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Vila Nova de Famalicão
Terça-feira, 9 Agosto 2022

Jorge Paulo Oliveira pede ao Governo alargamento do horário Loja do Cidadão de Famalicão

Nos primeiros seis meses foi registada uma média de 624 atendimentos diários.

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Famalicão

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O deputado Jorge Paulo Oliveira enviou uma interpelação, por escrito, ao secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, no sentido de saber da disponibilidade da administração central para o alargamento do horário de funcionamento da Loja do Cidadão de Famalicão.

Jorge Paulo Oliveira diz não ignorar que esse facto “implica o reforço dos recursos humanos”, mas logo adianta que esse é “o passo necessário para que a desejável e exigível eficiência deste serviço publico seja uma realidade plena”.

Aberta ao publico desde 26 de julho do ano passado, a Loja do Cidadão de Famalicão, nos primeiros seis meses de funcionamento a Loja de Cidadão realizou mais de 56 mil atendimentos, numa média diária de 624 utentes. Em face da grande procura, o deputado advoga a oferta de um horário de atendimento mais alargado, dando como exemplo a Loja do Cidadão de Braga, que funciona todos os dias úteis das 08h30 às 19h30 e aos sábados entre 09h30 e as 15h00.

A Loja do Cidadão de Vila Nova de Famalicão, implicou um investimento de dois milhões de euros, com uma comparticipação de cerca de 20% assegurados por fundos comunitários, através do Norte 2020.

Para a instalação e gestão foi celebrado um protocolo de colaboração entre a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), o Município de Famalicão, o Instituto dos Registos e Notariado IP, a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Instituto da Segurança Social IP, onde está expresso que cabe a Câmara Municipal de Famalicão a gestão e coordenação da loja.

Neste âmbito, o Município de Famalicão é responsável por garantir o funcionamento da loja contratando serviços de energia e água; limpeza; segurança e vigilância; comunicações, entre outros. Pelo fornecimento dos serviços comuns necessários, as entidades itransferem mensalmente para o município, o reembolso das despesas suportadas por cada uma. O mesmo acontece com a renda do edifício, de cerca de três mil euros mensais, que é dividida por todas as entidades.

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