A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão e o Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal (CITEVE) já chegaram a acordo: o centro de investigação do setor têxtil vai mesmo crescer em terrenos do parque da cidade, com a construção das novas instalações do Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos Funcionais e Inteligentes (CeNTI), e as hortas familiares que autarquia criou em 2013 desaparecem.
Este caso foi noticiado em primeira mão e em exclusivo pelo NOTÍCIAS DE FAMALICÃO no dia 12 de janeiro. Ver aqui: Hortas Urbanas de Famalicão vão desaparecer do Parque da Cidade.
Tudo foi decidido em 5 de novembro de 2020, em reunião pública do executivo camarário, com o voto favorável da maioria PSD-CDS, liderado por Paulo Cunha, e a abstenção dos vereadores do PS.
Neste momento, só falta a aprovação da Assembleia Municipal, onde a coligação PSD-CDS também tem maioria, devendo o seu voto favorável sentenciar, em definitivo, o futuro dos talhões de 25 metros quadrados que a Câmara Municipal tinha colocado à disposição da agricultura biológica familiar em plena cidade.
TROCAS E CEDÊNCIAS DE TERRENOS
Para construir novas instalações, o CITEVE necessita que a Câmara Municipal lhe ceda terrenos.
Na sequência da construção do Parque da Cidade, oficialmente designado por Parque da Devesa, o município de Famalicão ficou o direito de superfície sobre uma parcela de terreno do CITEVE, com a área de 59.784,00m2, direito que terminaria em 2060. Porém, o CITEVE decidiu antecipar a recuperação de cerca de uma sexta parte desse terreno, com uma área de 9.175 metros quadrados.
Segundo o acordo agora firmado entre Paulo Cunha e o CITEVE, o Município renuncia a parte do direito de superfície sobre uma parcela de terreno com a área de 9.175,00 m2, passando esta parcela de terreno a integrar o logradouro e a propriedade plena do prédio urbano do CITEVE (ver documento com a proposta camarária em anexo).
O Município também cede ao CITEVE uma parcela de terreno com a área de 2.858,00 m2, destinada a integrar o logradouro do prédio do CITEVE, à qual foi atribuído o valor de 114.320,00€, de acordo com avaliação realizada pelos serviços técnicos municipais.
O CITEVE, por seu turno, cede ao Município duas parcelas de terreno, com a área total de 4.689,00 m2, para integrar o domínio público municipal.
Neste quadro de trocas e cedências de terrenos, não existe nenhuma referência às hortas comunitárias, que ocupam o terreno que agora passará em definitivo para as mãos do CITEVE.
A Câmara Municipal decidiu alterar as condições estabelecidas na constituição do direito de superfície referente ao terreno destinado ao Parque da Devesa, aprovado pela Assembleia Municipal, na sua reunião de 20 de fevereiro de 2009, no que diz respeito à área sobre o qual incide, que passará de 59.962,00m2 para 50.787,00m2, ao prazo da cedência, com o acréscimo de 49 anos sobre os 51 anos estabelecidos.
A autarquia acordou também renunciar à condição de destino de parcela alienada para construção do Centro de Estudos do Surrealismo e a cedência ao CITEVE de uma parcela de terreno propriedade do Município, com a área de 2.858,00m2, mantendo-se todas as restantes condições.
LAPSOS NO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
Curiosamente, segundo revela a ata da reunião camarária que aprovou o acordo entre a Câmara Municipal e o CITEVE, para que este acordo entre a autarquia e o CITEVE pudesse ser realidade, foi realizado um novo levantamento topográfico nos terrenos em questão.
“De acordo com novo levantamento topográfico entretanto realizado, elaborado por técnico legalmente habilitado, verificou-se ter havido lapsos na elaboração da planta que instruiu a escritura de constituição do direito de superfície”, é a informação que consta na página 1872 da ata nº22/2020 da reunião do executivo municipal no dia 5 de novembro de 2020. O documento pode ser consultado na íntegra na galeria abaixo.
Por isso, a Câmara Municipal, reunida em 8 de outubro de 2020, deliberou autorizar a retificação da escritura de constituição do direito de superfície que tinha sido celebrada, em 11 de maio de 2009, para celebrar um novo acordo com o CITEVE segundo um “novo levantamento topográfico”, aceitando a alteração do direito de superfície sobre o terreno pretendido pelo CITEVE.
Na proposta camarária analisada pelos vereadores não havia qualquer referência aos 190 talhões de hortas comunitárias.
Afinal, estava em causa o terreno ocupado pelos talhões de 25 metros quadrados que a Câmara Municipal tinha doado por sorteio a perto de duas centenas de famalicenses, em 2013, incentivando