário-geral do Partido Socialista, outros nomes nacionais do partido têm vindo a Famalicão apoiar a candidatura de Eduardo Oliveira à presidência da Câmara Municipal.
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Susana Coroado é presidente da Transparência e Integridade Portugal, uma organização que tem como missão contribuir para uma sociedade mais justa e uma democracia com mais qualidade, que acredita só ser possível com mais acesso à informação, maior transparência nos processos de decisão e uma regulação mais eficaz para reforçar a prevenção e o combate à corrupção.
Licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova, foi fazer um estágio na Embaixada de Portugal em Telavive, Israel, e acabou por ficar a trabalhar dois anos no país. Seguiu-se um mestrado em Direito Internacional na Universidade de Londres – “comecei no dia em que o Lehman Brothers faliu” -, onde estudou sobretudo Direitos Humanos e Direito Humanitário, e o regresso a Portugal no pico da crise de 2009. Se em termos profissionais foi complicado, “um impacto negativo enorme”, a queda a pique da libra possibilitou uma vida “confortável” numa das cidades mais caras do mundo.
Depois de passar por diversas organizações, entre elas o Observatório de Tráfico de Seres Humanos, em 2011 iniciou um trabalho de investigação para aquilo que era na altura a Transparência e Integridade, “uma organização quase só no papel”. Gostou de tudo, acreditou que o seu futuro continuaria por ali, e candidatou-se a um doutoramento no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Terminou há um ano e também falámos sobre isso. Diz que tem uma visão “cínica” da corrupção. Afinal, trata-se sempre de escolher entre aquilo que alguém tem a perder e a ganhar.

Há ainda pouco tempo a procuradora Cândida Almeida afirmava que Portugal não é um país corrupto. Concorda?
As generalizações nunca são boas porque colocam as coisas de tal forma que a responsabilidade se dilui. A procuradora Cândida Almeida tinha uma visão muito penal da corrupção, achava que era só o ilícito criminal corrupção e ponto final. Quando falamos de corrupção, falamos de todos os ilícitos criminais que lhe estão relacionados – a criminalidade conexa -, mas também de todos os comportamentos que podem acelerar ou aumentar as probabilidades de corrupção. O conflito de interesses por si só não é corrupção, mas pode aumentar significativamente os riscos de corrupção.

“HÁ PELO MENOS DEZ ANOS QUE O PODER POLÍTICO NÃO FAZ NADA PARA COMBATER A CORRUPÇÃO”

Vamos então começar pelo princípio. Como define corrupção?
Corrupção é usar o poder confiado, normalmente o poder público, para daí retirar ganhos pessoais, para si ou para terceiros.

Uma cunha já é corrupção?
Uma cunha já pode ser um abuso desse poder confiado. Num processo de recrutamento, por exemplo, a pessoa que tem a cunha não está a concorrer em pé de igualdade com os restantes candidatos, que vão ficar prejudicados porque há uma pessoa que tem uma vantagem que não é curricular.

Portugal está em 33.º lugar no Índice de Perceção da Corrupção da Transparência Internacional. O que diz isto sobre os nossos decisores políticos?
O facto de termos descido e de termos tido a pontuação mais baixa de sempre dos últimos dez anos, antes disso não fazíamos parte do índice, significa que há pelo menos dez anos que o poder político não faz nada para combater a corrupção. Faz vários anúncios, várias proclamações, mas o que acontece é que a montanha pariu um rato.

A justiça que temos é compatível com o século XXI ou está desatualizada? Falamos em inteligência artificial…
… Mas as declarações patrimoniais dos políticos continuam a ser em papel e a Comissão Nacional de Eleições continua sem ser informatizada. Somos o país do Web Summit, mas há estas bizarrias, temos uma justiça antiquada e de bolha, a funcionar em circuito fechado e sem conseguir comunicar com os cidadãos e servir a sociedade. Pela forma como se tratam alguns temas, parece que somos o único estado de direito do mundo, o resto é república das bananas. É uma justiça garantística, mas que só protege quem tem meios económicos, e esse não é o nosso conceito de justiça.

O governo aprovou agora a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024. Houve outra antes desta, também deste executivo, e uma anterior, do governo Sócrates.
E já tínhamos tido outras antes, nos anos 90.

