O Ministério Público (MP) quer que os dois alunos de Vila Nova de Famalicão proibidos pelos pais de frequentarem a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento sejam colocados à guarda da escola “durante o período escolar”. O assunto será discutido na audiência de julgamento que está agendada para esta terça-feira, 5 de julho, no Tribunal de Família e Menores de Famalicão.
Os alunos são irmãos e frequentam o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco. Estão impedidos pelos pais de frequentar a disciplina desde o ano letivo 2018/2019. Os pais alegam que a educação para a cidadania é uma competência deles e sublinham que lhes suscitam “especiais preocupação e repúdio” os módulos “Educação para a igualdade de género” e “Educação para a saúde e sexualidade”, que fazem parte da disciplina em questão, e que consideram os restantes uma “perda de tempo”.
Por causa das faltas à disciplina, os alunos, com notas de excelência, têm vindo a ser dados como “chumbados” nos últimos quatro anos. Os irmãos apenas têm transitado de ano de forma condicionada por decisão do Ministério da Educação, enquanto se aguarda pelo desfecho dos processos judiciais relacionados com o assunto.
O assunto passou, entretanto, também para a alçada do Tribunal de Família e Menores, uma vez que o MP defende que os pais “põem em perigo” a formação, educação e desenvolvimento dos filhos, adiantando ainda que há o perigo de os jovens sofrerem “maus-tratos psíquicos”, “não receberem os cuidados ou a afeição adequados às suas idades” e “estarem sujeitos a comportamentos dos pais que afetam gravemente o seu equilíbrio emocional”.
A entidade acrescenta que fica perigo a formação em matérias como direitos humanos, igualdade de género, saúde, sexualidade, segurança, defesa, paz e bem-estar animal, entre outras.
Para o MP, a atitude dos pais pode ser considerada como “coerção emocional”, considerando que estes pais ignoram que os filhos podem ser vítimas de bullying por parte da restante comunidade escolar que respeita as leis, “o que já vem acontecendo nas redes sociais”. “Os pais parecem ignorar que a criança ou o jovem é um ser autónomo, com autonomia jurídica”, lê-se nas alegações do MP.
O Ministério Público quer que os alunos sejam colocados à guarda da escola apenas durante o período escolar. Para a entidade, uma medida de apoio junto dos pais não se afigura viável, porque os perigos foram criados pelos próprios pais. Da mesma forma, o MP diz que não é possível uma medida de apoio junto da família, “porque nenhum familiar se prontificou a mediar uma solução, talvez por conhecerem o feitio contumaz” do pai dos alunos.
Contactado pela Lusa, o pai dos alunos que vão frequentar, em 2022/23, o 9.º e o 11.º anos, Artur Mesquita Guimarães, disse que está marcada para terça-feira uma audiência de julgamento no Tribunal de Família e Menores de Famalicão. “Naturalmente que não concordamos com estas alegações e amanhã [terça-feira] diremos de nossa justiça”, acrescenta.
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