Iniciativa Liberal propõe 33 medidas para o Orçamento de Famalicão em 2027

Partido espera que Câmara mostre “recetividade para implementar algumas destas propostas no próximo ano”. Descida do IMI e do IRS municipal entre as propostas.

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A Iniciativa Liberal (IL) de Vila Nova de Famalicão apresentou à Câmara Municipal um conjunto de 33 propostas para as Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2027, entre as quais a descida do IMI para a taxa mínima legal e a redução da componente municipal do IRS para 4%.

As propostas foram entregues numa reunião realizada na segunda-feira com o vice-presidente da Câmara, Pedro Oliveira. A IL fez-se representar pelo coordenador concelhio, Paulo Ricardo Lopes, e pelo deputado municipal Miguel Fidalgo.

Segundo o comunicado do partido, as medidas abrangem fiscalidade, educação, mobilidade, segurança, eficiência municipal, economia local e espaços de convívio e lazer. O documento completo com as 33 propostas não foi divulgado, pelo que apenas se conhecem as medidas destacadas pela IL.

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Paulo Ricardo Lopes afirmou que o partido aproveitou o convite do executivo para “construir um documento sólido com 33 medidas concretas”. O coordenador disse esperar que a Câmara mostre “recetividade para implementar algumas destas propostas no próximo ano”.

Na área fiscal, a IL defende a descida do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para a taxa mínima legal em 2027 e a fixação em 4% da participação municipal no IRS, medidas que o partido diz aliviarem a carga sobre famílias e empresas.

Na vertente da gestão municipal, propõe a utilização de ferramentas de inteligência artificial para acelerar os licenciamentos urbanísticos, “com mecanismos de segurança e salvaguardas éticas”, e um corte de 20% nas despesas com eventos e festividades.

Os liberais querem ainda a expansão da rede de mobilidade leve no concelho, com ligação eficiente entre os vários meios de transporte, e a reabilitação do Parque da Ribeira, em Joane.

Na segurança, defendem a elaboração de um Plano Municipal de Prevenção do Crime, em articulação com as forças de segurança. Para o Mercado Municipal, propõem um estudo sobre o comportamento dos consumidores, com vista à sua revitalização e modernização.

A IL pede um estudo que apure o número exato de vagas de creche em falta, discriminado por freguesia, e a continuação da expansão da oferta em conjunto com as IPSS. Propõe também ações para reforçar competências digitais, de saúde e financeiras, e a intensificação de metodologias STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) em atividades educativas e extracurriculares.

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