O Dia Internacional do Imigrante, assinalado a 18 de dezembro, encontra a União Europeia num momento de redefinição silenciosa da sua política migratória. Longe dos anúncios mais visíveis, a Europa prepara a aplicação do novo Pacto de Migração e Asilo, que a partir de 2026 passará a avaliar os Estados-Membros não apenas pela pressão que sofrem, mas sobretudo pela capacidade que demonstram para gerir a migração de forma estruturada, previsível e compatível com os princípios fundamentais.
O Relatório Europeu Anual sobre Asilo e Migração 2025 ajuda a enquadrar este contexto e traz um dado que continua a surpreender no debate público: Portugal não é considerado um Estado sob pressão migratória. Ao contrário do que sucede com países como a Grécia, a Itália ou a Alemanha, Portugal não regista níveis elevados de entradas irregulares nem volumes de pedidos de asilo que coloquem o sistema em rutura. Não se trata de uma perceção política, mas de uma conclusão técnica da Comissão Europeia, baseada nos critérios europeus de aferição de pressão migratória.
Este dado não significa que a migração seja um tema menor no contexto nacional. Significa, isso sim, que o desafio português é de natureza diferente. Enquanto outros Estados lidam com fronteiras saturadas e respostas de emergência, Portugal enfrenta sobretudo desafios de organização administrativa, capacidade de acolhimento e integração. É neste contexto que se torna central discutir não apenas a eficiência do sistema, mas a forma como essa eficiência é compatibilizada com garantias fundamentais. 
Neste quadro, eficiência não pode ser confundida com simplificação excessiva. A aceleração dos procedimentos exige maior rigor jurídico, melhor identificação de situações de vulnerabilidade e garantias efetivas de acesso à informação e à proteção de direitos fundamentais. Quanto mais rápido se decide, maior deve ser a qualidade da decisão. Um sistema célere que falha na proteção perde legitimidade; um sistema garantístico que não funciona perde credibilidade.
É aqui que o Dia Internacional do Imigrante ganha verdadeira densidade política. Não como data simbólica, mas como momento de reflexão sobre a coerência entre os valores europeus e as políticas que os concretizam. A migração não é uma exceção ao funcionamento das democracias europeias; é um dos seus testes mais sensíveis.
O relatório europeu não oferece respostas fechadas, mas deixa uma mensagem implícita clara: controlar fluxos é apenas uma parte da equação. Sem políticas de integração eficazes, não há sustentabilidade. Sem sustentabilidade, não há coesão social. E, sem coesão, a política migratória transforma-se num problema permanente.
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