Muito recentemente ficamos todos em suspense, durante uns bons dias, sobre a promessa de um dito Pacote que seria apresentado e que em muito iria ajudar as empresas e os particulares a mitigar o momento difícil que já se atravessa.
A conjuntura internacional determina, hoje e para os próximos tempos, que um conjunto de circunstâncias nos levará a um processo recessivo. Todos conhecemos o que se passa com o mercado energético e o seu enorme impacto sobre o processo produtivo bem como a escalada de preços que já nos leva a níveis de inflação nunca visto nos últimos 30 anos.
A evolução da economia mundial pós-pandemia covid-19 em conjugação com a invasão da Ucrânia criou uma combinação explosiva que nos conduziu a uma situação conjuntural de consequências para a qual ainda não se advinha o fim. Nesta conjuntura de índices recessivos, os primeiros a ser atingidos são sempre as classes mais baixas e as empresas de menor dimensão sem grandes aportes de reservas que permitam ter conforto para as ultrapassar.
Agora, como o seria na pandemia, exige-se, por parte dos diversos Governos, decisões rápidas e firmes e com caracter estrutural, evitando-se medidas avulso e sem verdadeiro impacto sobre a correção da trajetória da conjuntura. Em Portugal, como já vem sendo hábito, espera-se demasiado, pensa-se muito no impacto político e infelizmente sem qualquer visão do seu todo, mas antes do dia seguinte. É-o agora como tendo sido ao longo da nossa democracia e dos vários governos, sem exceção de cores políticas.
Em Setembro registou-se uma inflação de 9,3%, nunca vista nos últimos 30 anos. Por si só seria mais que suficiente para que os todos os alarmes fossem disparados e que se tomassem verdadeiras medidas estruturais. Grande parte deste impacto centra-se nos bens de primeira necessidade e na energia. Provavelmente nos bens com maior impacto das famílias e na grande maioria do tecido empresarial português. A par disto, o galope das taxas de referência – Euribor – criam só por si o cenário ideal para um enorme problema. Havia que atuar com urgência, embora um pouco já fora de tempo, com firmeza, nos fatores estruturais e não com medidas avulsas com resultados muito duvidosos.
Chegados aqui, ficamos em suspense durante uns dias pois foi-nos pré-anunciado que haveria um Pacote que seria “despejado” sobre a economia e que iria ajudar a ultrapassar estas contingências. Para os mais distraídos e com memória curta, foram dias de enorme expectativa.
O Pacote!
Chegado o momento o balão esvaziou-se. Medidas curtas, mal concebidas e sem qualquer visão de futuro. Senão, vejamos: despeja-se um subsídio sobre as famílias, sem critério e sem lógica. Conceber que 125,00€ atribuído a um individuo que ganhe 2.500€ ou 750€ é equilibrado será no mínimo descabido. Não seria mais lógico criar alguma gradualidade e dentro do mesmo valor global de despesa nacional atribuir mais a quem ganha menos e menos a quem ganha mais? Terá 125€ a mesma relevância a quem ganha 750€ ou a quem ganha 2.500€? Pior, conceder 50€ a cada filho mesmo que os pais ganhem 5.000€? É isto a que chamamos o socialismo social? Eu chamo-lhe desperdiçar dinheiro “sem rei nem ró”.
Do lado da economia produtiva – empresas – comete-se o mesmo erro de sempre. Atirar com empréstimos para cima das empresas. Já há alguma tempo refleti sobre o elevado nível de endividamento das empresas portuguesas, que se recorde, são na sua maioria de micro e pequena dimensão e de mão de obra intensiva. Em vez de se atuar sobre os itens estruturais – excesso de impostos sobre o trabalho e sobre os combustíveis, burocracia e morosidade em tudo que envolva o Estado – atira-se mais uma vez com empréstimos que algum dia terão que ser pagos a taxas e períodos desajustados da nossa economia. É-o atualmente como já foi na pandemia e vemos agora grande parte das empresas em grandes dificuldades em solver os mesmos.
O custo fiscal sobre a mão de obra é enorme e ditará que as empresas não suportarão aumentos suficientes para que os trabalhadores não percam poder de compra.
O Estado, ao longo da Democracia, sonega-se às suas funções e tem vindo a perder enormes oportunidades de fazer reformas estruturais sobre o sistema Administrativo, Fiscal e da Segurança Social, com menor visibilidade imediata, mas com garantia de um futuro melhor.
Para terminar, não vá haver a tentação de se justificar estas medidas com o défice do Estado, há a reter a recém-intervenção do Conselho de Finanças Públicas dando nota de que o Estado ganha, e muito, com a inflação e que as contas do Estado suportariam mais medidas estruturais quer sociais quer fiscais, nomeadamente sobre as empresas. A folga existe e muito se deve em grande parte aos impostos que as famílias e as empresas suportam pela escalada dos preços, pelo que há que ajustar os mesmos sobre pena do Estado parecer estar a “dar migalhas a quem lhe serve um bife”.
Por último apelar, mais uma vez, à coragem dos nossos governantes que num cenário de maioria parlamentar tem as condições políticas necessárias para reformas estruturais a sério, para que não tenhamos de ver apresentados, num futuro próximo, mais Pacotes cheios de nada!
Comentários