É preciso agir

O cenário é mau. Mas é nestas alturas que mais precisamos de combater o conformismo, incentivar a cidadania e trazer conhecimento para o debate.

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“Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”
Provérbio português

Primeiro foram as encostas do Monte da Santa Catarina, em nome da energia verde;

Em seguida foi Cabeçudos, com o sonho de um ecoparque. Que de eco, nada tinha de lógico, mas sim de industrial;

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Depois, tudo que rodeava a Mabor foi arrasado… até os montes deixaram de lá estar;

E depois e depois e depois…

Agora a Mata da Boa Reguladora foi destruída.

E sim, há muita gente que se importa com isso.

Cabeçudos – área decapada para dar lugar ao “ecoparque”. O projeto nunca avançou.

Todos assistimos aos cortes rasos das nossas florestas e ao avançar de uma urbanização que, na essência, serve os interesses imobiliários. Sim, porque quem precisa de casa, não consegue pagar os atuais preços de mercado.

A quem nos governa, bem se pode explicar que o mercado da habitação é imperfeito. Que esta cavalgada construtiva não responde às necessidades de quem mais precisa de casa. Pois o ajustamento de preço está longe de ter uma relação automática entra a oferta e a procura. Não sou eu que o digo. Esse é um pensamento relativamente consensual numa grande parte daqueles que estudam o tema. Por exemplo, Daniel Kahneman prémio Nobel da Economia 2002, desenvolve o tópico, acrescentando camadas de complexidade nesta análise, que nos tempos que correm não cabem nos 15 segundos do TikTok.

E, não!, Daniel Kahneman não é nenhum pensador marxista.

Outro exemplo é o nosso conterrâneo, Nuno Travasso, investigador do Centro de Estudos de Arquitectura e Urbanismo da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, que também chegou à conclusão de que as “regiões com maior aumento da construção são onde os preços das casas mais sobem”.

Mas, a quem nos governa, a ladainha do mercado serve. Porque a ladainha do mercado, serve a quem interessa o negócio.

Voltando à Mata da Boa Reguladora, em resposta ao pedido de esclarecimento da Famalicão em Transição, sobre o arraso da floresta, o município respondeu com um “aparente” desconhecimento do que se perfila para ali. A resposta ensaia uma farsa, mal disfarçada, porque a 2.ª revisão do PDM já incorpora esta alteração: urbanizar toda aquela encosta.

Ora, a 2.ª revisão do PDM, já tem muitas UOPG em solo rústico (Unidade Operativa de Planeamento e Gestão), vulgo: operações urbanísticas em solos atualmente sem potencial construtivo. A saber, em Fradelos, Mouquim, Famalicão, Gavião e Oliveira de Santa Maria. Nesta lista não está incluída a mata da Boa Reguladora e ficam de fora outros mecanismos de facilitação.

Depois da discussão pública, acrescentaram-se 794 participações de proprietários, que, estou convencido não pretendem converter terrenos urbanos em rústicos. Bem, pelo contrário.

O cenário é mau. Mas é nestas alturas que mais precisamos de combater o conformismo, incentivar a cidadania e trazer conhecimento para o debate. Não podemos entregar, na democracia representativa, a totalidade das fichas. Os Partidos estão demasiado “condicionados” pelo mediatismo, pelo ar dos tempos e por discursos e soluções fáceis.

Por exemplo, sobre o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), os partidos estão quase todos de acordo em baixar… até o PCP (o IMI é um imposto regressivo). Ora, o IMI é uma ferramenta fundamental para combater a especulação imobiliária, o problema dos devolutos – casas e terrenos (por exemplo em Famalicão, na Av. Marechal Humberto Delgado, continua com terrenos abandonados ao mato) e, consequentemente, mesmo que de forma indireta, ajudar a ordenar o território.

Mas voltando às florestas, a todos os interessados faço um apelo para que se juntem e criem movimentos, petições, participem nas assembleias das vossas Juntas e na Municipal, que se indignem por cada árvore que é abatida sem motivo. Sim, o mais provável é não dar em nada. Mas é assim que se faz o caminho, o nosso primeiro e principal inimigo é a frustração, que vive em união de facto com o défice de cidadania da nação.

Monte Santa Catarina / Monte de S. João – mais de 20 hectares de floresta “encantada” à espera de proteção.

Se vos falta uma causa, sugiro a proposta de criação do Parque Florestal Protegido do Monte da Santa Catarina e Monte São João. Há coisas a acontecer, e já deu entrada uma petição na assembleia municipal com mais de mil assinaturas (em papel e cumprindo todos os formalismos).

Ficam aqui dois exemplos:

Famalicão em Transição

Amigos do Monte Santa Catarina 

“Os monstros existem, mas são muito pouco numerosos para que sejam verdadeiramente perigosos; os que são perigosos são os homens comuns, os funcionários dispostos a acreditar e obedecer sem discutir.” (Primo Levi)

 

PDM – 2ª revisão: https://famalicao.city-platform.com/app/?a=discussao_publica_pdm

Identificação em planta das participações no PDM

 

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