A Comissão Política Concelhia do PAN entregou um conjunto de propostas de alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM), no âmbito da consulta pública da revisão do mesmo que terminou ontem, 23 de setembro. As propostas de alteração apresentadas pelo partido podem ser consultadas aqui.
“Como vem sendo hábito, o partido volta a sugerir ao executivo PSD/CDS que tenha uma visão a longo prazo para o concelho e que não hipoteque valores fundamentais como a proteção ambiental” refere Sandra Pimenta, porta-voz do PAN-Famalicão.
O partido mostra-se preocupado com o aumento das zonas industriais, além das já existentes. Para Sandra Pimenta, “Famalicão é uma manta de retalhos, em que a área industrial continua numa expansão assustadora e que colide com zonas habitacionais, colocando em causa a qualidade de vida dos residentes.”
Nesse sentido, o partido propôs a realização de “um estudo municipal sobre potenciais locais que por si já edificados possam dar resposta às eventuais necessidades quer de habitação, quer de indústria”.
Para o PAN é importante “incentivar a construção sustentável”, onde o Município tem um papel fundamental, como, por exemplo, no que diz respeito aos edifícios públicos. “Não podemos continuar a assistir a obras como o Mercado Municipal, ou a central de camionagem que não têm um único painel solar, ou aproveitamento de águas pluviais. São gastos milhões de euros em reabilitações e a sustentabilidade continua a ficar fechada nas gavetas”, refere Sandra Pimenta.
“Num momento em que se torna evidente a importância da floresta para a neutralidade carbónica, o PAN considera essencial a criação de zonas verdes protegidas de caráter municipal; que a classificação de solos rústicos em urbanos seja limitada e que se garantam corredores verdes transversais a todo o concelho”, refere o partido em comunicado, acrescentando que também considera fundamental “a existência de zonas 30 e corredores cicláveis”.
“Não podemos deixar de sinalizar a falta de discussão pública em torno desta ferramenta, em que temos um processo que se iniciou em 2019 e portanto haveria mais que tempo de promover esclarecimentos, debate, inclusão da comunidade. Condenamos veemente a altura em que a consulta pública foi lançada e nos moldes que ocorreu, com apenas 40 dias para as pessoas se pronunciarem”, refere Sandra Pimenta.
A responsável acrescenta ainda que o PAN sugeriu “que se prolongasse o prazo, atendendo que também está em consulta pública o Plano de Ação Climática Municipal, mas a maioria PSD/CDS nem se pronunciou sobre a nossa proposta, o que demonstra a falta de vontade de promover um debate sério sobre estas temáticas tão relevantes para o nosso concelho” [ver notícia PAN recomenda à Câmara de Famalicão prolongamento dos prazos da discussão do PDM e do Plano de Ação Climática].
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