Victor Meira, presidente da concelhia do Chega e candidato à presidência da Câmara Municipal de Famalicão apresentou queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Em causa, a divulgação através de meios municipais de diversas inaugurações, visitas e outras atividades em que Mário Passos, vereador e candidato da coligação PSD-CDS à presidência da Câmara de Famalicão aparece.
Recorde-se que, desde 8 de julho, a CNE determinou que “os autarcas recandidatos estão impedidos de fazer publicidade institucional de atos, programas, obras ou serviços”.
De acordo com a CNE, “a garantia de igualdade demanda que os titulares de entidades públicas, mormente os que se pretendem recandidatar, não possam, por via do exercício dessas funções, afetar recursos e estruturas da instituição à prossecução dos interesses da campanha em curso.” Caso isso aconteça, os autarcas incorrem em multas entre os 15 mil e os 75 mil euros, pagas pelos próprios.
Vitor Meira considera que as sucessivas divulgações configuram como ações de promoção da candidatura de Mário Passos. E, por isso, formalizou uma reclamação junto à CNE, apresentando publicações no site e nas redes sociais do Munícipio de Famalicão.
“A Câmara Municipal está sempre a divulgar a presença de Mário Passos aqui e ali. São sucessivas inaugurações, visitas a obras, etc. Isso é usar meios da autarquia para a promoção de um candidato. Uma violação clara do que foi determinado pela Comissão Nacional de Eleições”, refere Victor Meira.
