NOTÍCIAS DE FAMALICÃO: Para os eleitores poderem seguir a campanha eleitoral do PAN existe uma sede física e/ou digital que contenha informação sobre as listas, o programa, as atividades e outros assuntos relacionados? Qual é essa sede?
SANDRA PIMENTA: O PAN a nível do concelho não dispõe, ainda, de uma sede física, pelo que todo o trabalho e ações podem ser acompanhadas por via digital, através da página de facebook, instagram e site nacional, onde podem ser consultados os programas quer para a Câmara Municipal, quer para as Juntas de Freguesia.
Link para site: https://www.pan.com.pt/eleicoes/eleicoes-autarquicas-2025/famalicao-merece-melhor/
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Qualquer contacto oficial: concelhia.famalicao@pan.com.pt
NOTÍCIAS DE FAMALICÃO: Para o PAN quais são os cinco principais problemas do concelho, por ordem de importância?
SANDRA PIMENTA: Não obstante entendermos a pertinência da questão, gostaríamos de salientar que não partilhamos da visão tradicional e ultrapassada de ver os problemas do concelho em “caixinhas”, desligados da necessidade de se pensar de forma integrada e articulada as políticas públicas para o concelho.
É exatamente esta ideologia conservadora que tem levado a decisões precipitadas e não planeadas. A título de exemplo, a questão da habitação. É um problema há muito identificado, nada se fez, nada se programou no âmbito do aumento da habitação pública, e agora estamos perante o caos. Para resolver o caos, lançam-se medidas avulsas que continuam a não estarem integradas numa visão global.
No nosso entender, antes de se pensar em construir, construir, construir é necessário planear, planear, planear. E por isso a nossa estratégia local para a habitação pretende, desde logo, proceder à identificação das reais necessidades a curto, médio e longo prazo; definir metas para a percentagem mínima de habitação pública no concelho; proceder à identificação dos edifícios públicos que podem ser transformados em habitação e desenvolver parcerias com setor privado, nomeadamente com o tecido empresarial de forma a impulsionar a garantia de habitação aos seus colaboradores que possam estar deslocados. Paralelamente, consideramos que o desenvolvimento de um projeto de partilha de habitação entre população mais jovem e mais idosa é uma solução bastante atrativa, potenciando o combate ao isolamento social, e uma entreajuda entre gerações.
Contudo, pensar no problema da habitação não pode significar que todas as outras problemáticas não são prioritárias. Exige-se um trabalho paralelo, e não hierarquizado. Exige-se um trabalho coordenado e interligado entre os vários eixos de atuação de um executivo.
Atendamos ao problema central dos nossos dias: as alterações climáticas. Pensar no seu combate e mitigação é pensar em toda a organização administrativa de um concelho. A questão ambiental está conexa com toda a nossa atividade e tem impactos, uns mais diretos que outros, na nossa qualidade de vida. Se colocarmos o ambiente e a sustentabilidade no centro das decisões, iremos conseguir dar respostas mais eficazes, responsáveis e equilibradas.
Vejam-se os impactos do calor ou frio extremo na população mais vulnerável, como são os idosos. A pobreza energética é um problema que afeta diretamente as pessoas, mas, paralelamente a transição para modelos mais sustentáveis resulta, além da soberania energética e poupança mensal na fatura da luz, um contributo essencial para a proteção da natureza.
Contudo, esta visão de se focar a descarbonização e a transição energética a todo o custo e sem qualquer planeamento ou estratégia levou a que, em Outiz, se destruísse uma reserva ecológica e agrícola nacionais, ao abate de quase 300 sobreiros, para dar lugar a uma central fotovoltaica, e a população famalicense não viu a sua fatura mensal reduzida.
Outro exemplo, o ordenamento do território. A obsessão de transformar o concelho num polo industrial tem criado o caos a nível do ordenamento do território, com zonas industriais a colidir negativamente com áreas habitacionais, veja-se o caso de Landim e Lousado.
Projeta-se uma obra para o centro da cidade, e zonas envolventes, que não atende à mobilidade, à inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, ao aumento de zonas verdes, à promoção da atratividade do comércio local, à existência de corredores seguros quer para peões quer para quem queiram deslocar-se em modos suaves. Planear todas estas áreas como um sistema integrado e interligado é pensar nas pessoas, é pensar na sustentabilidade, é garantir qualidade de vida às pessoas. .
