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Vila Nova de Famalicão
Quinta-feira, 5 Dezembro 2024

“Verbas livres” da Câmara de Famalicão. Saiba quanto recebe cada freguesia

As freguesias vivem das transferências do Governo, ao abrigo da lei. Mas em Famalicão, desde o tempo do presidente Agostinho Fernandes, as juntas recebem "verbas livres" da Câmara. Saiba quanto recebe cada freguesia em 2021.

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Famalicão

Durante o ano de 2021, as 34 juntas de freguesia do concelho de Vila Nova de Famalicão vão receber da Câmara Municipal, a título de “verbas livres” para a sua gestão mensal, um total de 2,2 milhões de euros, segundo o orçamento aprovado para 2021.

O documento aprovado pela Câmara Municipal com as “verbas livres” a transferir para cada junta de freguesia em 2021.

No ano que está a começar, a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai transferir um total de  2.233.118,55 euros, montante que é dividido pelas 34 juntas de freguesia mediante a área territorial e a população de cada freguesia ou união de freguesias (de acordo com o Census de 2011).

“VERBAS LIVRES”: INOVAÇÃO DE AGOSTINHO FERNANDES

Estas transferências da Câmara Municipal não são uma obrigação legal do município. Caso raro nas autarquias portuguesas, são conhecidas no léxico autárquico local por “verbas livres” e são uma tradição instituída no tempo do presidente Agostinho Fernandes – autarca do PS que geriu a autarquia entre 1983 e 2001.

O objetivo era dar às juntas de freguesia mais capacidade de investimento e mais autonomia na gestão dos seus recursos.

As “verbas livres” para as freguesias foram criadas na presidência de Agostinho Fernandes (PS). Fotografia ARQUIVO

Estas “verbas livres”, que, em 2002, foram duplicadas por decisão do então presidente Armindo Costa – autarca da coligação PSD-CDS que administrou a Câmara Municipal entre 2002 e 2013 – são transferidas mensalmente pela Câmara Municipal, independentemente de obras que sejam financiadas diretamente pelo município.

Na prática, as “verbas livres” municipais de Famalicão correspondem a uma duplicação dos valores constantes no Orçamento de Estado, transferidos pelo Governo.

Refira-se que a gestão corrente de cada junta de freguesia é garantida por verbas transferidas diretamente pelo Governo, ao abrigo da Lei das Finanças Locais, de acordo com determinados critérios, que têm a ver com população, área de território, cobrança de impostos, entre outros.

Em 2021, conforme o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO já noticiou, as 34 juntas de freguesia famalicenses vão receber um total de 2,1 milhões de euros da administração central.

É sensivalmente o mesmo que a Câmara Municipal transfere (2,2 milhões), embora os critérios de atribuição sejam ligeiramente diferentes, pelo que os valores a receber por cada freguesia também são diferentes.

Além dos 4,3 milhões de euros que este ano são transferidos pelo Governo e pela Câmara Municipal, as freguesias do concelho de Vila Nova de Famalicão ainda poderão receber do Governo verbas decorrentes de protocolos que sejam feitos com a administração central, o que depende dos projetos que cada junta consiga apresentar e ver aprovados.

E recebem obras por administração direta da Câmara Municipal – de acordo com as opções políticas do executivo municipal – ou subsídios municipais para comparticipar obras das freguesias.

Neste caso, a capacidade de as freguesias captarem recursos depende de critérios muito largos e subjetivos: a influência política de cada junta, as opções políticas da Câmara Municipal, a pressão popular, entre outros.

FAMALICÃO E CALENDÁRIO NO TOPO DAS RECEITAS

A Junta da União de Freguesias de Famalicão e Calendário é a que vai receber mais das “verbas livres” do orçamento municipal: um total de 241.669,90 €, ou seja, 20.139 euros mensais. A esta verba o executivo liderado por Estela Veloso (PSD-CDS) soma 186.290,00 €, ou seja, 15.524 mil euros mensais a transferir este ano pelo Governo.

No total, são 428 mil euros garantidos, que fazem de Famalicão e Calendário a junta de freguesia campeã das transferências da Câmara de Famalicão e do Governo.

SEIDE, A FREGUESIA QUE RECEBE MENOS

Pelo contrário, Vale S. Martinho, Castelões, Brufe, Pedome, Cruz, Mogege, Pousada de Saramagos e a União de Freguesias de Seide são as oito juntas de freguesia que menos recebem em “verbas livres” municipais, registando valores abaixo dos 40 mil euros anuais. A União das Freguesias de Seide é mesmo a junta de freguesia que menos recebeem “verbas livres” municipais (31.332,96 €).

VERBAS DA CÂMARA MUNICIPAL EM MILHARES DE EUROS
  1. UF Famalicão e Calendário – 241.669,90 €
  2. Junta Freguesia Ribeirão – 128.868,48 €
  3. UF Gondifelos, Cavalões e Outiz – 114.637,48 €
  4. UF Vale S. Cosme, Telhado e Portela – 113.337,06 €
  5. Junta Freguesia Joane – 109.431,03 €
  6. Junta Freguesia Fradelos – 99.924,80 €
  7. UF Antas e Abade Vermoim – 98.329,94 €
  8. UF Arnoso (Sta. Eulália e Sta Maria e Sezures) – 77.387,23 €
  9. UF Lemenhe, Mouquim e Jesufrei – 77.064,12 €
  10. UF Esmeriz e Cabeçudos – 68.995,06 €
  11. Junta Freguesia Requião – 65.562,01 €
  12. Junta Freguesia Lousado – 63.676,25 €
  13. Junta Freguesia Gavião – 56.669,17 €
  14. UF Avidos e Lagoa – 54.818,18 €
  15. Junta Freguesia Oliveira Sta Maria – 54.306,38 €
  16. Junta Freguesia Bairro – 52.846,51 €
  17. UF Ruivães e Novais – 52.322,90 €
  18. Junta Freguesia Delães – 51.335,69 €
  19. Junta Freguesia Vermoim – 50.017,89 €
  20. Junta Freguesia Vilarinho das Cambas – 49.347,99 €
  21. Junta Freguesia Landim – 48.020,23 €
  22. Junta Freguesia Riba de Ave – 48.033,49 €
  23. Junta Freguesia Nine – 47.378,66 €
  24. UF Carreira e Bente – 46.502,43 €
  25. Junta Freguesia Louro – 44.217,98 €
  26. Junta Freguesia Oliveira S. Mateus – 41.020,03 €
  27. Junta Freguesia Vale S. Martinho – 38.804,51 €
  28. Junta Freguesia Castelões – 36.793,96 €
  29. Junta Freguesia Brufe – 35.248,03 €
  30. Junta Freguesia Pedome – 34.723,24 €
  31. Junta Freguesia Cruz – 34.608,33 €
  32. Junta Freguesia Mogege – 33.850,05 €
  33. Junta Freguesia Pousada de Saramagos – 32.036,58 €
  34. UF Seide – 31.332,96 €

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