Exercer o direito de participação cidadã é um enorme desafio até para o mais resiliente dos famalicenses.
A forma como os cidadãos são tratados nas reuniões da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, que permanece igual desde o século passado, é um exemplo claro de desrespeito pelos cidadãos e ajuda a perceber porque as pessoas estão, infelizmente, cada vez mais afastadas da política local e da política em geral.
O que vimos em três reuniões seguidas da Assembleia Municipal, realizadas nos dias 16, 19 e 20 de dezembro, a partir das 21h30, é capaz de desmobilizar até os maiores entusiastas da participação cidadã.
A primeira reunião, no dia 16, terminou pelas 4h00 da manhã. Havia quatro pessoas inscritas para o momento de participação do público, mas apenas duas resistiram até ao final dos trabalhos. A primeira intervenção do público iniciou-se às 03h30 da madrugada, já com os deputados fartos de estarem na sala.
Era, em teoria, uma das reuniões da Assembleia Municipal mais importantes do ano. Afinal, incluía a votação do Plano e Orçamento da Câmara Municipal para 2023, mas o que se viu foi um vasto número de deputados enfadados, sem interesse na discussão e a barafustar durante a intervenção de outros deputados. Imagina-se então o interesse em ouvir o que o público tinha a dizer.
A segunda reunião, no dia 19, teve os trabalhos suspensos às 00h30 para continuarem na noite seguinte. Como o regimento contempla a intervenção do público apenas após o fim da ordem do dia, os três cidadãos que estavam inscritos foram embora sem serem ouvidos, tendo que regressar no dia seguinte.
No fim da terceira reunião (que foi a continuidade da sessão anterior), no dia 20, os três cidadãos inscritos, enfim, foram ouvidos. O primeiro a falar aproveitou a oportunidade para referir que aquela era a sua terceira tentativa consecutiva. A primeira tinha sido na reunião de sexta-feira, da qual foi embora pelas 02h30 da madrugada, uma vez que não vislumbrava qual seria o horário da participação dos cidadãos.
Sendo a Assembleia Municipal o órgão máximo do poder e da democracia locais seria de esperar que houvesse especial interesse na participação dos cidadãos.
Refira-se que todo este tempo de espera a que os cidadãos famalicenses ficam sujeitos tem por objetivo uma intervenção pública com a duração máxima de cinco minutos, independentemente do problema que esteja em causa. E as três reuniões referidas tiveram uma duração total global de 11 horas.
TECNOLOGIA A FAVOR DA DEMOCRACIA
No entanto, a Assembleia Municipal de Famalicão também merece elogios. Há um aspeto no qual está à frente da Câmara Municipal e também de assembleias municipais de vários outros municípios.
A Assembleia Municipal de Famalicão transmite as suas reuniões em direto, possibilitando aos cidadãos acompanhar as reuniões, em cima da atualidade, no conforto do seu lar, através do Youtube, que podemos sincronizar na televisão. Também disponibiliza a gravação das reuniões do site do Município, possibilitando que os famalicenses (inclusive os que estão fora do concelho ou do país) possam acompanhar no dia e horário que consideram mais oportuno o trabalho do parlamento local.
Além da transmissão em direto, as reuniões gravadas ficam disponíveis para quem quiser assistir noutro momento, o que é especialmente importante dado o horário tardio em que as reuniões costumam terminar.
CÂMARA MAIS DISTANTE DOS CIDADÃOS
Infelizmente, o mesmo não se pode dizer da Câmara de Famalicão. As reuniões do executivo municipal foram transmitidas apenas durante o auge das restrições derivadas das políticas de contenção da pandemia de covid-19. A transmissão da reunião era feita apenas em direto, não sendo disponibilizada a gravação no site e outros meios municipais, designadamente no canal municipal no Youtube.
O que é de lamentar, uma vez que é vastamente conhecida a atenção e investimento que a autarquia destina à comunicação institucional, tendo inclusive o reforço da equipa (ao nível organizativo e remuneratório) sido uma das primeiras ações de Mário Passos após tomar posse no cargo de presidente da Câmara.
Haverá melhor maneira de informar os cidadãos e melhor o acesso às decisões municipais do que a transmissão ao vivo das reuniões do executivo municipal?
Não se entende que, no mesmo município, as reuniões da Assembleia Municipal tenham transmissão em direto e as reuniões da Câmara Municipal não.
Na última reunião da Assembleia Municipal foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo, por um período de 90 dias, da Comissão de Revisão do Regimento da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão.
Isto significa que este é o momento perfeito para alterar a ordem de intervenção dos cidadãos, passando para o período anterior à ordem do dia, em vez no período depois da ordem do dia, que é como está determinado atualmente.
Este caminho de proximidade em relação aos cidadãos deveria, também, ser seguido pela Câmara Municipal, não só colocando os cidadãos a intervir no início das reuniões, mediante inscrição prévia, e segundo regras que sejam do conhecimento público, mas também transmitindo as reuniões em direto nas redes sociais e outros meios de comunicação municipais.
Para a Câmara Municipal, esse caminho será fundamental no sentido da sua maior transparência e proximidade com os famalicenses. Até porque, com reuniões realizadas a meio da manhã de uma quinta-feira, torna-se impossível a presença física dos cidadãos nas reuniões. Mas, em função da tecnologia disponível, os cidadãos deveriam ter a possibilidade de assistir à reunião da Câmara Municipal quando pudessem, a partir de qualquer dispositivo eletrónico.
Está do lado do presidente Mário Passos tornar a Câmara Municipal mais acessível e transparente, decidindo aprovar uma proposta para a transmissão em direto das reuniões do executivo municipal. Temos um exemplo aqui ao lado. No ano passado, a Câmara do Porto, presidida por Rui Moreira, aprovou uma proposta apresentada pelo Partido Socialista, para a transmissão em direto das reuniões.
A diferença entre a CM do Porto e a CM de Famalicão é que Rui Moreira não tem maioria e Mário Passos tem. As maiorias levam à tentação do “quero, posso e mando”, que não é a melhor linha orientadora para a tomada de decisões.
Isso ajudaria a compreender, por exemplo, porque a proposta para a implementação de um orçamento participativo, apresentada pelo PS-Famalicão com o objetivo de “mobilizar a participação e o envolvimento dos cidadãos”. [ver aqui]
MUDAR PARA MELHOR
A Assembleia e a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão têm oportunidade de mudar para melhor. Não é nada complicado. Basta vontade política e colocar o interesse dos cidadãos em primeiro lugar.
Espero que 2023 traga aos famalicenses o respeito e a dignidade de não serem submetidos a longas esperas que adentram pela madrugada para serem ouvidos na Assembleia Municipal e o direito de participar e acompanhar mais ativamente as decisões camarárias, com a transmissão em direto das reuniões do executivo municipal.
Seria uma ótima iniciativa da parte das forças políticas que lideram os dois órgãos autárquicos com maioria absoluta há mais de 20 anos. Mas se a proposta vier da oposição, pelo menos, que a maioria não inviabilize a sua aprovação. Haja é coragem para decidir em favor da participação dos famalicenses na vida pública coletiva.
Não se espera nada menos que isso quando o que está em causa é o respeito pelos cidadãos. Nenhum eleito pode jamais esquecer que chegou ao lugar que ocupa através do voto.
É mais que tempo de respeitar e valorizar a opinião e a participação de quem vive, trabalha, estuda e investe em Vila Nova de Famalicão.
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