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Quinta-feira, 5 Dezembro 2024
Sandra Pimenta
Sandra Pimenta
Licenciada em Direito. Mestranda em Direito Administrativo. É ativista e membro ativo do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

Os políticos não são todos iguais, mas uns são mais iguais que outros

A maioria PSD/CDS faz da Câmara Municipal a sua sala de jantar, onde, perante uma mesa farta, se “lambuza” à la carte.

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Sandra Pimenta
Sandra Pimenta
Licenciada em Direito. Mestranda em Direito Administrativo. É ativista e membro ativo do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

Famalicão

Existe todo um rol de procedimentos, decisões, comportamentos, opções políticas que têm reflexo, positivo ou negativo, na forma como o cidadão vê a política e os políticos. Diria que o chavão “os políticos são todos iguais” não será justo nem correto, considerando que o nosso país desde sempre tem sido governado por duas forças políticas que com mais ou menos cedências, ou até nenhumas nas situações em que observamos maiorias absolutas, lideram o nosso país por caminhos tortuosos, deixando muitos para trás, ignorando as minorias que não dão votos, ou até os partidos, que representando as suas causas, têm legitimidade de pugnar junto das instituições ou entidades públicas por mudanças que, no seu entender, darão respostas às preocupações do seu eleitorado.

E aqui entra uma das primeiras formas de não respeitar a democracia. Quando se governa com maioria absoluta, e se essa maioria se estende por anos sucessivos, não será necessário sermos especialistas em comportamento humano para se observar os tiques ditatoriais que daí advêm. O exemplo mais próximo reside no nosso concelho. A maioria PSD/CDS faz da Câmara Municipal a sua sala de jantar, onde, perante uma mesa farta, se “lambuza” à la carte, esquecendo que as “iguarias” mais não são que decisões que podem sair caro aos contribuintes e futuras gerações, brindando sob o mote do quero, posso e mando!

Considerar que uma Câmara Municipal não é obrigada a prestar contas aos munícipes, é o equivalente a qualquer um de nós ter o direito à reserva íntima da sua vida privada. Contudo, existe uma gigantesca diferença, a sala de jantar onde todos os dias se decide o futuro do nosso concelho não pertence a quem é eleito, não reside na esfera privada de um Presidente e Vereadores, pertence ao público, ao povo. E o povo somos todos nós!

O que não deixa de ser caricato, a roçar o ridículo, é assistir às Assembleias Municipais, onde numa troca, quase sempre acesa, de acusações e lembranças do passado, o PSD/CDS não se lembre que sobre aquilo que se queixa na Assembleia da República, faz exatamente o mesmo, ou até pior, no seu concelho.

Como se explica que uma Câmara Municipal não torne público documentos que estão na base de uma declaração de interesse público municipal? O que ganhou a Câmara Municipal, leia-se executivo, quando em dezembro de 2020 disse “sim”, sem qualquer reserva, ao projeto da central fotovoltaica em Outiz? E como se explica que logo em janeiro de 2021, a Assembleia Municipal, sem qualquer pudor ou vergonha, tenha assinado por baixo aquilo que será, provavelmente, um dos maiores atentados ambientais no nosso concelho?

E tudo isto acontece com este executivo a ignorar deliberadamente o direito dos cidadãos, das associações, dos partidos políticos, à informação. E fá-lo com o maior descaramento que existe. Email atrás de email, dezenas de perguntas, vários requerimentos, presenças nas Assembleias Municipais, e esta maioria, continua a fazer “ouvidos de mercador” à “meia dúzia” que teima em fazer valer os seus direitos.

O processo que nos tirou de uma ditadura não foi fácil, mas sem dúvida que temos de cuidar e lutar diariamente para que a democracia não seja apenas uma palavra no papel.

 

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