Foram 40 os dias que o executivo da maioria PSD/CDS considerou serem suficientes para que o comum dos cidadãos famalicenses conseguisse analisar as largas dezenas de documentos, mapas, condicionantes e uma data de linguagem técnica, com um sem número de legislação à mistura, tudo isto num bolo chamado 2ª revisão do Plano Diretor Municipal.
Podiam ter sido 50, ou 60, mas claro está, que nós, pessoas que nada fazem na vida além de ficar à espera que se lancem as consultas públicas só teremos que agradecer a benesse que nos deram.
Lembremos o histórico: Um processo que se inicia nos serviços municipais em 2019 e é lançado em 2024, estrategicamente em plena época de férias, sem qualquer promoção de um prévio e sério debate público por parte da Câmara Municipal, valendo-nos o trabalho da Associação Famalicão em Transição que promoveu no passado dia 13 de setembro uma sessão e debate em torno desta questão.
Acresce que este PDM não reflete os objetivos que ainda serão traçados no Plano Municipal de Ação Climática, este que, e fazendo também um exercício de memória, haveria de ter sido publicado e entrado em vigor no início deste ano, conforme decorre da obrigação legal prevista na Lei de Bases do Clima (Lei 98/2021, de 31 de dezembro).
Bem, não foi por falta de alerta que o executivo da maioria laranja e azul não deu seguimento ao exigido. Aliás, essa questão foi levada já em 2022, em forma de pedido de esclarecimentos, ao executivo: PAN pede esclarecimentos à Câmara de Famalicão sobre estratégia de adaptação às alterações climáticas.
Passados dois anos, é apresentado o dito Plano (que peca por ambição e verdadeira intenção em diferentes matérias), cuja consulta pública é lançada (com aprovação por unanimidade em reunião de Câmara) em plena discussão de PDM.
Curiosamente, ou não, o partido que não tem assento municipal, o PAN, é o que propôs uma prorrogação do prazo para apresentação das propostas, uma proposta, finalmente, acolhida pelo executivo.
Não tenhamos dúvidas que não existe uma prioridade nas políticas locais para a questão ambiental, e por muito que tentem “fazer de conta”, a verdade é que continuamos no campo das intenções, das ideias, e na verdade para quem apregoa um slogan há tantos anos de “Mais ação”, claramente se entende que não passa disso mesmo, um slogan.
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