As eleições autárquicas representam um dos momentos mais significativos da vida democrática, pois permitem que os cidadãos escolham diretamente quem irá gerir os destinos das suas comunidades. A participação ativa de todos é fundamental para garantir que as decisões políticas reflitam verdadeiramente as necessidades e aspirações da população. São o espelho do que poderemos denominar de política de proximidade.
Num processo eleitoral saudável, a transparência é um valor essencial: os eleitores têm o direito de aceder à informação de forma clara, objetiva e acessível, de modo a tomar decisões conscientes. A ética na condução da campanha e da governação subsequente reforça a confiança da sociedade nas instituições e fortalece os laços entre eleitos e eleitores. Sei que faltam dois dias para o início da campanha, mas torna-se difícil obter os programas de algumas forças políticas concorrentes: já publicados estão o do PS, Coligação e PAN. A IL publicá-lo-á amanhã, 29. Quanto aos restantes, após consulta de sítios e redes sociais, nem sinal.
O debate no canal Conta Lá (no canal15 do serviço Meo, 123 da Nos e 999 da Vodafone) deu início ao debate-público sobre os trunfos e anseios de cada candidatura. Teremos, ainda esta semana, debates promovidos pelo Opinião Pública (OP) e pelo Cidade Hoje (CH). Na imprensa escrita, vamos lendo as entrevistas do OP e teremos, também, no CH, conversas com todos os candidatos. 
Além disso, é imperativo que, após as eleições, o respeito pelos direitos da oposição seja plenamente assegurado. Uma governação democrática não se mede apenas pela eficácia da maioria, mas também pela forma como acolhe, valoriza e respeita as vozes divergentes. A oposição desempenha um papel indispensável na fiscalização, no debate e na construção de soluções mais equilibradas e justas para todos. Bom seria que a Assembleia Municipal funcionasse de outra forma e com outras condições.
Assim, as eleições autárquicas não são apenas um ato da manifestação de uma vontade individual; são uma oportunidade de reafirmar os princípios da cidadania, da transparência, da ética e do respeito mútuo que sustentam a democracia.
Num concelho com a dimensão do de Vila Nova de Famalicão, as eleições autárquicas assumem um papel ainda mais relevante, pois a qualidade da governação local reflete-se diretamente na vida quotidiana de milhares de cidadãos. Mais do que um ato de escolha, este é o momento de definir prioridades claras e implementar medidas que assegurem um futuro sustentável, justo e inclusivo para todos.
Saúde: torna-se essencial reforçar a rede de cuidados de proximidade, promovendo centros de saúde bem equipados, programas de prevenção e parcerias com instituições hospitalares, de forma a garantir resposta célere e eficaz às necessidades da população. A resolução do futuro do Hospital S. João de Deus, afigura-se crucial. Este é um exemplo claro em que o interesse coletivo se deve sobrepor às questiúnculas eleitorais e partidárias.
Educação: importa investir em infraestruturas modernas, na valorização do corpo docente e no acesso equitativo a recursos digitais, criando condições que promovam a qualidade do ensino desde a infância até ao ensino superior e à formação ao longo da vida.
Mobilidade: deve ser pensada de forma sustentável, com transportes públicos eficientes, acessíveis e amigos do ambiente, promovendo a ligação entre freguesias, reduzindo o trânsito urbano e incentivando a utilização dos denominados modos suaves, como ciclovias e zonas pedonais. O investimento nas ciclovias foi efetuado, embora continuem a ter utilização reduzida; já o “andar a pé está hipotecado em muitas zonas pela má qualidade, em piso e dimensão, de inúmeros passeios, quer na cidade, quer em outros centros urbanos. É imperioso fomentar a Mobilidade Ativa Pedonal, pois como afirma o fundador da Walk21, “andar a pé é a primeira coisa que uma criança quer fazer e a última coisa que um idoso quer deixar de fazer. Andar a pé é o exercício que não precisa de um ginásio. É a receita sem médico, o controlo do peso sem dieta. É o tranquilizante sem um comprimido, a terapia sem um psicanalista. Para além disso não polui, consome poucos recursos naturais e é altamente eficiente. Andar a pé é tão natural como respirar”. Aposte-se e reforcem-se as condições. Afinal somos todos peões!
Transição digital: urge garantir que todos tenham acesso às ferramentas digitais, através de programas de literacia tecnológica, modernização dos serviços municipais e apoio às empresas locais para se adaptarem às novas exigências da economia digital.
Integração de imigrantes: deve ser encarada como uma oportunidade de enriquecimento social e económico, assegurando programas de integração, ensino da língua portuguesa, apoio ao emprego e iniciativas culturais que promovam a diversidade e a coesão social. O exemplo de acolhimento implementado pela empresa Construções Gabriel A.S. Couto, SA., deveria ser paradigmático.
Desporto e cultura: O concelho, com a sua dimensão e diversidade populacional, necessita de uma aposta clara nestas áreas, como motores de desenvolvimento social, educativo e económico. A criação de um Pavilhão Multiusos assume-se como prioridade estratégica, sendo um espaço versátil capaz de acolher grandes eventos desportivos, culturais e comunitários, servindo tanto as necessidades locais como atraindo iniciativas de âmbito regional e nacional.
