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Vila Nova de Famalicão
Quarta-feira, 5 Outubro 2022

Deputada do PSD com avença na Câmara de Famalicão demite-se e passa ao quadro da autarquia

Ex-deputada municipal, que foi também candidata a vereadora nas últimas eleições, responde por vários crimes e aguarda julgamento.

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Famalicão

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Paula Dourado é uma das novas contratações os quadros do Município de Famalicão que será aprovada na reunião do executivo municipal da próxima quinta-feira.

Em maio, o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO contactou a autarquia a propósito de um contrato de avença com Paula Dourado, no decorrer do seu segundo mandato como deputada municipal eleita pelo PSD, uma vez que a lei proíbe eleitos locais de celebrar contratos com autarquias. [ver aqui Contratação de autarca do PSD abre polémica na Câmara de Famalicão]

Na ocasião, o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO fez três perguntas a Mário Passos, nomeadamente, se considera apropriada a contratação de: autarcas em exercício de funções; pessoas que integraram a lista de candidatos que encabeçou; alguém acusado de crimes e com julgamento marcado.

“Os contratos de trabalho celebrados pela autarquia são realizados em função das necessidades dos serviços e em função das competências dos recursos humanos para suprimir essas mesmas necessidades”, referia a resposta enviada por email pelo gabinete de comunicação.

Além de violar o Estatuto dos Eleitos Locais (Lei n.º 29/87), a contratação contraria também o Regimento da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão. De acordo com o regimento, um dos deveres dos deputados municipais é “não celebrar com a autarquia qualquer contrato, salvo de adesão”.

“ATROPELOS DE LEGALIDADE”

Na última sessão da Assembleia Municipal, realizada em finais de junho, o deputado socialista Luís Miranda fez uma interpelação a propósito da ausência de informação sobre o estatuto de Paula Dourado na Assembleia Municipal. Em resposta, foi informado sobre o pedido de demissão por parte da deputada.

O deputado socialista questionou ainda Mário Passos sobre “os atropelos de legalidade” relativos à contratação de Paula Dourado.

Paula Rosa Gomes Peixoto Dourado passa agora integrar o quadro permanente de funcionários do Município de Famalicão. Antes dessa data celebrou com a autarquia três contratos de avença (um assinado na presidência de Mário Passos e dois na presidência de Paulo Cunha) que ascendem ao valor de 130 mil euros, o que equivale a uma remuneração mensal de 2500 euros.

A ex-deputada municipal, que foi também candidata a vereadora nas últimas eleições, ocupando o nono lugar na lista liderada por Mário Passos, responde por vários crimes e tem julgamento marcado.

Paula Dourado responde por vários crimes num megaprocesso que aguarda a primeira sessão do julgamento. Entre as acusações, fraude na obtenção de subsídio, branqueamento e fraude fiscal. Trata-se de megaprocesso que tem como peça central a Associação Industrial do Minho (AIMinho).

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