A construção de mais um edifício comercial à entrada norte da cidade, no âmbito das obras na zona envolvente ao Tribunal de Vila Nova de Famalicão, está a ser alvo de críticas, nomeadamente por parte das pessoas que participaram com as suas sugestões no período de consulta pública que antecedeu a aprovação camarária da urbanização.
Em causa, está a urbanização da parcela B, entre o tribunal e o supermercado Lidl, que representa 45,2% da área total da unidade de execução da área envolvente ao Palácio da Justiça, em Gavião.
Na área em causa – a parcela B – está a ser construído um supermercado Continente; ao lado, na parcela A, foi construído um supermercado Lidl. Em frente, do outro lado da Avenida Pinheiro Braga, há um supermercado Eleclerc, curiosamente, um dos primeiros a ter chegado a Vila Nova de Famalicão, no início da década de 1990, que, entretanto, foi ampliado.
Além do supermercado, recentes declarações do presidente da Câmara Municipal de Famalicão dão conta que o edifício em construção também vai abrigar um “retail park”, ou seja, um parque comercial, em língua portuguesa, “com diversas insígnias”.
Quer na sessão pública de esclarecimentos realizada a 5 de janeiro de 2022, quer no relatório da discussão pública, foram apresentadas – a título individual e coletivo – críticas ao uso exclusivo da parcela B para comércio, como constava no projeto apresentado.
MAIS HABITAÇÃO E MENOS COMÉRCIO
Uma das participações apresentadas critica “a solução adotada”, considerando que “adultera todos os estudos efetuados para o local nos últimos 50 anos, já que prevê cerca de 80% da área para comércio e 20% para habitação”.
Em resposta, a autarquia informou que “a solução proposta para a unidade de execução será alterada, ficando apenas a parcela A (19,3% da área total da UE) com uso exclusivo para comércio” e que a parcela B, que representa 45,2% da área total da unidade de execução, deixará de ter previsto o uso em exclusivo do comércio, passando a prever também habitação”.
“Seria fundamental garantir que a parcela fosse alterada para habitação, comércio e serviços”, lê-se noutra sugestão, a qual a Câmara Municipal respondeu novamente que “na nova solução proposta para a unidade de execução, a parcela B deixará de ter previsto o uso exclusivo de comércio, passando a prever também habitação”.
Respondendo a outra crítica ao uso comercial da parcela B, a Câmara Municipal referiu, mais uma vez, que “na nova solução proposta para a unidade de execução, a parcela B deixará de ter previsto o uso exclusivo de comércio, passando a prever também habitação”.
“A área comercial deverá ser reduzida”, lê-se noutra sugestão, a qual a autarquia deu a mesma resposta já dirigida a outras sugestões: “na nova solução proposta para a unidade de execução, a parcela B deixará de ter previsto o uso exclusivo de comércio, passando a prever também habitação”.
PROJETO ALTERADO APÓS DISCUSSÃO PÚBLICA
Tal como previsto na legislação, a Câmara Municipal de Famalicão respondeu às críticas, sugestões e comentários que foram divulgados no relatório de ponderação da discussão pública, que pode ser consultado aqui.
A deliberação camarária que aprovou a unidade de execução, apresentou uma nova solução urbanística para a parcela B. No novo documento, a parcela B consta como destinada para comércio, serviços e habitação coletiva em vez de apenas comércio e serviços como na versão inicialmente apresentada.
A deliberação camarária que aprovou o relatório de ponderação da discussão pública e a Unidade de Execução do Palácio da Justiça pode ser consultada na íntegra aqui.
“MERA FORMALIDADE”
“Acreditamos que os famalicenses tinham sido ouvidos, mas afinal não passou de uma mera formalidade para cumprir a lei”, disse ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, Gil Pereira, da direção da Associação Famalicão em Transição.
A associação famalicense participou na discussão pública, tendo enviado algumas críticas e sugestões.
EDIFÍCIO LICENCIADO PARA COMÉRCIO
Contactada pelo NOTÍCIAS DE FAMALICÃO sobre a construção em curso na parcela B, a Câmara Municipal referiu que “a parcela em questão tem como usos possíveis habitação, comércio e serviço” e que “estes usos serão os possíveis, no todo ou em parte” sendo apresentado durante o pedido de licenciamento das operações urbanísticas, “a aprovar pelo município”.
“A promotora optou apenas por um dos usos – comércio – e para o efeito apresentou um pedido de licenciamento de loteamento, para toda a área de intervenção com esta proposta para a parcela B”, confirmou a Câmara Municipal ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, afirmando ainda que “o loteamento foi sujeito a discussão pública, não tendo sido contestada esta proposta”.
“NADA FOI ALTERADO”
A ausência de habitação na parcela B foi tema de discussão na última reunião do executivo municipal, realizada a 8 de fevereiro. O vereador socialista Paulo Folhadela questionou o presidente da Câmara sobre o facto de estar a ser construído apenas comércio quando a proposta aprovada na reunião camarária de 21 abril de 2022 contemplava também habitação para a parcela de terreno em causa.
“Há uma grande diferença entre aquilo que foi apresentado e aquilo que está ser feito”, referiu Paulo Folhadela.
Por sua vez, Mário Passos referiu as obras em curso estão a cumprir as exigências legais. “A unidade de execução está a ser cumprida”, afirmou. O autarca assegura que a operação urbanística “vai cumprida tal qual foi aprovada”, garantindo que “absolutamente nada” foi alterado.
Mário Passos aproveitou ainda o assunto para desvalorizar as críticas: “algumas pessoas estão a ter dificuldades em acompanhar o desenvolvimento de Famalicão”.
Paulo Folhadela, no entanto, salienta que à medida em que a cidade cresce “é importante que os espaços sejam usados ao serviço dos cidadãos”, destacando a importância do investimento em qualidade urbanística, arquitetónica, dos espaços e de vida para os famalicenses.
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