Joaquim da Silva Loureiro, advogado e famalicense por residência (devemos lembrar-nos que é tanto ou mais famalicense quem aqui nasce como quem aqui reside por muitos e longos anos), foi eleito presidente da Assembleia Municipal no mandato de 1985 a 1989.
No exercício do seu cargo, solicitou à Câmara Municipal que remetesse ao membro da Assembleia Municipal Manuel Barbosa da Silva (CDU) a documentação que ele insistentemente pedira e a que tinha direito (mapa do quadro de pessoal do município).
A Câmara Municipal, que era do Partido Socialista, resistiu a tal envio e Joaquim Loureiro teria de tomar uma de duas atitudes: inclinar-se perante a vontade da Câmara que era do seu partido ou cumprir o seu dever como Presidente da Assembleia Municipal.
Joaquim da Silva Loureiro, um dos fundadores do partido Socialista em Famalicão, perante a recusa reiterada da Câmara Municipal, pura e simplesmente renunciou ao seu mandato.
Nunca ao longo destes quase 50 anos de democracia local em Famalicão, um Presidente da Assembleia Municipal tomou esta atitude e estou convencido de que, mesmo no nosso país, poucos presidentes a terão tomado.
Isto é publicado no dia (29.5.2025) em que comemoraria 89 anos se vivo fosse e é uma homenagem que bem merece, devendo servir de exemplo para todos os democratas. Até porque esta recusa de entrega de documentos por parte da Câmara Municipal a membros da Assembleia Municipal não foi um pecado isolado da Câmara de então, constituindo uma ilegalidade frequente que chega aos nossos dias.
Entretanto, com pena o digo, pretendi encontrar documentação sobre este pedido de renúncia no arquivo da nossa Assembleia Municipal e não consegui. Apenas me foi fornecida cópia da ata da sessão ordinária de 3 de fevereiro de 1989 que diz que, nesse dia, pelas 21,30h e no Salão Nobre dos Paços do Concelho reuniu a Assembleia Municipal, tendo no primeiro ponto da ordem de trabalhos a eleição do Presidente da Assembleia Municipal. Mais dizia a ata que a mesa foi presidida por Carlos Alberto Oliveira de Sá na “ausência do titular que tinha renunciado ao mandato”.
Bem pedi para me entregarem o pedido de renúncia, pois não se renuncia por boca, mas não consegui obtê-lo, apesar dos esforços feitos pelos serviços da Assembleia Municipal. A documentação deste órgão do município, nos primeiros tempos e praticamente até ao fim do século passado, está num estado que não nos honra como famalicenses. Importa que ela seja tratada com o cuidado devido, desde o início, ou seja, desde 1976.
Comentários