Nos anos que já decorreram neste Século XXI, foram vinte e três, propus-me efetuar uma análise técnica sobre a evolução viária que foi implementada na Cidade de Vila Nova de Famalicão e, mais em concreto, na malha urbana envolvente.
Consultei o Regulamento e as Plantas de Ordenamento do Plano Diretor Municipal (PDM) que esteve em vigor entre 1994 e 2015, bem como a versão da última revisão, a partir daquela data e atualmente em vigor. Constato que, de tudo o aí previsto/proposto para realizar num horizonte temporal de 30/40 anos, presumo eu, pelos sucessivos executivos municipais, estará concretizado apenas uma muito pequena parte.
De iniciativa e decisão municipal, com verbas da mesma, constato que, de tudo o programado, quer na primeira versão, quer na segunda, apenas foi realizado de novo, o seguinte:
Alameda Caminhos de Santiago, a partir da Av. Humberto Delgado para a Estrada Municipal 573, que liga a Seide/Acesso A7/Oliveira São Mateus/Riba D´Ave.
Esta ligação introduziu uma melhoria significativa do fluxo de tráfego ali existente, retirando o conflito e inconveniente, junto da Igreja Românica de Santiago de Antas.
Avenida Centenário da República, entre a Rotunda das Oliveiras e a Rotunda da Escola Dr. Nuno Simões, em Calendário. Um arruamento de vital importância para o fluxo de tráfego que sai no sentido de Vilarinho e Fradelos, via EN 309, retirando o conflito e inconveniente, no troço daquela estrada, de perfil reduzido e piso em estado sofrível, entre a rotunda para a Urbanização do Covelo e o cruzamento daquela, com as vias municipais do alto de Sobre-Seara.
Com promoção municipal, mas por sugestão/interesse e comparticipação da iniciativa privada, fins comerciais na sua concretização, podem enumerar-se as seguintes:
Remodelação e Duplicação da Avenida do Brasil, entre a Rotunda Dr. Bernardino Machado e a Rotunda dos Moutados (Acesso à Variante Nascente). Esta obra foi comparticipada pela superfície comercial que da mesma se serve, bem como pelo Município. De referir, que uma das contrapartidas ao privado, foi a concedência de mais capacidade construtiva, nos seus solos.
No entanto, no que concerne a aspetos positivos, não há qualquer dúvida, de que melhorou capazmente a fluidez de trânsito na saída da conhecida Estrada para Guimarães (E.N. 206).
Remodelação e Duplicação da Avenida Eng.º Pinheiro Braga, entre a Rotunda de Santo António e a Rotunda de Gavião (Início Norte da Variante Nascente). Esta obra que se encontra em curso é maioritariamente de iniciativa privada, promovida pelo “Grupo DST”, tendo como primeira intensão ali instalar (já em exploração), uma nova superfície comercial, bem como outras edificações de caráter habitacional e serviços.
Tanto quanto é conhecido publicamente, o investimento é em grande parte privado, tendo o Município a sua parte. Também aqui, a contrapartida concedida ao privado foi a viabilização de capacidade construtiva nos seus solos.
Uma vez mais, no que respeita a aspetos positivos, não haverá qualquer dúvida de que vai melhorar a fluidez de trânsito na saída da conhecida Estrada para Braga (E.N. 14).
Construção da Rua António F. Magalhães, entre a Avenida de França e a Rua de São Julião, exatamente a poente do Estádio Municipal. Esta obra foi realizada no âmbito de uma urbanização nos terrenos da Quinta de Rorigo, cujo motivo principal foi a instalação naquele local de mais uma superfície comercial que essa mesma rua serve, bem como de seguida a instalação de hotel e outros edifícios a implantar nos lotes então criados.
No entanto, mais uma vez, no que concerne a aspetos positivos, não há qualquer dúvida de que melhorou significativamente a fluidez de trânsito nas artérias junto à zona escolar e desportiva, área sempre muito complicada nas horas de ponta.
Outras introduções/alterações viárias realizadas nos últimos quase 30 anos de vigência do PDM – Instrumento de Regulação e Ordenamento do Território do Concelho, em nada, ou quase nada, contribuíram para a melhoria da circulação viária na Cidade e/ou seus espaços envolventes (zona urbana).
Do que se encontrava previsto na versão inicial daquele normativo, bem como na versão em vigor, devidamente revista, falta projetar, em primeiro, depois passar à execução, o seguinte:
A norte/poente, a continuação da Variante Nascente a partir da Rotunda de Gavião, por Mouquim/Louro (cruzando a E.N. 204, junto da Louropel), até à E.N.206 no início de Outiz;
A centro/poente, arruamento/variante urbana, de ligação entre o Entroncamento das Ruas José Carvalho e do Sol, em Louredo/Calendário, até ao Cruzeiro da Memória, em Brufe;
Reconstrução da Rua Fernando Mesquita, a nascente do Parque da Devesa, que este, embora concluído há mais dez anos, aquela artéria, não passa de uma via de terceiro mundo;
Dotação da Freguesia de Calendário, a mais populosa do concelho, como tal mais carente, de “Plano Viário” capaz e eficiente, de arruamentos novos de circulação (dado que os existentes, com mais de 60 anos, não tem hipóteses de alargamentos e/ou melhoramentos). Concretamente, a ligação entre a Rua Padre Zeferino J. Sampaio, passando nas traseiras dos Armazéns Costas & Oliveira, junto do Viaduto da Linha-Férrea (Bairro da Cal), da Antiga Escola de Fontelo, até à Avenida dos Descobrimentos (Antiga E.N. 14), junto das Alminhas de Ribaínho.
Ligação junto da Viaduto da Linha-Férrea (Bairro da Cal), por trás da Escola Básica 2,3 Dr. Nuno Simões, a poente do Monte de São Miguel-o-Anjo, até entroncar na Rua Padre Avis de Brito (Eugénius)/Rua da Aldeia Nova – Lage.
Desenvencilhamento das faltas de ligação entre si, do arruamento que sai para sul da Rotunda existente na Av. Dr. Sá Carneiro (Central de Camionagem), interrompido antes/junto da Famabike, por trás da bomba da Galp, nas traseiras do Edifício Manuel Machado e por fim a travessia do Rio Pelhe, com ligação à Alameda Caminhos de Santiago.
Remodelação e duplicação da Av. Dom Afonso Henriques, entre o final da Av. dos Descobrimentos e a Rotunda Sul da Variante Nascente.
Desbloqueamento da falta de saídas da Urbanização do Vinhal/Envolvente ao Hospital, com possibilidades e traçados previstos no PDM, para sul, até à Avenida 25 de Abril e Rotunda 1.º de Maio, bem com para poente, sob a Linha-Férrea no sentido Brufe.
Ligação do aglomerado existente e em franco crescimento, de Talvai/Mões, para sul, em direção Centro da Cidade, por passagem desnivelada sob a EN 206, que esteve há mais de 20 anos contratada e foi posteriormente, derrogada, bem como para norte, passando por trás da Antiga Finja, com ligação à Rotunda de Gavião.
De facto, no período de tempo em que já vigora o PDM, o que foi executado é demasiado pouco se comparado com o que foi projetado e ainda falta fazer. Está mais que na hora de fazer grandes obras, como, de resto, outros concelhos de muito menor expressão têm vindo a fazer.
Espero com estas linhas poder dar um contributo positivo para futuras decisões de fundo do Executivo Municipal, muito em especial, neste período de candidaturas aos ainda Fundos Estruturais da União Europeia.
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