O Orçamento da Câmara de Famalicão para 2023 é “perto de 139 milhões de euros”, sensivelmente mais 5 milhões do que o orçamento deste ano.
Mário Passos anuncia uma descida da taxa de IMI em Famalicão, que passa de 0,35% para 0,34%. [ver aqui Câmara de Famalicão cobra o segundo Imposto Municipal sobre Imóveis mais elevado do distrito]
Em relação ao IRS, o autarca afirma que a autarquia tinha mudado de 0,5% para 0,45%, a propósito da COVID-19, e vai manter neste valor.
Em comunicado, a Câmara de Famalicão refere que “com estas duas reduções o município deixa de arrecadar 1,3 milhões de euros que ficam no bolso dos famalicenses”.
Já a despesa corrente cresce 12 milhões de euros, o que segundo a autarquia, “se explica pelos impactos dos aumentos dos preços, nomeadamente, os custo energéticos, da transferência de competências, pelas novas responsabilidades assumidas na educação e ação social, e da acomodação dos aumentos salariais, pela valorização remuneratória imposta pela lei e pela admissão dos novos assistentes operacionais”.
Estes são alguns dos pontos das ‘Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2023’ que vão ser apresentadas em Reunião de Câmara Extraordinária na próxima quinta-feira, 24 de novembro. Recorde-se que Mário Passos lidera um executivo com maioria, ou seja, apenas são necessários os votos dos vereadores da coligação PSD/CDS para aprovação das propostas.
Refira-se que do valor total do orçamento previsto para 2023, 9,5 milhões são provenientes de fundos comunitários, ainda relativos a projetos aprovados no âmbito do Portugal 2020, como nos casos da reabilitação da Estação Rodoviária, da requalificação e recuperação hidrográfica da Bacia do Ave e da conclusão de vários projetos estruturantes desenvolvidos nos últimos anos, como a requalificação do Centro Urbano e a construção da rede de ciclovias urbanas.
Ao nível de novos financiamentos comunitários, há a construção das novas Unidades de Saúde Familiar (USF) de Joane e S. Miguel-o-Anjo, em Calendário, e o início da operação tendente à construção da residência universitária.
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