“Os mais recentes desenvolvimentos do polémico dossiê que envolve o Parque da Devesa entristecem os famalicenses. O concelho de Famalicão, uma vez mais, está a ser falado por razões que não são as melhores.” Quem o diz é a concelhia do Partido Socialista em Famalicão que, em comunicado, insta a Câmara Municipal “a promover nas próximas horas uma reunião urgente” com as partes envolvidas (a Associação Famalicão em Transição, o Município de Famalicão e o Citeve) e todos os grupos políticos representados na Assembleia Municipal “para que se esgotem todas as possibilidades legais de reversão da situação”.
Em causa a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que determinou, na sexta-feira, a suspensão da obra em curso no Parque da Devesa, dando ao Município de Famalicão um prazo de 10 dias para, se assim pretender, argumentar contra a decisão, apresentando uma justificativa de que a paralisação da obra seria lesiva ao interesse público.
Os socialistas consideram que “esteve bem a Associação Famalicão em Transição, que, tanto quanto os famalicenses sabem, só recorreu ao Tribunal depois de infrutíferas conversas com o Presidente da Câmara Municipal e de oportunamente ter alertado, e bem, a opinião pública para a situação”. E destacam que “a mesma Câmara que foi insensível aos apelos ao diálogo e se furtou a explicações sobre o porquê de não terem sido consideradas alternativas vai, agora, ter de justificar a sua atuação perante um juiz”.
Por isso, o PS-Famalicão considera que “a maioria PSD/CDS-PP que na Câmara e na Assembleia Municipal de Famalicão decidiu o fim das hortas urbanas da Devesa acaba de sofrer, no Tribunal, um estrondoso revés político”, o que “evidencia bem o quão esgotada está esta maioria que governa o município, pela forma impositiva e nada dialogante como atua”.
“A maneira politicamente obstinada e socialmente surda como todo este processo tem sido gerido evidencia bem que a maioria que há duas décadas governa o município já não tem condições para representar os famalicenses”, refere Eduardo Oliveira, líder do PS-Famalicão e candidato à presidência da Câmara Municipal.
Eduardo Oliveira faz um apelo ao “verdadeiro diálogo entre todas as partes” para que seja acautelado o interesse público, defendendo a integralidade do Parque da Devesa e reconhecendo a importância estratégica do CITEVE e do CeNTI para a indústria têxtil e para a economia do concelho.
O PS-Famalicão recorda que “na altura própria apelou, publicamente, às partes, para que a intenção do CITEVE e a autorização municipal de construção das novas instalações do CeNTI fossem reapreciadas de acordo com o que está consignado no Plano de Urbanização da Devesa, e, “principalmente, atendendo à opacidade do processo de decisão política e à não equação de outras alternativas para a implantação do empreendimento”.
O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO contactou a Câmara de Famalicão para obter uma reação à decisão do Tribunal. Em resposta, foi-nos informado que será emitido um comunicado até ao final do dia.
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