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Vila Nova de Famalicão
Quarta-feira, 5 Outubro 2022

Governo protege rendas de comércio histórico. Saiba quais são as 19 lojas de Famalicão

Os estabelecimentos comerciais classificados como "loja histórica" não podem ser despejados nem sujeitos a atualização de renda até 31 de dezembro de 2027. Saiba como os estabelecimentos que se enquadram nos critérios podem apresentar a sua candidatura.

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Famalicão

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O Orçamento do Estado para 2022 prolonga por mais cinco anos a proteção ao arrendamento de estabelecimentos de interesse histórico, cultural ou social.

Estendida até 2027, a medida de proteção ao arrendamento de estabelecimentos comerciais, em vigor desde 2017, é o principal benefício para um estabelecimento comercial classificado como loja histórica.

A medida estabelece que os arrendatários reconhecidos pelas autarquias como estabelecimentos ou entidades de interesse histórico e cultural ou social local ficam fora do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU). O que significa que não podem ser despejados nem sujeitos a atualização de renda até 31 de dezembro de 2027.

O objetivo da medida apresentada pelo Partido Socialista é a “preservação dos estabelecimentos históricos”. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos socialistas, do PCP, BE, PAN e Livre, e voto contra do PSD, IL e Chega.

Segundo dados da autarquia, existem em Famalicão 19 estabelecimentos comerciais classificados com “interesse histórico e cultural ou social local” no âmbito do inventário nacional promovido pela Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE). Não se sabe quantos desses estabelecimentos comerciais estão instalados em imóveis arrendados.

Em Famalicão, os estabelecimentos que se enquadrem nos critérios de reconhecimento de interesse histórico, cultural ou social local, previstos no Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, podem apresentar a sua candidatura através do preenchimento de formulário disponível aqui.

ESTABELECIMENTOS CLASSIFICADOS COMO “LOJAS HISTÓRICAS” EM FAMALICÃO

ANTAS
CONFEITARIA BOM GOSTO Rua Vasconcelos e Castro, n.º 32
DROGARIA PINTO Praça D. Maria II, n.º 576/584
OURIVESARIA DA PRAÇA Praça D. Maria II, n.º 532
RESTAURANTE SARA BARRACOA Praça D. Maria II, n.º 448

JOANE
CASA DAS LÃS Avenida Pedro Hispano, loja 6
PADARIA CARVALHO Rua Divino Salvador, n.º 281
PASTELARIA GOMES DA COSTA Rua de Telhado, n.º 35
RESTAURANTE D. HENRIQUE Rua de São Bento, n.º 309/B

RIBA DE AVE
CAFÉ RIBA DE AVE Avenida Narciso Ferreira, n.º 73
RIBAFOTO Avenida Narciso Ferreira, n.º 142

RIBEIRÃO
MERCADO CENTRAL AZEVEDO Avenida 3 de Julho, n.º 133

VILA NOVA DE FAMALICÃO
ALCINO FREITAS & FILHO, LDA. Rua Adriano Pinto Basto, n.º 86
CARMINA Praça D. Maria II, n.º 1036
CASA FREITAS Rua de Santo António, n.º 59
CASA MARINHEIRO Rua de Santo António, n.º 44
CONFEITARIA BOM GOSTO Rua Vasconcelos e Castro, n.º 32
CONFEITARIA MODERNA Praça D. Maria II, n.º 1240
EDUARDO COSTA & C.ª, LDA. Rua Adriano Pinto Basto, n.º 32
PENSÃO FERREIRA Rua de Santo António, n.º 108
PICHELARIA MOUZINHO, LDA. Praça D. Maria II, n.º 1524

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