A Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão reuniu pela última vez no dia 19-9-25 numa sessão que demorou mais de duas horas e terminou com um gesto que é de registar em que os deputados se despediram deste mandato com o sentimento do dever cumprido e palavras amáveis para os adversários.
Foi um gesto que fica bem, mas faltou nesta sessão o mais importante e que não devia faltar que era o balanço do mandato. Balanço que deveria constar de um documento vindo da comissão permanente e que seria uma espécie de prestação de contas para os famalicenses. Os membros da Assembleia Municipal dirigiram-se uns aos outros ficando em segundo plano os representados ( os munícipes).
Atrevo-me, como famalicense, a dizer, em traços largos, como vi a Assembleia Municipal ao longo destes quatro anos , principalmente através da transmissão online e de informações que fui obtendo. 
ASPECTOS POSITIVOS
1 – É muito positiva desde logo a transmissão online das sessões, estando disponíveis para audição ou visualização a qualquer momento. A nossa Assembleia Municipal marca pontos, pois ainda há assembleias de muitos concelhos que temem a exposição pública das suas sessões. A nossa, não!
2 – Também positivo é o facto de a Assembleia Municipal dar a todos os grupos municipais, independentemente do número dos seus membros (pode ser um) e à Câmara Municipal o mesmo tempo. Pode achar-se – e fora do nosso município muitos acham- que é um privilégio dado aos grupos pequenos, mas é, na minha opinião, uma magnanimidade dos grupos municipais mais numerosos que os eleva/dignifica.
3 – Ainda positivo é o respeito escrupuloso pelo tempo de cada grupo municipal e do PCM
ASPECTOS NEGATIVOS
Vejamos agora os aspectos negativos.
Instalações da Assembleia Municipal
1.A Assembleia Municipal está instalada numa Sala Nobre, antiga sala de audiências do Tribunal Judicial, mas que não é adequada para a realização das sessões plenárias. É um espaço demasiado pequeno quer para os membros do órgão, quer, especialmente, para o público.
2.Nada impede e antes aconselha que as sessões plenárias (ordinárias ou extraordinárias) sejam feitas em local amplo e já sucede em vários municípios. A Assembleia Municipal de Guimarães, por exemplo, faz sessões plenárias num amplo auditório da Universidade do Minho. Braga (mais) e Barcelos (menos) fazem também as reuniões em espaços onde todos estão à vontade.
Instalações dos grupos municipais
3.Os grupos municipais não têm sequer um espaço próprio como deveriam ter, para reunir, conservar a sua documentação e preparar as sessões e receberem os munícipes que queiram falar com os seus membros.
Apoio aos grupos municipais
4.Os grupos municipais precisam de apoio em pessoal e meios financeiros para exercerem bem as suas tarefas. Só assim podem estar a par dos principais assuntos dos municípios e participarem com mais conhecimentos das sessões.
Comissões permanentes
5.Para além de uma comissão permanente, constituída pela mesa e pelos representantes dos grupos municipais, a Assembleia Municipal deveria possuir comissões permanentes sectoriais para que os assuntos mais importantes a apreciar em plenário fossem devidamente estudados e objecto do relatório prévio.
6.Não pode ter muito nível um debate em que assuntos tão importantes como o orçamento, as contas, o planeamento urbanístico, os transportes e outros de especial complexidade e impacto financeiro passem directamente da proposta da câmara para o plenário. Os membros da Assembleia Municipal não exercem funções a tempo inteiro recebem apenas senhas de presença de baixo valor e não podem ter conhecimentos técnicos de todos os assuntos submetidos a votação. Por isso, a apreciação dos assuntos mais importantes em comissões sectoriais deveria ser obrigatório. A nossa Assembleia Municipal não possui tais comissões ao contrário do que sucede em muitas outras.
Intervenção do público
7.A intervenção foi menorizada pela actual AM remetendo-a para o fim das sessões quando muitas assembleias do nosso país já lhes dão o primeiro lugar na ordem do dia.
Apoio financeiro
8.Talvez as pessoas não saibam mas o orçamento da Assembleia Municipal anda à volta de 0,1 % do orçamento do município, enquanto como disse Ricardo Mendes na última sessão, o município gasta “apenas” ( a palavra e as aspas são nossas) 2% do orçamento do município.
A Assembleia Municipal e a página do município
9.A Assembleia Municipal não tem um espaço próprio na página do município como devia. Seria um espaço para a mesa da assembleia reger e para os grupos municipais exporem as suas ideias. Para evitar excessos eventuais a análise do seu conteúdo poderia ser feita pela comissão permanente e quando esta não tivesse um acordo de mais de 2/3 sobre reclamações que lhe fossem colocadas poderia haver a intervenção de alguém considerado competente para decidir, nos termos do regimento interno.
Considerações finais
Uma Assembleia Municipal que se preze não deveria terminar o mandato sem chamar a atenção do poder central para um conjunto de aspectos que importa concretizar:
10.Desde logo o não cumprimento do artigo 239.º, n.º 3 da Constituição que atribui â Assembleia Municipal o poder de destituir a câmara através da aprovação de uma moção de censura. Atualmente ela pode aprovar uma moção de censura, mas essa aprovação não tem o efeito que deveria ter porque ainda está por publicar há mais de 25 anos a lei que regulará essa destituição. A Assembleia da República durante todo este tempo não cumpriu a Constituição praticando uma clara inconstitucionalidade por omissão.
Conclusão
Ao não proceder deste modo a nossa Assembleia Municipal esteve longe de cumprir na substância o seu papel e o balanço global do mandato é muito negativo. Não tivemos uma Assembleia Municipal à altura do que os famalicenses mereciam.
Esperemos que a próxima seja muito melhor!
Nota: Este texto foi escrito antes das eleições de 12 de outubro.
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