Estamos a poucos dias de completar dois anos sobre a inauguração da empreitada de reabilitação das praças e ruas do centro urbano da cidade de Vila Nova de Famalicão e as obras continuam a ser fonte de problemas.
Depois dos sucessivos atrasos e das diversas derrapagens no orçamento, as obras, inauguradas em novembro de 2022, nunca chegaram a terminar totalmente, pois é constante a presença de trabalhadores e máquinas para fazer reparos.
O presidente da Câmara Municipal reconheceu finalmente a situação nesta quinta-feira, 24 de outubro, na reunião do executivo municipal. Ao ter sido questionado pelo Partido Socialista, Mário Passos confirmou a existência de problemas com as obras, nomeadamente com as pedras e blocos de granito, que aparecem soltos e partidos, especialmente em áreas onde transitam veículos.
Mário Passos referiu que a autarquia avançou com um plano de reparações que consiste em substituições da base de sustentação das lajes. De acordo com a explicação dada pelo edil, em declarações proferidas no final da reunião, a massa que foi utilizada para sustentar os blocos de pedra e granito não seria a mais adequada.
NOVO CENTRO CUSTOU MAIS DE 10 MILHÕES DE EUROS
“Estamos a falar de uma obra que custou mais de 10 milhões de euros. Não se compreende que, passados apenas dois anos da sua inauguração, continuem a existir reparações por má execução das obras”, afirmou o vereador socialista Paulo Folhadela, salientando que “o dinheiro público deve ser gerido com todo o cuidado”.
Mário Passos desvaloriza as despesas para minimizar os problemas, afirmando que “é ínfimo o que nos custa relativamente ao retorno que está a ter para o nosso território, para os famalicenses, para quem nos visita”.
“Os custos que vamos ter nestas manutenções não representam quase nada relativamente ao retorno que a obra na cidade está a permitir ter para Famalicão”, considera o presidente da Câmara.
No entanto, uma visita ao centro de Famalicão mostra que há mais problemas além de placas soltas. Pedras partidas, espaços desnivelados e maus acabamentos (ou acabamentos não concluídos) são alguns dos problemas facilmente identificáveis.
Além disso, em alguns pontos, há obras que aparentemente nada têm a ver com as peças de placas de pedra soltas.
DERRAPAGENS DO PRAZO E DO PREÇO
As obras de reabilitação do centro da cidade tiveram início no outono de 2020. O prazo de conclusão era outubro de 2021. No total, o prazo das obras no centro da cidade foi prorrogado quatro vezes. No entanto, mesmo após o fim da última prorrogação do prazo, a 20 de agosto de 2022, os trabalhos continuaram em curso.
A obra foi adjudicada por 7.676.040,38 euros, mas conto com duas derrapagens orçamentais, no valor de 880.415,21 euros e 396.182,52 euros, respetivamente, além de revisões de preço.
Além desse montante, há outras despesas relacionadas com obras de renovação do centro da cidade, como a aquisição de mobiliário urbano (vasos, bancos, vegetação, etc.) e o pagamento de indemnizações. O custo unitário de alguns vasos, por exemplo, rondou os mil euros.
Tudo somado, as obras que tinham por objetivo devolver a cidade aos famalicenses custaram mais de 10 milhões de euros e continuam, ainda hoje, a gerar despesa.
PRAZOS DE GARANTIA
O prazo de garantia é o período “durante o qual o empreiteiro está obrigado a corrigir todos os defeitos da obra”, lê-se no artigo 397.º do Código de Contratos Públicos . De acordo com a legislação, “o prazo de garantia varia de acordo com o defeito da obra”, que pode ser de 10 anos, 5 anos ou 3 anos, dependendo dos defeitos.
No início deste mês, o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO fez três perguntas ao presidente da Câmara Municipal, mas nenhuma das perguntas foi respondida. O que não é a primeira vez [ver aqui Mário Passos em silêncio sobre incumprimento no prazo da obra no centro de Famalicão].
Perguntamos a Mário Passos em que datas se iniciou a contagem dos prazos de garantia e qual a duração dos respetivos prazos. Também perguntamos se foi cobrada multa ao empreiteiro pelo incumprimento do prazo de conclusão das obras. Finalmente, quisemos saber se as obras de cofrreção entretanto realizadas decorrem no âmbito da garantia das obras.
Há mais de dois anos que o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO tem questionado a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão sobre as obras, nomeadamente quanto aos prazos de garantia. Mas nunca obtivemos resposta. Entre agosto de 2022 (fim da última prorrogação do prazo de conclusão das obras) e outubro de 2024 solicitamos a informação por escritos diversas vezes.
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