A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta semana ter condenado as cadeias de distribuição Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan, Intermarché, Lidl e Cooplecnorte (gestora do hipermercado E. Leclerc), assim como a Sociedade Central de Cervejas (SCC) e a Primedrinks, a pagar multas num valor global de 304 milhões de euros.
Este valor é o mais alto alguma vez decidido pelo regulador da concorrência num processo que envolve as principais cadeias de hipermercados em Portugal.
Em causa está, em primeiro lugar, a prática da combinação de preços entre os hipermercados Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan e Intermarché e o fornecedor SCC (distribuidora de cervejas como a Sagres ou a Heinekein, da Água do Luso, entre outras bebidas), tendo sido também condenados um administrador desta última empresa e um diretor de unidade de negócio da Modelo Continente, segundo revelou o jornal Hipersuper, meio especializado no setor da distribuição.
A segunda condenação da AdC diz respeito à mesma prática por parte do Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan, Intermarché, Lidl e a Cooplecnorte, por combinação de preços com a fornecedora de bebidas alcoólicas Primedrinks.
No primeiro caso analisado pela AdC, que envolveu a Sociedade Central de Cervejas, o regulador português apurou que as práticas duraram entre 2008 e 2017, tendo existido concertação de preços, entre o distribuidor e as cadeias de distribuição, em produtos como Sagres, Heineken, Bandida do Pomar e Água do Luso, sendo objetivo fazer os preços subir progressivamente no mercado retalhista.
No caso da PrimeDrinks, que comercializa Esporão, Aveleda, The Famous Grouse, Grant´s, Hendrick’s Stolichnaya, o objetivo era o mesmo, tendo as práticas durado entre 2007 e 2017.
“Através do recurso a um fornecedor comum as empresas participantes asseguravam o alinhamento dos seus preços de venda ao público, assim restringindo a concorrência pelo preço entre supermercados e privando os consumidores de preços diferenciados”, refere a Autoridade da Concorrência em comunicado, acrescentando tratar-se da prática “hub-and-spoke”, considerando-a muito grave e tendo lesado os consumidores, ao privá-los da escolha pelo melhor preço.
Estas são as duas primeiras condenações na área da grande distribuição relacionadas com a concertação de preços. O regulador acusou, entretanto, por diversas vezes, várias cadeias de distribuição pela mesma prática com outros fornecedores.
As coimas não podem ultrapassar os 10% do volume de negócios da empresa no ano anterior à decisão sancionatória, tendo recaído sobre o Continente a coima com o valor mais elevado (121,93 milhões de euros).
Outras coimas: Pingo Doce (91,090 milhões de euros); Auchan (22,250 milhões de euros); Intermarché (19,390 milhões de euros); Sociedade Central de Cervejas (29,500 milhões de euros): Lidl (10, 550 milhões de euros); PrimeDrinks (7,010 milhões de euros); Cooplecnorte E.Leclerc (2,060 milhões de euros); administrador da SCC (16 mil euros); diretor do Modelo Continente (2 000 euros). Ao Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan e Intermarché foram aplicadas coimas por cúmulo jurídico.
As decisões da AdC são passíveis de recurso no Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão.
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