CDU entrega propostas para o Orçamento de Famalicão em 2027

Propostas têm como foco a habitação, a mobilidade, o ambiente e as infraestruturas do concelho.

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A CDU apresentou ao presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão contributos para o Orçamento Municipal de 2027, centrados na habitação, na mobilidade e no ambiente. A informação consta de um comunicado da CDU, no qual refere que juntou ainda um conjunto de propostas sobre o planeamento das infraestruturas, tendo em conta o crescimento do concelho.

No texto, a CDU refere que as suas propostas para o concelho não se esgotam nestas áreas, mas considera que são as mais relevantes no quadro atual. Descreve o seu projeto para o poder local como “estruturalmente diferente” da orientação do atual executivo, e remete a proposta global para as Linhas Programáticas das eleições autárquicas de 2025.

Na Habitação, a CDU propõe um programa de recuperação dos edifícios devolutos já identificados pelo Município, que indique, para cada imóvel, o número de fogos, o custo previsto e o prazo de disponibilização, e que tenha uma verba específica no Orçamento de 2027.

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Pede também um plano de aumento do parque habitacional municipal, com identificação dos terrenos e edifícios disponíveis, e um programa municipal de arrendamento a custos acessíveis, com critérios de acesso, valores de renda e número de habitações abrangidas.

No âmbito da Mobilidade, a CDU quer uma avaliação dos percursos, horários e procura da MobiAve, com a participação das juntas de freguesia, dos utentes e das entidades empregadoras, e uma proposta de alteração da rede. Defende a correção das ligações entre freguesias e os principais destinos (zonas industriais, escolas, unidades de saúde e estação ferroviária) e um levantamento das paragens sem abrigo, iluminação ou informação de horários, com calendário de instalação e requalificação.

Propõe ainda um passe municipal gratuito para reformados e pensionistas, pessoas com mobilidade reduzida e pessoas em situação económica vulnerável. Pede que o Município promova, junto do Governo e das entidades ferroviárias, os estudos de viabilidade e o planeamento para repor a ligação ferroviária entre Famalicão e a Póvoa de Varzim.

No Ambiente, a CDU propõe identificar as localidades e arruamentos sem rede pública de saneamento, com custos e calendário de conclusão, e inscrever no Orçamento de 2027 as verbas para as intervenções prioritárias. Pede campanhas regulares de monitorização da qualidade da água dos rios Ave, Pelhe e Pele, com divulgação dos resultados e identificação das fontes de poluição, e um plano de intervenção nas margens destes rios, com percursos pedonais e espaços verdes. Defende ainda um estudo técnico e financeiro para a gestão pública municipal dos serviços de água, resíduos e saneamento.

No que se refere a Infraestruturas, a CDU considera que o crescimento populacional e urbanístico anunciado para o concelho deve ser acompanhado pela execução antecipada das infraestruturas necessárias. Afirma que não se pode continuar a permitir que a construção avance sem redes de saneamento e abastecimento de água, transportes e equipamentos públicos asseguradas.

Propõe ainda que o Município faça um levantamento da capacidade das infraestruturas nas zonas de maior crescimento e que dele resulte um plano de investimentos plurianual, com prioridades, custos estimados e calendário.

A CDU defende que todas as propostas tenham correspondência nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento Municipal de 2027, com verbas inscritas e prazos de execução definidos. Diz que continuará a defender o seu projeto para o concelho e a exercer fiscalização em todas as áreas da política municipal.

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