O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Famalicão só vai entrar em vigor em início do próximo ano. A informação foi avançada por NOTÍCIAS DE FAMALICÃO pelo gabinete de apoio à presidência da Câmara Municipal, que referiu que “decorre neste momento a fase de análise de participações e de concertação com entidades externas”.
Só após essa “análise” será elaborado um “relatório de ponderação”. A proposta de versão final do PDM irá contemplar eventuais “alterações”. Segue-se a votação do documento na Câmara e Assembleia Municipal e publicação no Diário da República.
NÚMERO RECORDE DE PARTICIPAÇÕES
Uma das razões para a demora na conclusão do PDM é o número recorde de participações (reclamações, sugestões, dúvidas). Como o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO avançou em janeiro, a Câmara Municipal recebeu um total de 1086 participações. [ver notícia Câmara Municipal recebeu mais de mil participações sobre o novo PDM de Famalicão].
Este número representa mais que o dobro das participações analisadas durante a revisão da atual versão do documento, em vigor desde 2015. Na altura, das 400 sugestões apresentadas pela população, 41 por cento foram atendidas.
PROBLEMAS INFORMÁTICOS
Mas o número recorde de participações para analisar não são a única preocupação dos funcionários do Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Famalicão. Uma das situações que gerou atrasos e transtornos aos trabalhadores e à população deveu-se a um problema informático.
“O problema foi resolvido de imediato, mas obrigou à transferência de todos os dados da plataforma, o que explica os dias em que o sistema esteve em baixo”, afirmou a assessoria de comunicação do presidente da Câmara ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO, referindo que “a situação deveu-se a um problema num dos equipamentos que serve de suporte aos dados da plataforma”.
PREOCUPAÇÃO COM A SEGURANÇA
A preocupação com a segurança é outro aspeto que faz parte do dia a dia de quem trabalha no Urbanismo. Por essa razão, foi solicitado um reforço na segurança do Departamento. O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO perguntou à Câmara Municipal por que razão foram recusadas as solicitações de reforço na segurança feitas pelos funcionários do Urbanismo. Na primeira resposta, enviada na semana passada, a assessoria de Mário Passos disse: “Não entendemos a natureza da pergunta” e pediu que fossemos mais explicítos.
Explicamos que o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO sabe que funcionários do Urbanismo solicitaram, quer à chefe do Departamento, quer ao presidente da Câmara, que seja disponibilizado a presença de seguranças durante o horário de atendimento ao público. Na origem desses pedidos estão receios de eventuais desentendimentos e manifestações de descontentamento verbais ou físicas por parte de utentes insatisfeitos durante o atendimento.
A solicitação por mais segurança não foi feita apenas uma vez e foi confirmada ao nosso jornal por diferentes fontes municipais. Esta semana a responsável pelo gabinete de comunicação municipal respondeu: “desconhecemos qualquer tipo de solicitação nesse sentido.”
ALTERAÇÕES POLÉMICAS
Um dos pontos polémicos do novo PDM é a proposta de alteração da qualificação do solo na área do Estádio Municipal 22 de Junho e do Campo de Treinos, passando a permitir construção naqueles terrenos.
A abertura de um concurso público para celebração do contrato de concessão, construção e exploração do futuro do Estádio Municipal de Vila Nova de Famalicão – Complexo Desportivo e Empresarial foi aprovada pela Assembleia Municipal no passado mês de abril.
PAN e BE defendem que o solo na área do Estádio Municipal e do Campo de Treinos deve manter-se destinado a equipamentos desportivos [ver notícia BE e PAN afirmam que alteração ao PDM “limita ampliação” e “enfraquece” área desportiva da cidade de Famalicão].
Eduardo Oliveira, presidente da concelhia socialista, afirmou esta semana num podcast sobre desporto, a necessidade de requalificação do estádio municipal, mas defendendo que o espaço envolvente seja salvaguardada como área desportiva e não para construção de lojas e comércio, como pretende a Câmara Municipal.
A CDU também é contra e diz que votará contra “se a proposta de revisão do PDM a levar à Assembleia Municipal for a mesma que foi levada à discussão pública” [ver notícia CDU diz que “falta de planeamento e estratégia” é “evidente” na gestão do processo do novo estádio municipal].
Entre as preocupações do PAN, estão também alterações na zona envolvente ao Parque da Devesa e que o partido considera que abrem “precedente grave” [ver notícia Parque da Devesa. PAN preocupado com as alterações ao PDM propostas pela Câmara de Famalicão].
A propósito da UOPG 1.22 – Devesa, o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO enviou, setembro do ano passado, um conjuntos de questões a Mário Passos, presidente da Câmara Municipal, mas até hoje não recebemos resposta.
A mata da Boa Reguladora, a criação do novo nó de acesso à A7 e de uma nova Unidade Operacional/Zona Industrial, em Fradelos, bem como a criação do novo acesso à A7 em Landim/Seide são outras propostas polémicas [ver notícia Famalicão em Transição apresenta sugestões e críticas à proposta de revisão do PDM].
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