Por isso, reconhecendo e defendendo que áreas centrais como os direitos humanos, onde se insere a questão da habitação, a proteção da população mais exposta a fatores de risco como as vítimas de violência doméstica, os mais idosos, a comunidade LGBTQIA+, ou população imigrante, devem ser entendidas como a base para a construção de políticas públicas, a medida que apresentamos como o Observatório Municipal para os Direitos Humanos é fundamental para acompanhar de forma contínua a realidade famalicense e que vise a tomada de decisões estratégicas e eficazes e, paralelamente, assegure a monitorização e avaliação da implementação dessas mesmas decisões.
Acresce que pensar a área social nunca pode significar o total abandono das respostas na área ambiental, por forma a garantir um concelho sustentável, e muito menos, esquecer a proteção animal. Isto seria perpetuar práticas e comportamentos de completa desconexão com o meio ambiente e os outros seres que partilham esta casa comum. E o PAN lutará por essa transformação e evolução de políticas públicas.
Tratar os problemas avulso, mais não passa de propaganda política por parte daqueles que querem “mostrar serviço”, sem pensar na raiz do problema.
Assim, para o PAN, os cinco principais problemas do concelho são: a falta de planeamento e ordenamento do território; a falta de responsabilidade com as atuais e futuras gerações; a falta de prevenção; a falta políticas públicas coordenadas e interligadas; a falta de uma visão realista e adequada ao século XXI.
NOTÍCIAS DE FAMALICÃO: Qual a verba aproximada que, dentro do orçamento municipal, tenciona afetar à resolução de cada um desses problemas?
SANDRA PIMENTA: Uma vez mais, devemos pensar no “bolo orçamental” e não apenas nas “fatias” de forma isolada. Não obstante, queremos incluir uma verba específica para a proteção animal, algo que tem sido negligenciado pelos sucessivos executivos locais. Projetos como o desacorrentamento de animais de companhia, ou a criação da provedoria dos animais é algo fundamental para o PAN. Sendo estas medidas inovadoras no concelho, estamos em processo de recolha de dados que nos permitam aferir com mais exatidão a verba a alocar, no entanto pelas informações já recolhidas apontamos um investimento de 194.000/ano.
Sendo já do conhecimento público, o PAN levará o tema do combate da violência doméstica ao centro das decisões, podemos adiantar que estamos a recolher informação sobre as principais necessidades, onde se inclui o apoio jurídico e psicológico, assim como um espaço adequado para acolher as vítimas, cujo investimento inicial ultrapassará os 300.000e/ano. Por sua vez, o Observatório Municipal para os Direitos Humanos, estimamos uma verba próxima dos 93.000e/ano.
À semelhança dos problemas relacionados com o ordenamento do território, não prevemos um aumento de despesa, no geral, mas antes uma mudança de paradigma nas diretivas a articular com o conjunto de técnicos superiores e demais colaboradores que a Câmara Municipal já dispõe. Veja-se que nas áreas de engenharia ambiental, agronomia, arquitetura, incluindo paisagística, florestal, geografia e planeamento e mobilidade são cerca de 45 técnicos superiores. Pelo que em termos de recursos humanos consideramos que o número existente é mais do que suficiente, e com certeza que iremos encontrar pessoas muito profissionais e disponíveis para, em conjunto, delinearmos as novas políticas municipais que o PAN quer introduzir.
Uma outra dimensão que não podemos descurar é que a falta de planeamento no contexto dos contratos públicos pode, em última análise, resultar num aumento da despesa.
Defendemos um planeamento estratégico, sustentável e pensado a longo prazo com vista à eliminação, ou redução ao máximo possível, da utilização da figura do ajuste direto, promovendo-se assim um melhor cumprimento do princípio da concorrência e garantindo oportunidades para diferentes operadores económicos, o que resultará, também, numa poupança anual do erário público.
CONSULTE ABAIXO AS RESPOSTAS DOS OUTROS CANDIDATOS À CÂMARA MUNICIPAL
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