Vila Nova de Famalicão está no centro de uma polémica na organização da sua campanha de Natal 2025. A Câmara Municipal lançou concurso público para o aluguer de divertimentos (como a Pista de Gelo e a Roda Gigante). A ACIF – Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão apresentou-se a concurso, mas viu a sua proposta ser chumbada pela Câmara – que tinha o valor mais baixo entre os apresentados – o que motivou uma reclamação formal.
Recorde-se que a roda gigante foi a concurso pela primeira vez no ano passado, altura em que já se falava sobre a existência de uma investigação devido à contratação através de ajuste direto no ano anterior. Já a pista de gelo, que faz parte da programação natalícia há vários anos, é objeto de concurso pela primeira vez. O concurso inclui outros divertimentos, como, por exemplo, mini-carrossel, mini-comboio.
É de conhecimento público que contratos na área da cultura, animação e divertimentos é uma das áreas que está a ser investigada pelas autoridades competentes [ver notícia Ministério Público e PJ investigam Câmara de Famalicão por suspeitas de favorecimento e corrupção]. 
O SILÊNCIO DA CÂMARA E AS PERGUNTAS SEM RESPOSTA
A 30 de junho, o nosso jornal contactou a Câmara Municipal para esclarecer a razão da mudança na forma de contratação (em particular na Pista de Gelo), entre outros aspetos. Até ao momento, o Município não respondeu a nenhuma das três questões enviadas.
O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO perguntou por que razão se alterou a forma de contratação de divertimentos, sendo esta uma das áreas que está sob investigação pelas autoridades, sobre o risco de eventual duplicação de serviços e sobre a parceria entre a autarquia e a ACIF.
Na mesma data, o nosso jornal contactou a ACIF que respondeu a todas as perguntas. Nas respostas enviadas ao nosso jornal o presidente Hélder Filipe Costa referiu que a Direção da ACIF tem mantido diálogo com o Município, sublinhando que a parceria “mantém-se e será, naturalmente, reforçada”.
No entanto, a exclusão da Associação da gestão dos divertimentos é um obstáculo imediato à promessa de garantir condições vantajosas para os comerciantes locais, um ponto de discórdia nas edições anteriores.
A BATALHA JURÍDICA DA ACIF
O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO sabe que após ter sido excluída no relatório preliminar da análise das propostas, a ACIF, através do seu departamento jurídico, apresentou um direito de audição prévia, que funciona como uma reclamação formal, mas aguarda uma decisão da Câmara.
O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO teve acesso ao documento e verificou que a reclamação da ACIF se baseia em dois pontos cruciais: a natureza da atividade e questionamento sobre o concorrente.
No que se refere à natureza da atividade, a ACIF defende que a sua locação e exploração de divertimentos na quadra natalícia não é uma atividade comercial direta, mas sim uma ação de “promoção e dinamização do comércio e serviços do concelho”, inserida diretamente nos seus fins estatutários.
Além de defender a sua participação no concurso, a ACIF levanta dúvidas sobre o rigor da Câmara na análise da empresa que se encontra em vias de ser adjudicatária. A ACIFaponta que, apesar de esta sociedade possuir o CAE de “Outras atividades de diversão e recreativas”, a atividade não se encontra abrangida no seu objeto social.
O futuro da campanha de Natal 2025 de Famalicão fica agora dependente da decisão da Câmara Municipal sobre a reclamação da ACIF.
Comentários