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Vila Nova de Famalicão
Terça-feira, 27 Fevereiro 2024
Carlos Folhadela Simões
Formado em Ciências Farmacêuticas, é professor do Ensino Secundário. Cidadão atento e dirigente associativo.

Famalicão, a destruição florestal e outros casos. Informação, precisa-se!

A lei exige um período de discussão pública. Para esclarecer, discutir e informar devidamente as populações. Os famalicenses mereciam.

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Carlos Folhadela Simões
Formado em Ciências Farmacêuticas, é professor do Ensino Secundário. Cidadão atento e dirigente associativo.

Famalicão

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No monte de Santa Catarina, nas freguesias de Vilarinho das Cambas e Outiz, cerca de 80 hectares foram completamente arrasados das espécies arbóreas aí existentes, desde sobreiros a carvalhos, para a instalação de uma central fotovoltaica.

O processo foi alvo da indignação de inúmeros famalicenses, que a manifestaram quer a título individual, quer como representantes de associações e partidos políticos.

Teve, porém, o condão de trazer a “vox populi” para a praça pública.

Aqui, leia-se Famalicão, foram arrasados cerca de 8% do total dos quase 4 mil sobreiros abatidos a nível nacional sob a mesma vaga de construção de centrais de painéis fotovoltaicos.

Os produtores reiteram um saldo positivo entre o dióxido de carbono evitado pelas centrais e o que se perde com a desflorestação. Os cidadãos focam-se na degradação das paisagens, na alteração dos ecossistemas e no eclipse de importantes sumidouros de CO2.

Haverá necessidade de alterar zonas naturais quando se poderia fazer a instalação em zonas que já sofreram a intervenção humana?

Famalicão não está no top 10 desta nova onda de investimento. Há, pois, casos a gerar muita maior indignação e preocupação por esse país fora. A escolha das zonas de grande produção, as denominadas zonas centralizadas, face às de produção descentralizadas encerram em si mesmo um sacrifício para aqueles onde se instalam as primeiras.

Sabemos que o progresso tem custos, mas também reconhecemos que a eventual informação, diálogo e transparência no “modus operandi” é benéfico e por que não reconfortante para as populações.

Recordam-se da instalação, da polémica e descontentamento gerados pela “lixeira” de Riba de Ave? Ultrapassados os entraves técnicos que causavam incómodos, parece-me consensual a utilidade desta unidade de tratamento de resíduos sólidos urbanos.

Aqui, sabemos que a Câmara Municipal de Famalicão foi confrontada com a autorização da Direção Geral de Energia e Geologia, bem como com o parecer favorável de inúmeras entidades como sejam a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), Agência Portuguesa do Ambiente, Infraestruturas de Portugal e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Obviamente nada a obstar. Antes pelo contrário. Ainda bem que se pronunciou quem tinha de se pronunciar.

Não tendo dados para me poder pronunciar sobre o saldo deste empreendimento, há duas notas que deixo ficar sobre o que conheço do processo:

O que levou a Câmara Municipal a responder favoravelmente à pretensão da empresa promotora, a Compatible Potential  Lda, constituída em 2019 com um capital social de 1000€; que razões subjazem a ter considerado este um projeto de interesse municipal?

A segunda encerra a aplicação da compensação superior a meio milhão de euros a ser recebida pelo Município do Fundo Ambiental, bem como o projeto de integração e localização da duplicação da mancha florestal a que o promotor ficou sujeito. Recorde-se, a propósito, que este investimento se reflete numa perda de cerca de 1,5% do património florestal concelhio. A não ser reposto afigura-se, de facto, como um atentado ambiental.

De momento, o prejuízo ambiental parece evidente, pois o abate ocorreu em zona de Reserva Ecológica Nacional.

Quero acreditar que tudo foi devidamente ponderado. O deve e o haver terá de ser a favor do Município e não se deve, neste caso, traduzir exclusivamente em dados económicos.

Recordemos que aqui bem perto, uma autarquia rejeitou, pela segunda vez, projetos semelhantes, estribada na preservação do seu património natural, no cumprimento do PDM e no reforço do investimento previamente efetuado no âmbito do turismo de natureza.

Coincidência ou não, as empresas promotoras têm todas sede na mesma morada. Aqui chegados, quais são, para além dos 500 mil euros, as vantagens para o município?

Será este o caminho rumo à neutralidade carbónica?

No centro da cidade, têm sido várias as espécies abatidas sem que até ao momento tenha visto explicações para o facto. Os famalicenses mereciam ser devidamente informados sobre o que se passa na sua terra!

A propósito de informação minimalista, alguém conhece a razão pela qual não existiu registo vídeo e transmissão em direto pela Internet da sessão de esclarecimento sobre a nova Unidade de Execução Urbanística da zona norte da cidade, conhecida pelas obras da zona envolvente do Hospital?

Se a lei exige um período de discussão pública é com certeza para esclarecer, discutir e informar as populações. É o modo de incrementar a participação de todos os interessados, particulares ou empresas, nos procedimentos administrativos e legislativos da administração central ou local. Todos os governantes reclamam por uma maior participação e envolvimento dos cidadãos, de modo a tornar os processos mais transparentes, eficazes e responsáveis. Será por isso que se marcam sessões de esclarecimento para as 18 horas? Não deveria ter sido realizada num horário mais conveniente para o comum dos munícipes? As escolas fecham a partir das 18, o comércio encerra às 19 e há inúmeros famalicenses que não trabalham em Famalicão. Um hino à participação e à cidadania?!

Em mês de revolução e de celebração da conquista de direitos e liberdades, dois apontamentos simples mas significativos.

Aquelas que foram duas das mais jovens governantes no mundo, saíram de cena.

A neozelandesa Jacinta Ardern e a finlandesa Sanna Marin, por razões diferentes, deixaram a liderança dos seus países.

Para além das políticas seguidas e implementadas, ficar-nos-á na memória a resposta eficaz que a primeira deu à pandemia e a polémica em que se viu envolta a finlandesa por se imiscuírem na sua privacidade.

Saúde-se a participação das mulheres na condução dos destinos dos seus povos.

Já há quem confunda liberdade de expressão, com atitudes inadequadas, com falta de respeito institucional e das mais elementares regras de saber estar. Degradante a atitud