O antigo presidente da Junta de Freguesia de Fradelos Avelino Reis, militante do PSD e novamente candidato nestas eleições integrando a lista do atual presidente da Junta, comprou um terreno localizado na área das Pateiras do Ave por 200 mil euros e, poucos meses depois, através de uma empresa que tem em Palmela, negociou com a Câmara Municipal de Famalicão por mais do dobro do preço.
A proposta de cedência do terreno, localizado no Lugar de Gandra, na freguesia de Fradelos, com área total de 38.700,00m2, foi apresentada juntamente com um relatório de avaliação que apontou o valor de 414 mil euros, ou seja, 10,70 euros por metro quadrado.
Numa escritura datada de 5 de junho de 2020, o terreno – que era propriedade de Judite Martins de Azevedo e de Ramiro Martins de Azevedo – foi vendido às empresas José Flores dos Santos Lda. e Avelur Investimentos Imobiliários S.A. por 200 mil euros. Ou seja, o equivalente 5,16 euros o metro quadrado. Na escritura, está declarado que “o imóvel se destina a revenda” e que o contrato não teve intervenção de mediação imobiliária.
A cedência foi feita com a condição de o mesmo ficar como “área de compensação para espaços verdes e equipamentos, e crédito em taxas em futuras operações urbanísticas a realizar no concelho de Vila Nova de Famalicão pelos atuais proprietários ou por outras sociedades em que os sócios venham a deter no futuro”.
Os proprietários do terreno são a empresa José Flores dos Santos Lda., de Vila Nova de Famalicão, e a empresa Avelur Investimentos Imobiliários S.A., localizada em Palmela. As empresas pertencem a militantes do PSD de Fradelos: José Flores do Santos e Avelino Reis.
A decisão foi aprovada na reunião da Câmara Municipal em setembro de 2020, com os votos da maioria PSD-CDS. Os vereadores socialistas votaram contra e apresentaram uma declaração de voto em que explicam que votaram contra porque “o que a proposta nos apresenta porque não é o melhor, nem o mais correto do ponto de vista financeiro, procedimental e urbanístico. Aliás, do ponto de vista dos créditos e direitos a usar no futuro por parte dos particulares, o Município corre muitos riscos e desnecessários, dando um verdadeiro ‘salto no escuro’”.
Denominado “Bouça de Gandra”, o terreno está classificado no Plano Diretor Municipal (PDM) como Reserva Agrícola Nacional (RAN). É descrito no relatório de avaliação como “de mato e pinheiros” com área total de 38.700,00m2 (ou seja, 3,87 hectares). O terreno confronta de lado Norte com a Rua de Portemião e dos lados Sul e Poente com António Leitão Carneiro e no lado Nascente com a Rua do Rio Ave.
Refira-se que, de acordo com o Regulamento do PDM, as áreas para compensação de espaços verdes e equipamentos em RAN são o dobro do que é em terreno de construção.
* notícia atualizada dia 13 de setembro, às 12h15, com a inclusão da informação sobre os votos dos vereadores.
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