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Domingo, 19 Setembro 2021
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Câmara Municipal “refém dos interesses económicos que colocam em causa a saúde das pessoas”

Autarquia licenciou a construção de um pavilhão ainda sem as devidas licenças ambientais, concedeu redução de taxas e isentou de impostos uma empresa alvo de denúncias de maus cheiros em Fradelos. PAN indignado com a falta de atuação das autoridades.

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Famalicão

Candidatos do CHEGA, IL, PAN e PS recebem apoio da liderança nacional em Famalicão

Ao contrário de eleições anteriores, a liderança nacional do PSD e do CDS-PP está ausente da campanha famalicense. Rui Rio participou ontem na campanha eleitoral de diversos municípios no Minho, mas não veio a Famalicão. Francisco Rodrigues dos Santos disse que não foi convidado.

PAN Famalicão apresenta programa eleitoral

O documento é dividido em quatro grandes eixos: Ambiente, Efetivar os Direitos Humanos, Proteção e Bem-estar Animal e Administração Municipal.

André Ventura presente na campanha do Chega em Famalicão

Centenas participaram no jantar com a participação do líder nacional no último dia 15, em Ribeirão.

António Costa dá força a Eduardo Oliveira hoje em Famalicão

Comício com a presença de António Costa realiza-se este sábado à tarde no Parque de Sinçães. Além do secretário-geral do Partido Socialista, outros nomes nacionais do partido têm vindo a Famalicão apoiar a candidatura de Eduardo Oliveira à presidência da Câmara Municipal.
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“Total desprezo pela população de Fradelos” é como o PAN-Famalicão define a atuação das autoridades que “nada fazem” diante das “sucessivas denúncias de maus cheiros provenientes de uma exploração suinícola”.

“São dezenas e dezenas de queixas. Às vezes, recebemos mais de uma denúncia por dia”, explica Sandra Pimenta, porta-voz do PAN e candidata à presidência da Câmara de Famalicão, acrescentando que a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAP-N) e a Câmara Municipal nada têm feito para atender aos apelos da população e solucionar este problema de saúde pública.

O PAN-Famalicão, “atendendo ao elevado número de queixas que tem recebido, aos constantes apelos dos cidadãos e cidadãs e perante o grave problema de saúde pública” solicitou, em junho, uma reunião de urgência ao Presidente da Câmara, mas até ao momento não recebeu qualquer resposta.

“O PAN não vai desistir desta população, a quem lhe foi negado o direito a um ambiente sadio. Estamos a falar da saúde das pessoas e isto deveria ser a principal preocupação das entidades responsáveis.” refere Sandra Pimenta, acrescentando que “só este ano, temos conhecimento que mais de 60 denúncias foram realizadas pela população. Quando é que isto terá a atenção da Câmara Municipal?”

Dos vários documentos a que o PAN-Famalicão teve acesso, e esclarecimentos prestados pelas entidades competentes é notório que a esta empresa não lhe é exigido que cumpra a lei. “A DRAP-N, entidade fiscalizadora, não exige a adoção das melhores técnicas disponíveis, não coloca a hipótese de suspender a atividade e pior ainda considera licenciar o aumento da produção, quando deveríamos estar a falar em redução.” afirma Sandra Pimenta.

Por outro lado, “choca-nos ver uma Câmara Municipal completamente refém dos interesses económicos, que colocam em causa a saúde das pessoas. Lembro que este executivo além de ter licenciado a construção de um pavilhão ainda sem as devidas licenças ambientais, cedeu um conjunto de isenções nomeadamente uma redução de 31% na taxa de licenciamento, e uma redução de IMI de 31% válida por 5 anos.”

O partido lamenta, igualmente, que sobre este assunto a junta de freguesia nada tenha a dizer e inclusive que não tenha diligenciado, com a mesma prontidão que o fez em relação à Pateiras do Ave, uma alargada discussão sobre o assunto e instando as autoridades competentes a agir.

“Para nós é inexplicável a criação de entraves à criação de uma zona protegida e a completa inação relativamente a esta situação.” refere a candidata

Recorde-se que este caso, que remonta a 2016, agravou-se nos últimos três anos e constitui por si só um incumprimento ao Decreto-Lei nº 81/2013 de 14 de junho, uma vez que o mesmo, na sua atual redação, e que aprova o novo Regime Exercício Atividades Pecuárias (REAP), consagra nos seus artigos que “o produtor deve orientar a sua atividade de forma equilibrada, adotando medidas de prevenção e controlo no sentido de eliminar ou reduzir os riscos suscetíveis de afetar pessoas, animais, bens e ambiente, no respeito pelas normas de bem-estar animal, na defesa sanitária dos efetivos e das populações animais e na prevenção de risco de saúde pública e para o ambiente.”

Estabelecendo ainda que o produtor deve “promover a utilização das melhores técnicas disponíveis, nos princípios da ecoeficiência e que garantam o bem-estar dos animais presentes na exploração e minimizem a formação de odores e a propagação de insetos e roedores, bem como dos demais impactes ambientais negativos”.

O PAN-Famalicão lembra que desde o início de 2020 tem vindo a acompanhar este assunto e foram várias as perguntas que dirigiu ao Governo, através do Grupo Parlamentar e paralelamente, à Câmara Municipal.

Já este ano a estrutura local do partido juntamente com a Deputada à Assembleia da República, Bebiana Cunha, reuniu com a população sendo que os testemunhos reforçaram a urgência na resolução deste problema.

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