Um construtor de Famalicão foi acusado pelo Ministério Público do crime de insolvência dolosa. O despacho é 25 de junho deste ano.
O arguido doou casa, carros e até ferramentas aos filhos antes de abrir insolvência, tendo como objetivo não pagar os credores.
Com domicílio profissional em Joane, o construtor exerceu a actividade de construção de edifícios residenciais e não residenciais como empresário em nome individual.
Entre os credores, estão os funcionários, a quem devia o montante global de 41.819,04 euros no final de 2012. Além dos funcionários o construtor tem dívidas à banca €49 228,76 e à Segurança Social €35 616,26, encontrando-se em incumprimento generalizado.
Segundo o Ministério Público, “o arguido delineou um plano que visava impedir o ressarcimento dos seus credores”. E optou pela “dissipação do seu património”, plano que colocou em prática durante os anos de 2012 e 2013.
Assim, no 04 de dezembro de 2012, doou aos seus filhos uma casa de residência. No dia 20 do mesmo mês transferiu a propriedade de veículos automóveis para os seus filhos. E, por fim, a 31 de dezembro de 2012 e 8 de janeiro de 2013 transferiu a propriedade de ferramentas e de veículos automóveis para uma sociedade de que eram sócios os seus filhos.
Após ter transferido os bens para os filhos, o arguido apresentou-se “esvaziado do seu acervo patrimonial” à insolvência em março de 2014.
Cerca de um mês depois o Tribunal de Famalicão decretou a insolvência, vindo a ser reconhecidos dívidas do arguido no montante de 202.973,59 euros, mas apreendidos bens que geraram apenas 10.312,67 euros de receita.
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