18.4 C
Vila Nova de Famalicão
Segunda-feira, 21 Junho 2021
Partilhar
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Transparência e Integridade alerta para financiamento ilícito nas autárquicas através de ajustes diretos

A presidente da Transparência e Integridade, Susana Coroado, acredita que a prevenção e o combate à corrupção só são possíveis com mais acesso à informação, maior transparência nos processos de decisão e uma regulação mais eficaz. A responsável lembra que as autarquias, que não têm supervisão, são uma área importante dos dinheiros públicos.

min de leitura
- Publicidade -

Famalicão

Mais enfermeiros no centro de vacinação de Famalicão

24 enfermeiros reforçam equipa no centro de vacinação até ao final de julho.

Paulo Costa é o candidato do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal

Deputado municipal concorre à presidência da Câmara. Catarina Ferraz encabeça a lista à Assembleia Municipal.

Agostinho Fernandes quer Eduardo Oliveira a “virar a página de Famalicão”

“Servir as pessoas é a verdadeira essência da política. Estou aqui para servir os famalicenses”, enfatizou Eduardo Oliveira na apresentação do mandatário e de todos os candidatos a vereadores.

Canil de Famalicão custa mais de meio milhão de euros e derrapa 50 mil

A Câmara Municipal aprovou reforço de 10% nas obras de construção do novo canil municipal. Equipamento está a ser construído junto do antigo canil e estará equipado com cerca de 80 boxes para cães, 45 para gatos e 4 para outras espécies.
Partilhar
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Susana Coroado é presidente da Transparência e Integridade Portugal, uma organização que tem como missão contribuir para uma sociedade mais justa e uma democracia com mais qualidade, que acredita só ser possível com mais acesso à informação, maior transparência nos processos de decisão e uma regulação mais eficaz para reforçar a prevenção e o combate à corrupção.
Licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova, foi fazer um estágio na Embaixada de Portugal em Telavive, Israel, e acabou por ficar a trabalhar dois anos no país. Seguiu-se um mestrado em Direito Internacional na Universidade de Londres – “comecei no dia em que o Lehman Brothers faliu” -, onde estudou sobretudo Direitos Humanos e Direito Humanitário, e o regresso a Portugal no pico da crise de 2009. Se em termos profissionais foi complicado, “um impacto negativo enorme”, a queda a pique da libra possibilitou uma vida “confortável” numa das cidades mais caras do mundo.
Depois de passar por diversas organizações, entre elas o Observatório de Tráfico de Seres Humanos, em 2011 iniciou um trabalho de investigação para aquilo que era na altura a Transparência e Integridade, “uma organização quase só no papel”. Gostou de tudo, acreditou que o seu futuro continuaria por ali, e candidatou-se a um doutoramento no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Terminou há um ano e também falámos sobre isso. Diz que tem uma visão “cínica” da corrupção. Afinal, trata-se sempre de escolher entre aquilo que alguém tem a perder e a ganhar.

Há ainda pouco tempo a procuradora Cândida Almeida afirmava que Portugal não é um país corrupto. Concorda?
As generalizações nunca são boas porque colocam as coisas de tal forma que a responsabilidade se dilui. A procuradora Cândida Almeida tinha uma visão muito penal da corrupção, achava que era só o ilícito criminal corrupção e ponto final. Quando falamos de corrupção, falamos de todos os ilícitos criminais que lhe estão relacionados – a criminalidade conexa -, mas também de todos os comportamentos que podem acelerar ou aumentar as probabilidades de corrupção. O conflito de interesses por si só não é corrupção, mas pode aumentar significativamente os riscos de corrupção.

“HÁ PELO MENOS DEZ ANOS QUE O PODER POLÍTICO NÃO FAZ NADA PARA COMBATER A CORRUPÇÃO”

Vamos então começar pelo princípio. Como define corrupção?
Corrupção é usar o poder confiado, normalmente o poder público, para daí retirar ganhos pessoais, para si ou para terceiros.

Uma cunha já é corrupção?
Uma cunha já pode ser um abuso desse poder confiado. Num processo de recrutamento, por exemplo, a pessoa que tem a cunha não está a concorrer em pé de igualdade com os restantes candidatos, que vão ficar prejudicados porque há uma pessoa que tem uma vantagem que não é curricular.

Portugal está em 33.º lugar no Índice de Perceção da Corrupção da Transparência Internacional. O que diz isto sobre os nossos decisores políticos?
O facto de termos descido e de termos tido a pontuação mais baixa de sempre dos últimos dez anos, antes disso não fazíamos parte do índice, significa que há pelo menos dez anos que o poder político não faz nada para combater a corrupção. Faz vários anúncios, várias proclamações, mas o que acontece é que a montanha pariu um rato.

