Estão abertas as inscrições para as candidaturas aos sorteios de atribuição das habitações que o Município de Famalicão está a construir/reabilitar destinadas ao arrendamento acessível.
Nesta primeira fase de inscrição, o processo pode ser feito através do portal viver.famalicao.pt ou de forma presencial, por marcação prévia junto da Divisão de Habitação do Município.
A inscrição é obrigatória para aqueles que queiram depois candidatar-se aos sorteios para as habitações integradas no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à habitação – 1º Direito, que nesta primeira fase irá colocar no mercado 210 habitações, de diversas tipologias. 
O procedimento de inscrição deve ser iniciado através de registo, que apenas pode ser feito por pessoas singulares – cada agregado apenas pode efetuar um registo na plataforma. Os candidatos devem responder ao questionário e juntar a documentação solicitada, seguindo os passos até ao final do procedimento, que só assim será considerado válido.
Fazem parte dos critérios de elegibilidade ser cidadão nacional ou estrangeiro com título de residência no país, viver em situação de indignidade habitacional e estar empregado ou ser reformado/pensionista. Todos os critérios podem ser consultados no aviso de abertura de inscrições, também disponibilizado aqui.
Esta fase de inscrição antecede o processo de candidatura e servirá para avaliação prévia dos candidatos elegíveis para o concurso e sorteio das habitações. Refira-se que o procedimento de inscrição serve apenas para admissão ao concurso e decorre até ao sorteio das habitações.
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