No campo do desporto, a autarquia deve reforçar o apoio ao desporto de formação e às associações locais, garantindo infraestruturas adequadas e bem equipadas, promovendo programas de desporto para todos que incentivem a prática regular de atividade física, desde a infância até à idade sénior. Este investimento não se limita à vertente competitiva, mas alarga-se à promoção da saúde, da inclusão social e da coesão comunitária.
Na cultura, devemos continuar a usufruir de uma programação diversificada e acessível, que valorize tanto artistas locais como iniciativas nacionais e internacionais. O município deve continuar a assumir um papel ativo na criação de uma agenda cultural regular, capaz de envolver a comunidade, atrair visitantes e estimular a economia local. Ao mesmo tempo, o fortalecimento das associações culturais e o apoio a projetos criativos são fundamentais para tornar a cultura um verdadeiro pilar do desenvolvimento concelhio.
Assim, desporto e cultura deixam de ser vistos como áreas secundárias para se afirmarem como eixos estruturantes de um concelho moderno, inclusivo e dinâmico, onde todos têm acesso a oportunidades de participação, formação e fruição.
Envelhecimento: face ao envelhecimento da população, é indispensável antecipar o futuro. Criar respostas sociais inovadoras: lares e centros de dia de qualidade, apoio domiciliário, programas de envelhecimento ativo e espaços comunitários que fomentem a participação dos mais velhos na vida social, cultural e económica do concelho.
Transparência: duas questões que, desde há quase 40 anos, geram controvérsia e servem de arma de arremesso político são: o quadro de pessoal e os subsídios atribuídos aos órgãos de comunicação social. Em nome da clareza e da informação, seria positivo que as duas principais forças concorrentes assumissem o compromisso de publicar esses dados, no sítio municipal, no final de cada ano.
Entre as medidas apresentadas nos programas eleitorais, algumas parecem constituir uma mais-valia para os famalicenses, independentemente do vencedor: o Portal da Transparência Municipal, o Observatório Municipal para os Direitos Humanos, uma app com todos os serviços municipais, a Casa de Repouso do Cuidador, o Centro Intergeracional – Gerações com Sentido, o Multiusos e o Parque subterrâneo.
As medidas elencadas, alicerçadas em transparência, ética e respeito pela diversidade política, devem representar o compromisso de uma autarquia que se quer próxima das pessoas, preparada para os desafios do presente e do futuro.
O que não vi: Quem irá resolver o problema da falta de sombra na sala de visitas do concelho? Alguém consegue usufruir do espaço da praça Cupertino de Miranda e arredores? Há desconforto térmico no centro da cidade. Já experimentaram sentar-se num dos bancos, tendo por companhia um termómetro? A Praça D. Maria II deixou de ser convidativa. Quem projetará a união de Sinçães ao miolo da cidade? Quem encontrará a poção mágica para voltar a fazer pulsar Riba d’Ave? Que medidas para resolver a deposição indevida de resíduos em frente aos ecopontos? É desta que os edifícios públicos serão promotores da eficiência energética? Chega de perder oportunidades.
NOTAS FINAIS
Helena Freitas, a distinta professora da Universidade de Coimbra, com um vasto currículo e provas dadas no desempenho de diversos cargos é, quiçá, a grande surpresa de entre todos os candidatos. Voltar à terra natal para dar o seu contributo, é de louvar;
Mário Passos, como rosto da coligação, conseguiu limpar as listas e apresentar-se ao eleitorado com um grupo coeso, unido e da sua confiança;
Claúdia Margarida Viera, a jovem e notável médica delanense, surge em segundo lugar no elenco camarário do PS. Uma mais-valia para o concelho.
A nível nacional, para além de Lisboa a Porto, também há escrutínios interessantes a acompanhar:
A “luta” fratricida, em Aveiro, dos irmãos Souto;
Quem saboreará nos próximos quatro anos, o travesseiro de Sintra? Almeida, Godinho ou Matias?;
O regresso dos “dinossauros” será possível? Menezes, em Gaia; João Rocha, em Serpa; Vassalo Abreu, em Ponte da Barca; Rui Cruz, em Vagos; Dores Meira, em Setúbal, entre muitos outros;
Há vinte anos, Marques Mendes não apoiou (e bem!) Isaltino Morais, em Oeiras, por questões de credibilidade e confiança política. Agora, o mesmo partido apoia Dores Meira, ex-presidente da CDU, em Setúbal. Vale tudo para chegar à liderança da ANMP-Associação Nacional de Municípios Portugueses?;
Compensa saltar de terra, para continuar a ser Presidente? José Manuel Ribeiro, de Valongo para a Maia; António Miguel Pina, de Olhão para Faro; Carlos Pinto de Sá, de Évora para Montemor-o-Novo e Vítor Pereira, da Covilhã para Belmonte, entre outros.
Seria imperdoável, neste mês de setembro, não concluir a crónica sem dar nota dos 50 anos do lançamento de um dos mais icónicos disco dos Pink Floyd – Wish You Were Here. Como o tempo voa!
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