A justiça que temos é compatível com o século XXI ou está desatualizada? Falamos em inteligência artificial…
… Mas as declarações patrimoniais dos políticos continuam a ser em papel e a Comissão Nacional de Eleições continua sem ser informatizada. Somos o país do Web Summit, mas há estas bizarrias, temos uma justiça antiquada e de bolha, a funcionar em circuito fechado e sem conseguir comunicar com os cidadãos e servir a sociedade. Pela forma como se tratam alguns temas, parece que somos o único estado de direito do mundo, o resto é república das bananas. É uma justiça garantística, mas que só protege quem tem meios económicos, e esse não é o nosso conceito de justiça.

O governo aprovou agora a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024. Houve outra antes desta, também deste executivo, e uma anterior, do governo Sócrates.
E já tínhamos tido outras antes, nos anos 90.

“A ENTIDADE DAS CONTAS E FINANCIAMENTOS POLÍTICOS LIMITA-SE A FAZER A VISTORIA FORMAL, COISAS MAIS CONTABILÍSTICAS, QUANDO MUITAS VEZES A QUESTÃO É O QUE ESTÁ POR TRÁS, NÃO AQUILO QUE OS PARTIDOS DECLARAM”

Em que resultaram todos estes planos, qual o seu impacto?
Essa é uma das críticas que fazemos a esta última estratégia: sob a capa de a corrupção ser um fenómeno muito difícil de estudar e de avaliar, não é feita qualquer investigação nem são apresentados estudos. Teria sido extremamente importante tentar perceber o que correu bem e o que correu mal, em que fase correu mal e por que motivo, se por uma lei mal feita, se pela sua implementação, se por falta de conhecimento das instituições, se por falta de recursos. Sem uma avaliação vai ser difícil corrigir erros e melhorar. Porque também há esta questão: fazem-se muitas coisas para mostrar trabalho, mas na prática tem-se muito poucos resultados porque o foi feito está desajustado ou não é aplicável.

Leu este plano? Qual a sua opinião sobre a estratégia de combate à corrupção do governo?
A Transparência e Integridade bateu-se por uma estratégia nacional contra a corrupção e lançou uma petição pública com este propósito. No dia em que fomos entregá-la à Assembleia da República o primeiro-ministro fez o anúncio de que iria traçar uma estratégia. Sobre o documento, penso que a proposta tem algumas novidades em relação à anterior; prevê sanções pecuniárias a quem viole períodos de nojo, por exemplo. Aplaudo a ideia, como também aplaudo a ideia de uma avaliação à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos. Em tudo o resto não trouxe grandes novidades, continua a revelar ausência de medidas contra a corrupção política, o financiamento político. Não há propostas para clarificar leis, não fala na contração pública e não tem objetivos mensuráveis.

No documento que apresenta o governo começa pela importância das escolas no combate à corrupção. Concorda?
É preciso distinguir o que é corrupção no sentido concreto e legal daquilo que se entende por corrupção de forma mais social, onde podem entrar as condutas que não são moralmente ou eticamente aceites na sociedade. Há aqui uma questão de formação cívica. E insistimos nisso, falta formação cívica. E isto é diferente de falar sobre corrupção nas escolas. Era preferível criarmos cidadãos que têm consciência dos seus direitos e de como os fazer valer. Cidadãos que saibam, por exemplo, como funciona o sistema político e como funciona o sistema legislativo. Vejo muitas vezes, nas conversas que tenho, que como não se conhecem bem os direitos, aceita-se a corrupção, mesmo que de forma indignada, sem fazer nada para a impedir, sobretudo nas relações com o Estado. É preciso ensinar bem como funciona o sistema político, ensinar bem que as pessoas têm direitos, que podem reclamar, que podem pedir mais informação.

Há escolas onde miúdos de 13 ou 14 anos fazem coisas mirabolantes para ganhar eleições, como oferecer bens ou serviços.
Já ouvi histórias de eleições para associações de estudantes no ensino secundário em que as juventudes partidárias estão imensamente envolvidas. Até pode ser uma forma de estimular a participação, mas é preciso alguma cautela. Já ouvi contar que há agências de viagens que patrocinam viagens de finalistas para alguns alunos conseguirem ser os escolhidos e depois a escola fazer um determinado caminho. Não é só uma questão de educação, é uma questão de as instituições terem mecanismos para prevenir, detetar e punir a corrupção ou outros comportamentos pouco éticos. Quando nos focamos muito na educaçã