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Vila Nova de Famalicão
Domingo, 28 Novembro 2021
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Famalicão, cidadania e direito à informação

Ninguém deve ter os seus direitos tolhidos ou recear represálias por exigi-los. O exercício da cidadania deve ser incentivado. Falta em Famalicão vivência prática de democracia e liberdade. Só isso explica o silêncio ensurdecedor...

6 min de leitura
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Famalicão

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Quando desconhecemos ou somos privados de algo durante muito tempo, a reação de estranheza ao ter contacto com o “novo” é inevitável.

O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO abriu espaço a novos ares, a novas cores e a novas vozes. A novidade foi bem recebida. Entretanto, há quem não goste e considere que seria preferível manter tudo como estava, com os mesmos protagonistas de sempre e as mensagens padronizadas e controladas.

Atacar o mensageiro por não gostar da mensagem é, infelizmente, comum. Quem nunca ouviu falar de um cônjuge que ao ser informado por alguma pessoa amiga sobre estar a ser traído ficou chateado não com o cônjuge, mas com a pessoa que lhe revelou a traição?

As mesmas atitudes têm as pessoas que criticam as notícias que dão conta de falta de transparência e desperdício na gestão de recursos públicos. Para essas, pasmem, o problema não é haver situações que suscitam dúvidas, que carecem de mais informação ou que são ilegais. O problema é haver um jornal que traz os assuntos à luz do dia.

De certa maneira, até é possível compreender quem tem esse tipo de atitude. Afinal, como disse o educador brasileiro Paulo Freire, “quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor”.

Em Vila Nova de Famalicão, falta vivência prática de democracia e liberdade. Não estou a falar em discursos. Esses são belíssimos. Estou a falar no dia a dia, quando as pessoas, mesmo quando diretamente prejudicadas, evitam falar e reclamar direitos, com receio de serem perseguidas e mais prejudicadas.

O “ser amigo do amigo certo” tem sido penoso para alguns. Mas como acreditam que é o único caminho para não encontrar obstáculos intransponíveis, submetem-se. Tudo para não desagradar a quem assina (o despacho, a coima, a cedência, a nomeação, o projeto, etc.).

É preciso acabar com dois conceitos que não se coadunam com a gestão da coisa pública: a personalização e a perpetuidade.

As pessoas não são vereadores, assessores, presidentes de conselhos de administração, etc.  As pessoas não são cargos ou funções. Elas estão no exercício de funções, ocupando, temporiamente, determinados cargos.

Portanto, estão vereadores, estão assessores, estão diretores de serviço, estão deputados, etc. É uma condição temporária. Estão lá por eleição direita, indireta ou nomeação. E quando se trata de instituições e organismos públicos, estão lá a gerir o que é nosso, não deles. E devem agir em conformidade.

A atitude de posse não é saudável. Muitos agem como se fossem donos de tudo, dispondo de informações, contratações e recursos públicos como se estivessem a gerir a sua economia doméstica.

ACESSO À INFORMAÇÃO

Já foi tema tratado em editorial anterior e, infelizmente, volta a ser. Refiro-me à forma como instituições públicas em Famalicão negam acesso a informações de interesse público. Se toda a gente soubesse que existem entidades que fiscalizam esses atos e a elas recorresse, haveriam de ter por cá muito trabalho.

Um cidadão que há décadas escreve artigos de opinião na imprensa local, relata, num texto intitulado “Debater a cidade”, que solicitou à Câmara Municipal informação sobre assuntos abordados nas crónicas e a informação não lhe foi dada.

Uma cidadã procurou um serviço municipal a solicitar informação sobre uma obra empresarial junto à sua residência. Disseram-lhe que nada havia a fazer e que fosse fazer queixar ao tribunal.

Uma associação ambientalista solicitou acesso ao processo da retirada das hortas urbanas do parque da cidade e foi negado. Cidadãos já solicitaram informações sobre outros dossiês e tiveram o acesso negado.

Profissionais que precisam de solicitar o acesso a processos administrativos em diversas câmaras municipais da região no âmbito do exercício das suas funções (arquitetos, engenheiros, etc.) desabafam, dizendo que Famalicão é um caso único.

Ninguém deve ter os seus direitos tolhidos ou recear represálias por exigi-los. O exercício da cidadania deve ser incentivado. A participação ativa na sociedade é, além de um direito, fundamental para a construção de um presente e futuro pensado e desenvolvido em prol do coletivo.

É por isso que surpreendem as notícias que têm como origem os cidadãos e outras fontes que não fazem parte da informação do circuito fechado. Eram ignorados. No entanto, negar uma realidade não faz com que ela deixe de existir.

Foi no NOTÍCIAS DE FAMALICÃO que os famalicenses leram primeiro sobre a retirada das hortas urbanas do parque da cidade, as pedras usadas como elemento decorativo no espaço público junto ao estádio municipal ou a não recandidatura de Paulo Cunha. Citei três exemplos, mas poderiam ser mais…

Além disso, há notícias que não só publicamos em primeira mão, como fomos o único jornal local a publicar.

FAZER MAIS E MELHOR

Temos a alegria e o orgulho de ter um quadro de colunistas heterogéneo, formado por homens e mulheres de diferentes idades, profissões, ideias e formas de ver Famalicão, Portugal e o mundo. As crónicas são um espaço de liberdade, onde, à semelhança do resto do jornal, vigora a pluralidade e a independência.

Nestes meses de existência há alegria e orgulho no trabalho feito, mas também consciência de que há aspetos a melhorar.

Famalicão é um município com um grande tecido associativo, que desenvolve um pujante trabalho na cultura, no desporto, na solidariedade e outras áreas. E, infelizmente, ainda não conseguimos acompanhar o ritmo de trabalho de tantas e diversas associações, deixando, por isso, de divulgar algumas iniciativas e projetos.

Mas sete meses de existência é muito pouco tempo na vida de um jornal. “Roma e Pavia não se fizeram num dia”, diz o ditado. Este projeto é ainda bebé e vai crescer. Teremos mais e melhores condições para acompanhar a dinâmica das instituições concelhias. Também teremos mais e melhores condições para acompanhar as inúmeras sugestões que recebemos dos leitores.

Quanto mais jornais tem uma terra, quanto mais espaços de opinião dispõem os cidadãos, quanto mais independente e plural é o trabalho da comunicação social, melhor é para todos – cidadãos, associações, empresas e instituições públicas e privadas.

Vida longa ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, aos jornais que já existem e aos que virão a existir.

P.S: Acabei de ver a mais recente edição do boletim municipal. O texto de Nuno Melo, presidente da Assembleia Municipal, é uma demonstração de que já não se sabe os limites e as diferenças entre a esfera municipal e a político-partidária. Nada contra o homenageador ou o homenageado e tudo a favor do bom uso da máquina e recursos públicos. Com o título “Paulo Cunha”, o texto versa sobre a não recandidatura de Paulo Cunha e faz um rol de elogios. Sendo o boletim municipal uma publicação oficial de comunicação aos munícipes sobre a atividade autárquica era de se esperar que fosse usado pelo presidente da Assembleia Municipal para dirigir-se aos famalicenses para falar sobre o concelho e sobre a atuação do órgão a que preside. A homenagem ao amigo poderia ser feita sob a forma de carta aberta, publicidade ou no discurso que Nuno Melo fará nos próximos dias quando receber, das mãos de Paulo Cunha, a medalha de Honra do Município.

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