“A ENTIDADE DAS CONTAS E FINANCIAMENTOS POLÍTICOS LIMITA-SE A FAZER A VISTORIA FORMAL, COISAS MAIS CONTABILÍSTICAS, QUANDO MUITAS VEZES A QUESTÃO É O QUE ESTÁ POR TRÁS, NÃO AQUILO QUE OS PARTIDOS DECLARAM”

Em que resultaram todos estes planos, qual o seu impacto?
Essa é uma das críticas que fazemos a esta última estratégia: sob a capa de a corrupção ser um fenómeno muito difícil de estudar e de avaliar, não é feita qualquer investigação nem são apresentados estudos. Teria sido extremamente importante tentar perceber o que correu bem e o que correu mal, em que fase correu mal e por que motivo, se por uma lei mal feita, se pela sua implementação, se por falta de conhecimento das instituições, se por falta de recursos. Sem uma avaliação vai ser difícil corrigir erros e melhorar. Porque também há esta questão: fazem-se muitas coisas para mostrar trabalho, mas na prática tem-se muito poucos resultados porque o foi feito está desajustado ou não é aplicável.

Leu este plano? Qual a sua opinião sobre a estratégia de combate à corrupção do governo?
A Transparência e Integridade bateu-se por uma estratégia nacional contra a corrupção e lançou uma petição pública com este propósito. No dia em que fomos entregá-la à Assembleia da República o primeiro-ministro fez o anúncio de que iria traçar uma estratégia. Sobre o documento, penso que a proposta tem algumas novidades em relação à anterior; prevê sanções pecuniárias a quem viole períodos de nojo, por exemplo. Aplaudo a ideia, como também aplaudo a ideia de uma avaliação à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos. Em tudo o resto não trouxe grandes novidades, continua a revelar ausência de medidas contra a corrupção política, o financiamento político. Não há propostas para clarificar leis, não fala na contração pública e não tem objetivos mensuráveis.

No documento que apresenta o governo começa pela importância das escolas no combate à corrupção. Concorda?
É preciso distinguir o que é corrupção no sentido concreto e legal daquilo que se entende por corrupção de forma mais social, onde podem entrar as condutas que não são moralmente ou eticamente aceites na sociedade. Há aqui uma questão de formação cívica. E insistimos nisso, falta formação cívica. E isto é diferente de falar sobre corrupção nas escolas. Era preferível criarmos cidadãos que têm consciência dos seus direitos e de como os fazer valer. Cidadãos que saibam, por exemplo, como funciona o sistema político e como funciona o sistema legislativo. Vejo muitas vezes, nas conversas que tenho, que como não se conhecem bem os direitos, aceita-se a corrupção, mesmo que de forma indignada, sem fazer nada para a impedir, sobretudo nas relações com o Estado. É preciso ensinar bem como funciona o sistema político, ensinar bem que as pessoas têm direitos, que podem reclamar, que podem pedir mais informação.

Há escolas onde miúdos de 13 ou 14 anos fazem coisas mirabolantes para ganhar eleições, como oferecer bens ou serviços.
Já ouvi histórias de eleições para associações de estudantes no ensino secundário em que as juventudes partidárias estão imensamente envolvidas. Até pode ser uma forma de estimular a participação, mas é preciso alguma cautela. Já ouvi contar que há agências de viagens que patrocinam viagens de finalistas para alguns alunos conseguirem ser os escolhidos e depois a escola fazer um determinado caminho. Não é só uma questão de educação, é uma questão de as instituições terem mecanismos para prevenir, detetar e punir a corrupção ou outros comportamentos pouco éticos. Quando nos focamos muito na educação, ou na moral individual, estamos a descartar as responsabilidades institucionais.

“A CORRUPÇÃO É UM CRIME DE OPORTUNIDADE. O QUE TEMOS DE FAZER É DIMINUIR AS OPORTUNIDADES”

Há aqui uma dimensão legal e uma dimensão ética. É fundamental diferenciá-las?
A corrupção é um comportamento condenável e criminal, mas qualquer um de nós – e há estudos sobre isso – pode ver-se envolvido numa situação de corrupção, porque as coisas nunca são preto no branco. Para uma pequena e média empresa que vai instalar-se em mercados estrangeiros mais difíceis, chamemos-lhe assim, é complicado fazer negócio sem pagar subornos. Ou, imaginemos, um funcionário público que está numa situação pessoal complicada, com problemas financeiros por causa de uma doença que exige um tratamento caro, pode ver uma solução em alguém que lhe oferece dinheiro.

