A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e o Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal (CITEVE) já chegaram a acordo: o centro de investigação do setor têxtil vai mesmo crescer em terrenos do parque da cidade, com a construção das novas instalações do Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos Funcionais e Inteligentes (CeNTI), e as hortas familiares que autarquia criou em 2013 desaparecem.
Este caso foi noticiado em primeira mão e em exclusivo pelo NOTÍCIAS DE FAMALICÃO no dia 12 de janeiro. Ver aqui: Hortas Urbanas de Famalicão vão desaparecer do Parque da Cidade.
Tudo foi decidido em 5 de novembro de 2020, em reunião pública do executivo camarário, com o voto favorável da maioria PSD-CDS, liderado por Paulo Cunha, e a abstenção dos vereadores do PS.
Neste momento, só falta a aprovação da Assembleia Municipal, onde a coligação PSD-CDS também tem maioria, devendo o seu voto favorável sentenciar, em definitivo, o futuro dos talhões de 25 metros quadrados que a Câmara Municipal tinha colocado à disposição da agricultura biológica familiar em plena cidade.
TROCAS E CEDÊNCIAS DE TERRENOS
Para construir novas instalações, o CITEVE necessita que a Câmara Municipal lhe ceda terrenos.
Na sequência da construção do Parque da Cidade, oficialmente designado por Parque da Devesa, o município de Famalicão ficou o direito de superfície sobre uma parcela de terreno do CITEVE, com a área de 59.784,00m2, direito que terminaria em 2060. Porém, o CITEVE decidiu antecipar a recuperação de cerca de uma sexta parte desse terreno, com uma área de 9.175 metros quadrados.
Segundo o acordo agora firmado entre Paulo Cunha e o CITEVE, o Município renuncia a parte do direito de superfície sobre uma parcela de terreno com a área de 9.175,00 m2, passando esta parcela de terreno a integrar o logradouro e a propriedade plena do prédio urbano do CITEVE (ver documento com a proposta camarária em anexo).
O Município também cede ao CITEVE uma parcela de terreno com a área de 2.858,00 m2, destinada a integrar o logradouro do prédio do CITEVE, à qual foi atribuído o valor de 114.320,00€, de acordo com avaliação realizada pelos serviços técnicos municipais.
O CITEVE, por seu turno, cede ao Município duas parcelas de terreno, com a área total de 4.689,00 m2, para integrar o domínio público municipal.
Neste quadro de trocas e cedências de terrenos, não existe nenhuma referência às hortas comunitárias, que ocupam o terreno que agora passará em definitivo para as mãos do CITEVE.
A Câmara Municipal decidiu alterar as condições estabelecidas na constituição do direito de superfície referente ao terreno destinado ao Parque da Devesa, aprovado pela Assembleia Municipal, na sua reunião de 20 de fevereiro de 2009, no que diz respeito à área sobre o qual incide, que passará de 59.962,00m2 para 50.787,00m2, ao prazo da cedência, com o acréscimo de 49 anos sobre os 51 anos estabelecidos.
A autarquia acordou também renunciar à condição de destino de parcela alienada para construção do Centro de Estudos do Surrealismo e a cedência ao CITEVE de uma parcela de terreno propriedade do Município, com a área de 2.858,00m2, mantendo-se todas as restantes condições.
LAPSOS NO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
Curiosamente, segundo revela a ata da reunião camarária que aprovou o acordo entre a Câmara Municipal e o CITEVE, para que este acordo entre a autarquia e o CITEVE pudesse ser realidade, foi realizado um novo levantamento topográfico nos terrenos em questão.
“De acordo com novo levantamento topográfico entretanto realizado, elaborado por técnico legalmente habilitado, verificou-se ter havido lapsos na elaboração da planta que instruiu a escritura de constituição do direito de superfície”, é a informação que consta na página 1872 da ata nº22/2020 da reunião do executivo municipal no dia 5 de novembro de 2020. O documento pode ser consultado na íntegra na galeria abaixo.
Por isso, a Câmara Municipal, reunida em 8 de outubro de 2020, deliberou autorizar a retificação da escritura de constituição do direito de superfície que tinha sido celebrada, em 11 de maio de 2009, para celebrar um novo acordo com o CITEVE segundo um “novo levantamento topográfico”, aceitando a alteração do direito de superfície sobre o terreno pretendido pelo CITEVE.
Na proposta camarária analisada pelos vereadores não havia qualquer referência aos 190 talhões de hortas comunitárias.
Afinal, estava em causa o terreno ocupado pelos talhões de 25 metros quadrados que a Câmara Municipal tinha doado por sorteio a perto de duas centenas de famalicenses, em 2013, incentivando, assim, a agricultura biológica familiar em plena cidade.
SURPRESA E INDIGNAÇÃO
Nas redes sociais, os famalicenses expressam a sua surpresa e indignação, lamentando o desaparecimento das hortas do Parque da Cidade e a forma como o assunto tem sido tratado.
Muitos famalicenses têm expressado opiniões e partilhado sugestões acerca do que poderia eventualmente ser feito para assegurar a manutenção das hortas no parque e atender às necessidades do CITEVE.
Os utentes das hortas urbanas, que não receberam nenhuma informação oficial da Câmara Municipal, fizeram um abaixo-assinado a solicitar informações ao Município. O documento, assinado por dezenas de utentes, foi entregue, segundo apurou o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, “à engenheira responsável pelas hortas urbanas”, ainda em 2020, mas a Câmara Municipal ainda não deu nenhuma resposta.
No entanto, a mobilização, quer dos famalicenses em geral, quer dos utentes das hortas urbanas, é inútil uma vez que o assunto já foi decidido pela Câmara Municipal, aguardando o próximo passo que é a aprovação da Assembleia Municipal.
FUTURO DAS HORTAS É DESCONHECIDO
O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO contactou Pedro Sena, vereador do Ambiente, e José Agostinho, Adjunto do Presidente para a Comunicação e Imagem, com cinco questões sobre as hortas urbanas.
A Câmara Municipal devolveu o contacto informando que as questões não iriam ser respondidas. O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO respondeu ao vereador do Ambiente e ao responsável pela comunicação da autarquia que “o assunto não se esgota numa única notícia” e, por isso, “caso mudem de ideia e optem por enviar as respostas”, o assunto receberia o devido tratamento noticioso. Ao mesmo tempo, informamos que seriam “ouvidos outros agentes no processo, dando espaço a todos os intervenientes”.
Passaram nove dias desde a resposta negativa do gabinete de comunicação do presidente e não houve nenhuma outra resposta por parte da Câmara Municipal de Famalicão.
Entretanto, das cinco questões que foram enviadas para o vereador do Ambiente e para o gabinete de comunicação, três foram respondidas com a leitura da ata da reunião do Executivo Municipal.
Por responder, continuam duas questões, nomeadamente se o terreno que alegadamente receberá as hortas já é propriedade municipal e quando será realizada a mudança das hortas para o novo espaço.
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