Fundada em dezembro de 2023, a Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais (AJDF) é uma organização criada por professores em Vila Nova de Famalicão com o objetivo de defender direitos fundamentais dos cidadãos, como o direito ao trabalho com saúde para os docentes das escolas públicas.
Esta semana, os dirigentes da AJDF estiveram na Assembleia da República, onde reuniram com os diferentes grupos parlamentares e foram recebidos pela Comissão de Educação e Ciência, tendo defendido a implementação de serviços de segurança e saúde no trabalho nas escolas públicas de todo o país.
Nos dois dias da jornada parlamentar, realizada a 2 e 3 de dezembro, a delegação da AJDF, composta pelos professores Paulo Ribeiro, presidente, Sofia Neves, vice-presidente, André Fernandes, secretário e tesoureiro, e Carla Gomes, secretária da mesa da assembleia geral, deram a conhecer o seu trabalho e as suas propostas, enquanto aguardam por uma audiência já solicitada ao ministro da Educação Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
“Foi um momento importante de afirmação e de reconhecimento do nosso trabalho”, disse Sofia Neves, vice-presidente da AJDF e docente na Escola Secundária D. Sancho I, em declarações ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO.
A associação de professores, cujos órgãos sociais integram cinco professores famalicenses, incluindo o presidente da direção, Paulo Ribeiro, também docente na Escola D. Sancho I, foram recebidos por deputados do PSD, do PS, do Chega, do PCP, da Iniciativa Liberal e do CDS. E também deram a conhecer o seu trabalho na Comissão de Educação e Ciência, onde responderam a diversas questões colocadas.
No vídeo, a audiência da AJDF na Comissão de Educação e Ciência:
Os responsáveis da AJDF partilharam informação sobre a relevância da sua atividade no atual contexto de carência de professores e alertaram os deputados para “as graves falhas e omissões relacionadas com a aplicação da medicina do trabalho para os professores” e para “graves problemas” como “o assédio psicológico no trabalho, dos diretores escolares, sobre os professores que recorrem à medicina do trabalho”.
“O objetivo foi, essencialmente, partilhar as preocupações e as respetivas propostas de resolução, num espaço tão relevante para o debate democrático”, declarou Paulo Ribeiro.
De acordo com o presidente da AJDF, o propósito da instituição sediada em Vila Nova de Famalicão é “defender os direitos fundamentais dos cidadãos” de todo o país. Para isso, “pretende afirmar-se na garantia e respeito dos direitos e liberdades consagrados nos princípios do Estado democrático, visando a realização e o aprofundamento da democracia participativa”.
Os órgãos sociais da AJDF são constituídos por professores e o seu parceiro jurídico é a Pragma Advogados, que tem escritórios em Lisboa e Porto. “A AJDF está direcionada para a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos e, neste momento, o foco é a saúde dos professores”, explicou ainda Paulo Ribeiro, ao falar sobre a atividade da associação, que em menos de um ano de existência já desenvolveu ações junto de diversos organismos, com destaque para uma ação popular no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, com o objetivo de garantir o direito fundamental à medicina do trabalho para professores.
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