É sempre uma escolha…
Não estou a desculpar, queremos instituições públicas que funcionem, o que estou a dizer é que cabe às instituições ter mecanismos que previnam estes comportamentos. A corrupção é um crime de oportunidade. O que temos de fazer é diminuir as oportunidades para que esse crime aconteça e aumentar aquilo que a pessoa tem a perder mais do que tem a ganhar. Porque quando surge uma oportunidade, corromper ou ser corrompido, inevitavelmente faz-se um cálculo: o que tenho a ganhar com isto e o que tenho a perder com isto. Se as probabilidades de ser apanhado forem baixas e se, uma vez apanhado, houver poucas probabilidades de isso ter consequências, o risco vale a pena.

“NÃO NOS VALE DE NADA ESTAR A SALTAR ETAPAS E A FALAR DE UMA PLATAFORMA PARA OS FUNDOS EUROPEUS QUANDO ESTAMOS A LEGALIZAR UMA QUANTIDADE DE SITUAÇÕES QUE CONTRIBUEM PARA DESPERDIÇAR ESSES FUNDOS”

A transparência é essencial no combate à corrupção, mas é suficiente?
A transparência tem duas vantagens: por um lado ajuda a detetar irregularidades, por outro pode ajudar a dissuadir determinados comportamentos, precisamente porque são mais facilmente detetáveis. Mas penso que em Portugal a discussão está demasiado focada na transparência e legitima-se tudo através da transparência. A transparência é fundamental, mas é preciso outros instrumentos. Não adianta legalizar comportamentos que podem constituir corrupção ou facilitar condutas pouco éticas, isso pode ser transparente, mas e depois? Estou a pensar, por exemplo, na reforma do Código dos Contratos Públicos, em que as entidades adjudicantes não precisam em alguns casos de fazer consultas ao mercado, pura e simplesmente escolhem uma entidade e contratam. Vai ser tudo publicado na plataforma dos contratos públicos, por isso, dizem, será tudo transparente. Entretanto, descobrimos que o preço pago por determinado bem ou serviço é três ou quatro vezes superior à média do mercado, ou seja, houve um benefício óbvio para a empresa contratada. Ficamos com a informação, mas o que fazemos com ela? Não podemos recuperar o dinheiro porque foi tudo legal.

O governo admite que há “um véu de opacidade” entre a lei e o cidadão, mas na quinta-feira aprovou essas e outras alterações ao Código dos Contratos Públicos que aumentam os riscos de corrupção. É coerente?
É isso, o discurso público está muito nesta coisa de “é preciso transparência, é preciso transparência”, mas isso não chega. Somos a favor de uma plataforma para os fundos europeus, mas não basta. Não nos vale de nada estar a saltar etapas e a falar de uma plataforma para os fundos europeus quando estamos a legalizar uma quantidade de situações que contribuem para desperdiçar esses fundos, seja ou não através da corrupção. O que todos queremos é que os fundos sejam bem utilizados e, obviamente, isso de ser bem utilizado é uma coisa vaga. Muitas vezes esses fundos podem ser desviados pela corrupção, mas até pode nem ser isso, podemos estar a pagar valores acima do mercado ou estar a gastar em bens e serviços que, afinal, não se justificam.

Teme que haja fraude com os fundos europeus, a tão esperada bazuca?
Temo mais que com a facilitação dos ajustes diretos possa haver financiamento político eleitoral ilícito nas próximas autárquicas. Falamos no governo, mas esquecemos as câmaras (autarquias locais), que não têm supervisão e são uma área importante dos dinheiros públicos. Sobre o dinheiro que vem da Europa, quando defendemos um portal dos fundos europeus ou da contratação pública não é para ter apenas o contrato final, é para ter todos os passos tomados, uma pegada legislativa, uma pegada de despesa e da necessidade dessa despesa.

Além do portal, o que é imperativo